Desídia
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas também de outro requisito indispensável,
... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO ... CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0321081-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO
... DE EXTERMÍNIO, DESAFORAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ... PROCESSOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO ... IMPULSIONAMENTO DO FEITO. SESSÃO DO TRIBUNAL DO ... -
Acórdão nº 2016/0282195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (I) SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO NA OCASIÃO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO, QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. (II) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE A DECRETOU, CARENTE...
... AUSÊNCIA. (III) EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ... VINTE E QUATRO DENUNCIADOS. DESÍDIA" DO JUDICIÁRIO. ... AUSÊNCIA. ... IMPULSIONAMENTO ... DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ... QUE NÃO FORAM\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...
... DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... CARACTERIZADA. ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0241547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... estágio final, sem qualquer elemento que evidenciasse a desídia do aparelho ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 ANO E 8 MESES. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA....
... DESÍDIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... limites da razoabilidade. ... 3. Não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem ... sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
... CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA ... PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA" DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... PROCESSO QUE SEGUE O CURSO NORMAL. AUSÊNCIA ... DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... LIBERDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMAS E QUADRILHA ARMADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO POR DESÍDIA" DO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. FEITO ... QUE TEM TIDO TRAMITAÇÃO REGULAR. NECESSIDADE DE ... OBSERVAR-SE\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0119491-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTAINERS (DEMURRAGES). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESÍDIA DO DEVEDOR. LIMITAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PACTA SUNT SERVANDA. 1. É descabida a alegação de...
... 3. Se o valor das demurrages atingir patamar excessivo apenas em função da ... desídia da parte obrigada a restituir os containers , deve ser privilegiado o princípio ... -
Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DOCUMENTO NOVO. PÚBLICO E DISPONÍVEL AO TEMPO ... DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. NÃO JUNTADA. DESÍDIA OU ... NEGLIGÊNCIA DA PARTE. CARACTERIZAÇÃO. ERROS DE ... FATO. TEMAS E FATOS CONHECIDOS E APRECIADOS EM ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0219950-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO 21 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE
... PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE ... AGENTES E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA ... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... DA RAZOABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0063329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da ... acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma ...
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Acórdão nº 2015/0261266-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ... AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0300606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA" ... DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0215890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. DESÍDIA DAS PARTES. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. INDEFERIMENTO. DISSÍDIO. AUSENTE A SIMILITUDE FÁTICA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRI
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE ... APRESENTAÇÃO ... DE DOCUMENTAÇÃO. ... DESÍDIA DAS ... DOCUMENTAÇÃO ... INCOMPLETA. ... INDEFERIMENTO. ... DISSÍDIO. AUSENTE A SIMILITUDE ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0220121-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTES QUE OSTENTAM OUTRAS CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS. RISCO AO MEIO SOCIAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DELITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE R
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Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...
... 3. Malgrado o atraso na conclusão da segunda etapa da ação ... penal, não se identifica desídia" da autoridade judiciária na ... condução do processo a caracterizar constrangimento ilegal (o ... Magistrado,\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. (I) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. (II) SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. 1. ...
... desídia ou inércia da magistrada singular, conforme mencionou ... a Corte estadual, ao acolher o parecer ministerial. ... -
Acórdão nº 2015/0187966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTINDO ARRESTO DE BENS NADA IMPEDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DESÍDIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
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Acórdão nº 2016/0126455-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CONVERSÃO DA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELO TRIBUNAL A QUO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE. MENÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE DEFICIÊNCIA NA...
... de cumprimento de pena inicialmente imposto na sentença ... condenatória, porquanto demonstra desídia" do apenado com a pena ... imposta. Precedentes ... 6. Recurso em habeas corpus improvido ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0128225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Esta Corte possui orientação de que não bastam as faltas ... ao serviço para caracterizar a desídia do Servidor, sendo necessário que não ...
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Acórdão nº 2016/0186092-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DIANTE DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA PROMOVIDA PELO ENTÃO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Considerando que restou evidenciado no acórdão impugnado a confissão do ...
... pelo qual não se verifica a alegada desídia do então defensor constituído. ... 6. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos ... 7. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
... desaforamento, não havendo falar em desídia por parte do Poder Judiciário ou ... em demora injustificada no andamento do feito. ...