desídia significa
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Acórdão Nº 0020435-92.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador. Hipótese de culpa concorrente a ensejar a indenização pretendida.
... Todavia, tal fato, por si só, não significa desídia do empregado com a própria saúde, mas, ao contrário, zelo em ... -
Acórdão Nº 5061909-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? MULTA (ASTREINTE) ? ORIENTAÇÃO MANIFESTADA COM CLAREZA ? INCONFORMISMO ? PROPÓSITO DE MERAMENTE REVER O JÁ DECIDIDO ? LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ? COMPORTAMENTO ÍMPROBO QUE JUSTIFICA MULTA ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA FAZENDA PÚBLICA ? OMISSÃO INEXISTENTE. 1. É uma praxe: trazem-se embargos de declaração meramente para pretender um novo julgamento sobre...
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Direito processual civil
... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’. Em termos jurídicos, ... dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade ...
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Acórdão Nº 5002086-48.2020.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.APELO. MÉRITO. MATÉRIAS SUSCITADAS EM GRAU RECURSAL RESERVADAS À CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. PRECLUSÃO DAS TEMÁTICAS FACTUAIS. FACULDADE DE INTERVENÇÃO DO REVEL NO PROCESSO EM QUALQUER TEMPO QUE NÃO...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001350-28.2018.5.07.0016), 2020-02-21
... Sustenta que "Resta, dessa sorte, demonstrada a desídia da recorrida, tendo a recorrente se desincumbido do seu ônus probatório, ... 'até porque não foi só um, foram alguns'; que não sabe o que significa a palavra desídia, mas foi estudado o que ela fez 'o caso bem direitinho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001350-28.2018.5.07.0016), 2019-06-13
... e passou a faltar injustificadamente ao trabalho, caracterizando desídia, motivo por que foi dispensada por justa causa. Aduz que, no momento do ... 'até porque não foi só um, foram alguns'; que não sabe o que significa a palavra desídia, mas foi estudado o que ela fez 'o caso bem direitinho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1350-28.2018.5.07.0016)
... Sustenta que "Resta, dessa sorte, demonstrada a desídia da recorrida, tendo a recorrente ... se desincumbido do seu ônus ... um, foram alguns'; que não sabe o que significa a palavra desídia, mas foi estudado o que ... ela fez 'o caso ...
- Acordão nº 20150741230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2015
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Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle
... Isso significa avaliar a situação à luz de suas peculiaridades, das informações de ... isentar de responsabilização aquele que age com reiterada desídia, ou em nítida afronta ao direito, mediante dolo ou erro grosseiro (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000314-45.2017.5.06.0102), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. In casu, assim como concluiu o juízo de primeiro grau, tem-se que a reclamada se desincumbiu do seu ônus de comprovar as faltas praticadas pelo obreiro,
... Sem razão o autor em seu intento ... Impende ressaltar que a desídia funcional, alegada pela parte ré, numa definição resumida, significa o ... -
Acórdão Nº 0034370-20.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AÇÃO. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CULPA OU DESÍDIA DO AUTOR QUE NÃO DEU O DEVIDO IMPULSIONAMENTO DO FEITO ATÉ O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO DO...
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CULPA OU ... DESÍDIA DO AUTOR QUE NÃO DEU O DEVIDO ... IMPULSIONAMENTO DO FEITO ATÉ O ... 238 e §2º do art. 240 do Código de Processo Civil ... Isso significa que a parte deve ter uma atuação proativa na ... condução do processo, ... -
Acórdão nº 1027121-08.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, NEGATIVA DE AUTORIA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PRISÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, PREDICADOS FAVORAVEIS E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – TEMPO DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR -APROXIMADAMENTE 1 (UM)...
... ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ – JULGADO DO STJ - NEGLIGÊNCIA, DESÍDIA" OU DESCASO DO JUÍZO SINGULAR NÃO IDENTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ... “O aparecimento da pandemia do covid-19 é grave, mas não significa a imediata soltura de todos os detentos, cada caso deve analisado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-59.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional não permitem concluir que o Reclamante tenha sido desidioso no cumprimento das suas obrigações. Correta a decisão que afastou a justa causa aplicada ao Autor, sendo devido o pagamento das parcelas rescisórias daí decorrentes. Não conhecimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO A MENOR,...
... GMMAC/r3/dpa/g/ri RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA". INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional n\xC3" ... Com efeito, "desídia" significa preguiça, indolência, inércia, negligência, desleixo, descaso, ... -
Acórdão Nº 0019851-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO EXECUTADO, ENTENDENDO POR NÃO CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, SEJA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO MATERIAL, SEJA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUTADO QUE FUNDAMENTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM SUPOSTA DESÍDIA DO EXEQUENTE NA...
... FUNDAMENTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM SUPOSTA ... DESÍDIA DO EXEQUENTE NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS ... DEVEDORES, QUE DEMOROU A ... 5º, inc. XXXVI e ... LXXVIII). Significa dizer que a regra legal mencionada alcança ... as ações em curso porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000344-25.2013.5.06.0004), 06-02-2014
... Giglio (in “Justa Causa”, Ed. LTr, 3 Ed., p. 115): “Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, ...
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Acórdão Nº 0015707-04.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. 1. Nos termos do artigo 240, §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil, a citação válida interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual. 2. Promover a...
... processual. 2. Promover a citação não significa necessariamente ... efetivá-la, mas sim tomar todas as providências para ... citatórias, não havendo desídia por parte da instituição financeira ... e, consequentemente, não ... -
A justa causa no direito do trabalho desportivo brasileiro
... A originalidade significa que a mesma falta não pode ensejar dupla punição ... O ... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ... f) embriaguez habitual ou ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por extensão, significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ... obreira, como incontinência de conduta, mau procedimento , desídia , negociação habitual desleal , etc. (art. 482, CLT). É o que se ...
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Princípios do direito do trabalho
... obreira, como incontinência de conduta, mau procedimento , desídia , negociação habitual desleal , etc. (art. 482, CLT). É o que se ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por extensão, significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ... obreira, como incontinência de conduta, mau procedimento , desídia , negociação habitual desleal , etc. (art. 482, CLT). É o que se ...
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Acórdão nº 1023910-90.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – DEVOLUÇÃO DO AR COM MOTIVO “NÃO PROCURADO” – MORA CONSTITUÍDA –– DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“O envio da notificação extrajudicial no endereço contratual do devedor é suficiente para constituí-lo em mora...
... com o motivo “NÃO PROCURADO” significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz ... ção de “Endereço não procurado”, resta caracterizada a desídia do devedor, que passou dados incompletos ou ainda deixou de comunicar ... -
Acordão nº 0000502-39.2011.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... Sentença: JUÍZA MIRIAM ZANCAN ... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. O significativo número de ausências consecutivas do trabalhador, sem ... Giglio in "Justa Causa", Ed. Saraiva, 2000, p. 131, "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acordão nº 0000852-08.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... sido injustamente despedido em 07.05.2010, sob a alegação de desídia por reiteradas faltas, mas que restou demonstrada a inexistência da falta ... Giglio in "Justa Causa", Ed. Saraiva, 2000, p. 131, "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000913-43.2014.5.06.0181), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o juízo...
... DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da ... funcional do autor, alegada pela ré, numa definição resumida, significa o labor com negligência, desinteresse, desatenção, omissão, ... -
Acordão nº 0001485-74.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
... Giglio in "Justa Causa", Ed. Saraiva, 2000, p. 131, Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, ...