descanso semanal remunerado mensalista
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010330-49.2013.5.06.0021), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADEQUAÇÃO DA EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 1.Sendo certo que o trabalhador necessita de descanso mínimo para ingerir alimento no curso da jornada de trabalho superior a seis horas (até mesmo para garantir a sua sobrevivência), não se pode admitir, com amparo nos
... HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO. ADEQUAÇÃO DA EXTENSÃO DA CONDENAÇ\xC3" ... certo que o trabalhador necessita de descanso mínimo para ingerir alimento no curso da jornada ... lado, embora se trate de ex-empregada mensalista", é evidente que o pagamento das horas extraordin\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001288-90.2014.5.06.0004), 27-04-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL DE ENCARGO DO EMPREGADOR. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 338, ITEM I, DO TST. O meio hábil para comprovação dos horários de trabalho é o registro de ponto quando a empresa contar com mais de dez empregados, sendo ônus desta trazer a Juízo ditos documentos. E, como no caso em apreciação, a empresa não apresentou os controles de ponto, há de...
... repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado, aduzindo que o reclamante era sta e, portanto, o descanso semanal já se encontra remunerado. Requer a ... , " uma vez que o Recorrido sempre fora mensalista e a repercussão das diferenças da remuneração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1641-81.2016.5.20.0001)
... de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso (24x72) sem a caracterização de horas ... a dilação da jornada máxima semanal, tampouco convenção ou acordo coletivo firmado ... remunerado deve ser preferencialmente aos domingos e não ... semanal remunerado ao empregado mensalista: ... RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 266400-94.2008.5.02.0084)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONSTRUÇÃO VERTICAL. No caso, o acórdão recorrido está fundamentado no laudo pericial e em...
... no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas ... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... empregado mensalista já se encontram albergados pela ... ( ... ) 3 - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002414-87.2016.5.07.0034), 2017-07-19
... da ré prova a existência de trabalho remunerado. A própria testemunha da ré relatou ganhos no ... Horas Extras - Intervalo para descanso e refeição ... Pugnou a autora o pagamento de ... Indefiro os pedidos ... Descanso semanal remunerado ... Sendo a autora mensalista, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-42.2018.5.06.0211), 08-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos da reclamada acolhidos para sanar a omissão verificada no Acórdão, aprimorando-se a prestação jurisdicional, porém sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
... , uma vez que sendo o reclamante mensalista, o descanso semanal remunerado compõe a sua base ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000314-48.2018.5.02.0314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PAGAMENTO DA SEXTA PARTE. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Controvérsia acerca do pagamento previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a ...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DAS PARCELAS ATS E SEXTA ... quinzenalista ou mensalista) quando sobressai a assertiva do Tribunal ... das horas correspondentes aos dias de descanso, o que torna irrelevante a ... -
Sentença nº 1000791-11.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 2019/2020 em dobro com 1/3. 8 - Do descanso semanal remunerado O reclamante era contratado como mensalista, de modo que o descanso semanal remunerado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684/2002-018-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS COM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO EM OUTRAS VERBAS. I - Nos ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100417-21.2016.5.01.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014,
... que não houve extrapolação da jornada semanal de 36 horas. Assim, o ... regime de ... REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... O Regional manteve a sentença que ... são 12 horas de trabalho e 24 horas de descanso, e no dia seguinte 12 ... horas de ... dias de repouso semanal do empregado mensalista ---") ... De outra banda, como não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000668-66.2019.5.07.0007), 2019-10-17
... 6 (seis) dias por semana, com uma folga semanal que coincidia com um domingo por mês, sempre no ... Improcede o pedido de reflexos em descanso semanal remunerado, posto que a autora era ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000803-20.2015.5.07.0007), 2017-03-29
... Improcede o pedido de reflexos em descanso semanal remunerado, posto que o autor é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001818-88.2014.5.06.0103), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-
... remunerados quanto o empregado é mensalista, porque essas diferenças já contemplam a ... incluía apenas o pagamento do repouso semanal remunerado em relação ao valor efetivamente ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000390-22.2015.5.07.0002), 2016-02-18
... MÉRITOPRÊMIO SOBRE VENDAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO.Busca a recorrente a ... quanto à condenação ao pagamento de descanso semanal remunerado (DSR) incidente sobre os ... remunerado, já que, diferentemente do mensalista, não há no cômputo salarial a incidência do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001200-18.2015.5.06.0004), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e frequência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II, do CPC, e a Súmula nº 338, I do
... , e reflexos, especialmente sobre o descanso semanal remunerado, por se tratar de empregado ... remunerado, por se tratar de empregado mensalista. Destaca que "carnaval não é feriado, o que ... -
Jornadas Especiais de Trabalho
... a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14 ... que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não ... tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quarto) horas consecutivas, de ... semanal remunerado do professor mensalista já está incluso no salário. Quanto ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001509-11.2017.5.07.0014), 2020-07-22
... extras, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, licenças prêmio, abonos ... ários, Gratificações Semestrais, PLR, Descanso Semanal Remunerado, verbas rescisórias ... semanal remunerado, sendo o autor mensalista, entendo que o valor referente a tal rubrica já ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001116-18.2014.5.07.0006), 2018-01-31
... férias, 13° salário, RSR (repouso semanal remunerado), inclusive sábados e feriados, bem ... em vista que não foi reconhecido como descanso remunerado o sábado, nos termos da decisão que ... semanal remunerado , além de ser mensalista, devendo ser sanada esta contradição e omissão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001431-44.2013.5.07.0018), 2017-09-28
... afastados os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 113 do c. TST, ... dia útil não trabalhado e não descanso semanal remunerado, além de ser mensalista, como ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 730-44.2011.5.04.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO . REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EMPREGADO MENSALISTA . INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS MAIS BENÉFICO AO...
... EMPREGADO MENSALISTA ... INTERVALO ... que o autor alega ter sido remunerado por hora. Todavia, conforme expressamente ... sua remuneração já contempla o repouso semanal remunerado, motivo ... pelo qual não ... "DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... A Corte de ... -
Acordão nº 20150959502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2015
... EMENTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. MENSALISTA. Sendo a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21722/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELO CÔMPUTO DA VANTAGEM PESSOAL. 1 - ... que -o enquadramento salarial de mensalista já indica a inclusão do repouso semanal- (fls ... DIFERENÇAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PELO CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001842-02.2017.5.07.0001), 2019-02-27
... 3.4. Gratificação semanal - integração ... O reclamante alega que ... (férias, 13º salários, repouso remunerado etc). Por isso, pede a condenação do empregador ... Por fim, quanto ao descanso semanal remunerado, o autor era mensalista e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001842-02.2017.5.07.0001), 2019-05-30
... Por fim, quanto ao descanso semanal remunerado, o autor era mensalista e a ...
-
Acórdão Nº 0021002-51.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
MAJORAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EMPREGADO MENSALISTA. As horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso remunerado nos termos da Súmula nº 172 do TST. Irrelevante o fato de o empregado ser mensalista, pois o salário mensal abrange tão somente o descanso semanal sobre as horas normais de trabalho e não sobre as extraordinárias.
... EMPREGADO MENSALISTA. As horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso remunerado nos termos da Súmula nº 172 do TST. Irrelevante ... o salário mensal abrange tão somente o descanso semanal sobre as horas normais de trabalho e não ...