descanso semanal remunerado falta
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Sentença nº 1000192-66.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ao empregado da reclamada. Com efeito, a falta cometida pelo autor de dormir em serviço, aliada ... meses.No tocante ao desconto de falta e descanso semanal remunerado de agosto/2022 no recibo de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação ... 675 STF - Os intervalos fixados para descanso" e alimentação durante a jornada de seis horas n\xC3" ... horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo ... não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas ...
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Acórdãos nº 1002906-46.2015.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... do intervalo intrajornada e do descanso semanal remunerado, bem como dos feriados ... do descanso semanal remunerado Falta de comprovação de que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-90.2016.5.07.0011), 2018-05-20
... pelas ausências e que a anotação de falta injustificada não seja utilizada para fins de ... valores a título de salário, descanso semanal remunerado, vale alimentação e vale ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000224-19.2018.5.07.0023), 2018-09-14
... empregado não informou nem justificou sua falta junto aos setores competentes e que, ... ção de descontos dos dias de falta, do descanso" semanal remunerado e ainda com repercussões em f\xC3" ...
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Duração do Trabalho como Elemento de Segurança e Saúde do Trabalhador: a Inconstitucionalidade do Art. 611-B, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho
... jornada de trabalho de 8 horas, o repouso semanal, salário mínimo, tratamento diferenciado ao ... , realização de horas extras diárias e falta de descanso semanal remunerado”. Outro acidente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60600-70.2009.5.15.0020) 18-12-2018
... ão do sábado como dia de repouso remunerado não altera o mencionado cálculo, porquanto o descanso) que o salário custeia permanecerá igual ... sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado ... Dessa forma, em vista da falta de prequestionamento da matéria sob o enfoque ...
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Sentença nº 1001350-58.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... semanal (artigo 224, caput, da CLT). Serão observados ... , as horas extras refletirão sobre descanso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos ... remunerado majorado pelas horas extras, por falta de amparo legal ou normativo para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-54.2011.5.09.0656)
RECURSO DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...
... que a falta de previsão do reajuste no acordo coletivo não ... sábado em dia de repouso remunerado e prevê tão somente uma nova forma de pagamento ... dia de repouso semanal remunerado com a aplicação do ... como de descanso e o enquadramento da reclamante na hipótese do ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... da, acertadamente chamada, “lei do descanso” ... Em que pesem essas ponderações ... que a do motorista, e estabelecer módulo semanal de trabalho bem inferior ao limite ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ... todo em espera poderá ser considerado como falta ao serviço, resultando em perda do direito à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000749-97.2015.5.02.0323) 05-12-2018
... reflitam sobre a remuneração do repouso semanal, melhor sorte não assiste à reclamada. O ... , os reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado foram expressamente s na ... sentença, pelo que falta inclusive interesse recursal à reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-86.2013.5.03.0022)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta" (artigo 249, §2º, do CPC/73 - atual artigo 2
... nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta" ... (artigo 249, §2º, do CPC/73 – ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESTE EM OUTRAS VERBAS ... ÃO DO TRABALHO DA MULHER – PERÍODO DE DESCANSO - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000192-16.2019.5.07.0011), 2020-10-01
... os reflexos das horas extras pela falta do intervalo intrajornada em descanso semanal ... -se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas”.Após, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 68200-52.2008.5.15.0029) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO E A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, no acórdão que julgou o recurso ordinário da reclamada, decidiu reformar a sentença em relação ao tema "intervalo intrajornada", para limitar a...
... o extrapolamento habitual da jornada semanal, não sendo possível ao julgador aferir a ... configurado a sucumbência do reclamante, falta-lhe interesse para recorrer ... Recurso de ... 2. INTERVALO INTERJORNADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO DAS HORAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1516-77.2012.5.09.0028)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/1973 E INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA Nº 452 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o...
... sábado fosse considerado descanso semanal remunerado das demais situações. O ... falta de constatação material da existência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... ão do sábado como dia de repouso remunerado não altera o mencionado cálculo, porquanto o descanso) que o salário custeia permanecerá igual ... sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado ... FALTA DE ... INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acordão nº 20150983160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... extras excedente da 6° diária e 30° semanal. Contra tal comando recorre a parte demandada, ... descanso semanal remunerado. Diz a cláusula 8ª, § 1º, ... Feitas tais considerações, falta, por fim, calcular qual seria então o divisor ...
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Sentença nº 1000652-50.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... ção das horas/dias não trabalhados e descanso semanal remunerado. Diante do exposto, por falta ...
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Rescisão de Contrato de Trabalho
... , adicional noturno e de horas extras, descanso semanal remunerado, 13o salário proporcional, ... , e, no caso de a empresa discordar da falta de habitualidade das horas extras para a ...
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Acórdão nº 1.0297.16.001063-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IBIRACI - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO E CONTATO - AGENTES NOCIVOS À SAÚDE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PAGAMENTO- No âmbito do Município de Ibiraci, o pagamento do adicional de insalubridade decorre de expressa previsão no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. - Comprovada a exposição da
... no adicional por tempo de servio e no descanso semanal remunerado. Pugna, ao final, pelo ... remunerado semanal, revela-se induvidoso a falta de interesse processual do apelante para ... -
Acórdão nº 1.0297.16.001063-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE IBIRACI - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO E CONTATO - AGENTES NOCIVOS À SAÚDE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PAGAMENTO- No âmbito do Município de Ibiraci, o pagamento do adicional de insalubridade decorre de expressa previsão no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. - Comprovada a exposição da
... no adicional por tempo de servio e no descanso semanal remunerado. Pugna, ao final, pelo ... remunerado semanal, revela-se induvidoso a falta de interesse processual do apelante para ... -
Acórdão Nº 0020128-90.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal entre a patologia que acomete o reclamante e as atividades por ele realizadas em benefício da reclamada, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais sofridos...
... atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Contudo, diz que sofreu desconto não apenas da falta, mas também da remuneração do descanso semanal ... -
Acórdão, Processo nº 5004044-47.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... , as Horas Extras, os Reflexos do Descanso Semanal Remunerado, o Abono Pecuniário +1/3 (Um ... 485, inciso VI, do CPC/2015, em razão da falta de interesse de agir ... Da compensação ...
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Sentença nº 1001468-43.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... Não falta pedido nem causa de pedir; da narrativa prefacial ... a uma falta e desconto correspondente ao descanso semanal remunerado, uma vez que a reclamada foi a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... da jornada, tempo de direção e descanso" do motorista, inclusive nas viagens de longa dist\xC3" ... segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas — ... A falta de regulamentação provocava abusos e ... jornada e outra, e, também, o repouso semanal remunerado, de vinte e quatro horas, cumulado com ...