deserdaçao
- Processo nº 0005152-59.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2016
- Decisão monocrática nº 1.0441.18.003585-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
- Decisão monocrática nº 1.0000.22.160382-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
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Processo nº 0017481-59.2014.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. Relação de consumo. Passagem aérea. Cancelamento de compra. Alegação de cancelamento indevida e dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação autoral. Autor que não comprova o débito em sua conta corrente referente ao valor do bilhete aéreo. Ré que solicitou a confirmação
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Processo nº 0050910-75.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato Prestação de Serviço de Tv por Assinatura. Pedido de Cancelamento Do Segundo Ponto Receptor de Sinal. Interrupção Inadvertida Da Prestação de Serviço. Manutenção Da Cobrança por Serviço Não Prestado. Sentença de Parcial Procedência, Determinando O Restabelecimento Dos Serviços e O Cancelamento Do Débito Referente Aos Meses
- Decisão monocrática nº 1.0000.22.097573-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0308051-82.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃOOs embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante.A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça...
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Processo nº 0057952-45.2013.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Ação Declaratória Com Pedido de Reparação por Danos Morais. Alegação Autoral de Inexistência de Relação Jurídica a Amparar O Suposto Débito que Originou a Negativação de Seu Nome Nos Cadastros Restritivos Ao Crédito. Ré que Logra Comprovar a Efetiva Contratação Do Cartão de Crédito Pelo Autor. Instrumento Do Contrato Juntado Aos Autos. Parte Autora que Não...
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Processo nº 0018961-33.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Devolução de Cheques por Não Haver Provisão de Saldo Na Conta Bancária Da Autora. Narrativa Autoral que Dá Conta Do Pagamento Efetuado Após a Devolução Dos Cheques Em Resgate Dos Títulos, a Fim de Dar Baixa Junto Ao Cadastro de Emissores de Cheque Sem Fundo. Não Devolvido Fisicamente O Cheque Referente Ao Pagamento Da Mensalidade...
- Decisão monocrática nº 1.0000.22.235497-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
- Processo nº 0006852-82.2015.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
- Decisão monocrática nº 1.0000.22.008888-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
- Processo nº 0008794-96.2014.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2016
- Processo nº 0007854-29.2011.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
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Processo nº 0226021-36.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa: Recursos de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Prestação de Serviço de Telefonia Móvel. Oscilações e Interrupção Do Sinal No Local de Trabalho Da Autora. Sentença que Determina a Regularização Do Sinal, Sob Pena de Multa Diária E, Em Caso de Impossibilidade Técnica, Perdas e Danos No Valor de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais). Dano Moral Fixado Na Sentença No Valor de R$
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001629-77.2017.8.19.0076 (Cível), 29-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Ampla. Oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Dano moral. Inocorrência. Falha na prestação do serviço que alcança toda a coletividade de pessoas residentes na Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Prova cabal de que a hipótese dos autos não trata de interrupção de serviço direcionada, indevida e intencional. Descontinuidade...
- Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2021
- Processo nº 0004327-64.2014.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
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Processo nº 0247153-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança Indevida de Prêmio de Seguro Contratado. Pretensão de Repetição Do Indébito, Em Dobro, e de Recebimento de Verba Compensatória. Sentença de Parcial Procedência, Desacolhendo O Pleito Reparatório. Conduta Da Instituição Financeira que Não Se Revela Suficiente a Acarretar Maiores...
- Processo nº 0008330-16.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
- Processo nº 0024670-45.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
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Processo nº 0008659-49.2017.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Lavratura de Termo de Ocorrência de Inspeção (toi). Cobrança Excessiva de Valores. Sentença de Parcial Procedência, Determinando O Cancelamento Do Toi e a Devolução Dos Valores Adimplidos a Maior. Improcedência Do Pleito Compensatório. Recurso Privativo Da Parte Autora. Dano Moral Não Configurado,...
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Processo nº 0317599-80.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATAD INTITULADO "PROTEÇÃO PERDA/ROUBO". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO SERVIÇO E A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO, AFASTANDO, PORÉM, A CONDENAÇÃO POR DANOS...
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Processo nº 0307374-74.2009.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Lavratura de Toi. Prova Pericial Realizada Nos Autos. Comprovado O Desvio de Energia. Carga Instalada que Diverge Em Muito Do Consumo Efetivamente Registrado. Desvio de Energia que Persistia Mesmo Ao Tempo Da Realização Da Prova Pericial No Medidor. Recurso Conhecido e Improvido.
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Acordao N° 1422700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Ação declatória de indignidade. Violação à dialeticidade. Incorrência. Preliminar rejeitada. Direito sucessório. Exclusão por indignidade. Art. 1. 814 do código civil. Crimes contra a honra. Necessidade de condenação criminal. Acusação caluniosa. Necessidade de sua ocorrencia em juízo penal. Requisitos legais não verificadas. Recurso conhecido e desprovido. 1- o artigo 1. 010,...