desídia significa

I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. Negado pela reclamada o assédio moral apontada na inicial, era da parte autora o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC de 2015, do qual não se desincumbiu a contento, sendo indevida a indenização postulada. Recurso Ordinário patronal provido,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar à reclamante a prática de conduta...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE AUTORIZE A COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DEFERIMENTO DAS HORAS EXTRAS. A instituição do "banco de horas" deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, dentre eles a autorização por normas coletivas. In casu, as convenções autorizam tão

I - RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO. Dos elementos dos autos se dessume que a jornada cumprida pela obreira era 06h20 por dia trabalhado, de segunda a sábado, com duas pausas de 10 minutos e um intervalo intrajornada de 20 minutos, o que geraria o direito à autora receber pagamento como extras as horas trabalhadas a partir da 30ª semanal,

I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. REQUISITO PREENCHIDO. Na reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), para a concessão da justiça gratuita ao reclamante que percebe salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, com...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ENSEJADORA. NÃO COMPROVAÇÃO. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o...

RECURSO ORDINARIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes devem ser seguidas pelo órgão...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS - A instituição do sistema de compensação de jornada denominado "banco de horas" deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT. No caso dos autos, o reclamado não juntou aos autos norma coletiva autorizando a adoção do sistema de compensação de

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa, como forma de ruptura contratual, exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desincumbindo-

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para elevar o valor da indenização para R$ 15.000,00, vencida a Exma. Desembargadora Relatora (que dava provimento parcial ao recurso...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de origem, excluir da condenação as horas extras deferidas e consectários, bem como a condenação relativa às férias vencidas + 1/3. Ao decréscimo na condenação, arbitra-se o valor de R$ 3.000,00. Custas minoradas em R$ 60,00....

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou