desenvolvimento social e combate à fome
- Lei nº 13.217 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.172.171,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 11.403 de 15/12/2006. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.400.00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 8747 de 05/05/2016 - DECRETO. ATRIBUI AOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A COMPETÊNCIA DE MAJORAR OS VALORES DOS BENEFÍCIOS E OS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, DE QUE TRATAM O § 6º DO ART. 2O DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO NO 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
- Lei nº 10.987 de 13/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 5.858 de 25/07/2006. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS E ALTERA O DECRETO 5.003, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NAQUELE CONSELHO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12088, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 919.845.711,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.851.796.868,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.187.217,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 24 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11834, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 139.422.780,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11818, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.557.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Destinados ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e a Fundação Nacional do Indio - Funai.
- Medida Provisória nº 230 de 22/12/2004. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 569.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 25/05/2023. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.169, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia, mês e ano, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... CAPÍTULO III ... DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS ... Art. 9º A Lei nº ... DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ... Art. 20. Fica o Ministério ...
- Lei nº 10.919 de 19/07/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 246.766.806,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.025 de 21/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.543.013.461,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.201.400.400,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 306.714.388,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 6.409.510.027,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.409.510.027,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 0-001 de 07/11/2014 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.434.896,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 113.199.752,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 664.084.897,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 07/11/2014 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.434.896,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.