desídia significa

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o autor agiu de forma insubordinada, quando se dirigiu de forma rude e descontrolada a sua superiora hierárquica, causando temor entre os demais empregados ante a falta de civilidade e urbanidade que se verificou na sua atitude, trata-se de falta...

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Preliminarmente, Não Conhecer do Recurso quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo por já ter sido atendido nos autos da Tutela Cautelar Antecedente (Processo nº 0000861-61.2021.5.06.0000); Conhecer das demais matérias do Recurso Ordinário interposto, bem como das Contrarrazões;...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E,...

RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 20

DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua atividade-fim. O efeito...

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a consignante-recorrente se desincumbiu a contento. Recurso patronal provido,...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentando o empregador cartões de ponto idôneos, cumpre ao trabalhador desconstituir a veracidade das informações neles registradas. No caso, o autor impugnou os documentos de controle de horário, de modo que atraiu para si o ônus de provar a sua inidoneidade, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015,...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do CPC)....

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Tratando-se de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de se aplicar, quanto aos honorários advocatícios, as inovações trazidas no art. 791-A da CLT. No caso, com a reforma da sentença revisanda, a ação passa a ser julgada parcialmente procedente,

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO.JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento normal

PROCESSO Nº: 0000522-60.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMAR CAMPOS BARBOSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: COMERCIAL DE SACARIA ESPERANCA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS AMBEV E HORIZONTE EXPRESS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.429/2017 - Comprovado que os serviços terceirizados pela AMBEV à empresa HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES não se incluem em atividade-fim da contratante ( e ainda que assim fosse), como também não ficou evidenciada a subordinação...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...

• Manual prático das relações trabalhistas

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DESÍDIA. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa para a dispensa do empregado somente será reconhecida, quando houver violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, e desde que os fatos que a fundamentam restem devidamente comprovados, e que assim reste quebrada a fidúcia/confiança que deve presidir o pacto laboral,...

JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à reclamada, na forma do artigo 482 da CLT. Não houve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da prática da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art.

I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Da análise dos autos, resta induvidoso que a reclamante foi desidiosa com suas funções. Por outro lado, no curto período contratual (06 meses), a autora foi informada por diversas vezes sobre as irregularidades cometidas, sofrendo, inclusive, advertências, sendo, pois, plenamente justa a...