desclassificação do crime
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Acórdão nº 2015/0191049-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. ART. 334, § 1º, C, DO CP, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO. ARGUIDA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO QUE TERIA SE BASEADO EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADO ERRO DE TIPO, FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE ...
... DELITIVA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL ... 4. Não operada a desclassificação do crime de contrabando para a contravenção ... -
Acórdão nº 2016/0326316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação ... condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ...
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Acórdão nº 2016/0234269-4 de T5 - QUINTA TURMA
... crime previsto no art. ... suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e ...
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Acórdão nº 2015/0127320-9 de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão ...
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Acórdão nº 2015/0235398-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. INEXISTÊNCIA DO RESULTADO MORTE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. MENORIDADE. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. REINCIDÊNCIA....
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ... caso em tela, busca-se a desclassificação do crime imputado ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação ...
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Acórdão nº 2016/0119324-8 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente ou a desclassificação ...
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Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO ... CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. ... 43/2006. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO" PARA ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. CAUSA DE \xC2" ... 2. A pretensão de desclassificação do crime de tráfico para o delito do art. 28 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVARICAÇÃO ... CORRUPÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PREVARICAÇÃO ... ADVOCACIA ... condicional do processo na desclassificação do crime e na ...
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Acórdão nº REsp 1221433 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CARACTERIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DAR NOVA CLASSIFICAÇÃO AOS FATOS JURÍDICOS NARRADOS NA DENÚNCIA. 1. Sobrevindo o aditamento à denúncia, o julgador fica adstrito aos seus limites, ou seja, aos fatos tal como narrados no aditamento, e não à capitulação jurídica indicada pelo Ministério Público. 2
... RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CARACTERIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI ... 2. A desclassificação do crime de peculato para o crime de apropriação indébita caracteriza emendatio ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DESCAMINHO. CRIME" PRATICADO EM ... TRANSPORTE AÉREO. VOO REGULAR. INCID\xC3" ... na desclassificação" do crime e na procedência parcial da pretensão \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE REALIZADO POR GUARDAS MUNICIPAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2016/0157719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... crime para o art. 28 da Lei 11.343/06. (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... desclassificação do crime para a forma tentada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... APROFUNDADO ... 1. A pretendida desclassificação do crime de latrocínio pelo ... -
Acórdão nº 2013/0329105-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Ressalvada pessoal compreens
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... PRONÚNCIA. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ... PROBATÓRIA. ... 2. A pretensão de desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão ... -
Acórdão nº 2015/0171268-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... como acolher o pedido de desclassificação do crime" ... previsto no art. 33, caput , da Lei n. 11.343/2006 para o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0321115-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O ADITAMENTO À DENÚNCIA E NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINAVA O ADITAMENTO. ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SER DESNECESSÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A DENÚNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AUSÊ
... CABIMENTO. CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE SER ... magistrado entendeu não ser caso de desclassificação do crime de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-FURTO PARA O DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO PRINCIPAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. DUPLA VALORAÇÃO DA CONDIÇÃO FUNCIONAL NA CULPABILIDADE E NA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, § 2º, DO
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... DESCLASSIFICAÇÃO" ... PECULATO-FURTO PARA O DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE\xC2" ... afastar a configuração do crime de peculato-furto e concluir que o ... -
Acórdão nº 2015/0270467-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Tendo sido realizada a desclassificação do crime de furto qualificado para simples, deve ser retificado o quantum de pena imposta ao paciente, pois a pena mínima abstrata do crime de furto simples corresponde a 1 (um)...
... desclassificação do crime de furto qualificado ... -
Acórdão nº 2015/0008955-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, COM CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚM
... OCORRÊNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0067451-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO" DO CRIME DE TRÁFICO DE ... DROGAS PARA O DELITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0201695-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 215743 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343⁄06. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... ório a ensejar a absolvição do paciente ou a desclassificação do crime" para o art. 28 da Lei 11.343⁄06. (Precedentes) ... 3. O Código Penal n\xC3" ...