desenvolvimento social e combate à fome
- Lei nº 13.388 de 20/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.872.856,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 7493, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa; ... III - Copa do ... do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou do Meio Ambiente, conforme critérios ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
... ês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criada pelo art. 13 da Lei nº ... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências cabíveis, de acordo com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12941, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 174.731.771,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; ... IV – um pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... V – um ... e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... III – Ministério dos Direitos ...
- DECRETO Nº 8218, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.493, de 2 de Junho de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e Remaneja Cargos em Comissão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor de R$ 9.030.000,00, para os Fins que Especifica.
-
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... de Direito e aos direitos humanos e ao combate e superação do racismo e de outras formas de ... e o fortalecimento da participação social; e ... VIII – acompanhar e se manifestar sobre ... b) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12713, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Defesa, da IntegraÇÃo Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, No Valor Global de R$ 688.497.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.310 de 07/07/2016. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... e) um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
- DECRETO Nº 6926, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza a Dotação de Materia-prima Florestal Efetivamente Produzida em Empreendimentos de Interesse Publico Ou Social ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12508, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 999.119.180,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
-
Acórdão nº 2016/0281931-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL: FRAUDE EM LICITAÇÃO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRECHE EM MUNICÍPIO. RECURSOS DE CONVÊNIO APORTADOS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O ESTADO. COMPETÊNCIA DA...
... Nacional de Assistência SocialDesenvolvimento Social e Combate à Fome ... -
DECRETO Nº 6135, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2o Na operacionalização do ... estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... § 3o O CadÚnico ...
-
Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... XII – propor o desenvolvimento de sistemas de indicadores, em parceria com ... mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos ... e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... VI – um do Ministério dos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12540, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.993.575.303,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... Social - NIS, de uso do Governo Federal ... âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ... de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação ... § 2º O apoio ...
- Lei nº 13.213 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12491, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 755.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto nº 11.339 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- DECRETO Nº 5550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e da Outras Providencias.
-
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 2º Compete ao ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências