Descriminantes Putativas
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AVISO Nº 001/2012 – PGJ/AP
... Imputação objetiva ... 3 - Teoria do erro. Descriminantes putativas. Classificação dos crimes. Crimes omissivos e comissivos ...
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Ministério Público
... descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre ...
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... excluem a culpabilidade n?o ? o erro de proibi??o, nem as descriminantes putativas, nem a coa??o moral irresist?vel, e tampouco a obedi?ncia ...
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Ministério Público
... nantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro ... sobre a ... erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por ... terceiro; erro sobre a pessoa; erro ...
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Ministério Público
... elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por ter- ... ceiro; erro sobre a pessoa; erro ...
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Ministério Público
... elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por ter- ... ceiro; erro sobre a pessoa; erro ...
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Ministério Público
... sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado ... por terceiro; erro sobre a pessoa; erro ...
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Diário Oficial Completo,9 de março de 2012
... Imputação objetiva ... 3 - Teoria do erro. Descriminantes putativas. Classificação dos crimes. Crimes omissivos e comissivos ...
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Acórdãos nº 0005046-24.1999.8.26.0642 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... da antijuridicidade, causas justificativas ou descriminantes) ou excludentes de culpabilidade. Se o réu invoca ... í a certeira conclusão de que as discriminantes putativas encontram melhor tratamento dentro da teoria limitada da ...
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Acórdão nº 1.0395.02.001534-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2006
HOMICÍDIO SIMPLES - DEFEITOS NA QUESITAÇÃO - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA JULGADA PREJUDICADA APÓS O AFASTAMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - INSTITUTOS DISTINTOS - PLENITUDE DE DEFESA PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - FALTA DE PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. A legítima defesa própria exclui a antijuridicidade, enquanto que a putativa exclui o dolo e, logo, a tipicidade penal, constituindo-se...
... legítima defesa putativa, por ser espécie das discriminantes putativas, consoante o disposto no parágrafo 1º do artigo 20 do mesmo diploma ... que se encontram presentes os requisitos de uma das causas descriminantes previstas em lei. Nesse caso, ocorre o que se denomina descriminante ...