deserdaçao
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Acórdão nº 1.0000.18.014553-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO FGTS DO FILHO FALECIDO - HERDEIRO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - SAQUE DO VALOR CORRESPONDENTE AO SEU QUINHÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se cogitar na partilha do dinheiro depositado em nome da pessoa desaparecida, sem que antes se proceda ao trâmite processual exigido para que a mesma se torne reconhecidamente ausente,...
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Acordao N° 1436925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito civil e processual civil. Declaração de indignidade. Efeitos sucessórios. Vício na oitiva de testemunhas não verificado. Rol do art. 1. 814. Indignidade do genitor em relação ao falecido filho. Sentença mantida. 1. Por não se vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no artigo 447 do cpc, deve ser rejeitada a pretensão de desconsiderar os depoimentos colhidos nos autos. 2. A terceira...
- Acórdão Nº 0101375-45.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2021
- Sentença nº 1000752-02.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
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Acórdão nº 1.0194.14.005036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, NCPC - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE - MEEIRA - DIREITOS SUCESSÓRIOS - CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES - ART. 1.790, DO CC/2002 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 878.694/MG) - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.829, I, DO CC/02 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 1.829, I,
- Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
- Introdução da sucessão
- A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
- Da Ordem da Sucessão Hereditária
- Do inventário
- Direito Civil
- Petição de Herança
- Testamento
- Dos herdeiros necessários
- Colação
- Me chame pelo seu nome? A ressignificação do direito ao nome após o Código Civil de 2002
- Disposições testamentárias
- Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
Estante Legal: Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
- Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Sentença nº 1000782-89.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080344-26.2015.5.07.0000), 2016-02-18
- Decisão Monocrática nº 50007618620148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
- Acórdão Nº 0046186-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023