desídia significa
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... desídia. Empregado desidioso é empregado que não é diligente. Vale dizer que o ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DACOVID-19. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DEDESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA.MODUS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010005-09.2013.5.06.0172), 23-04-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS REGISTRADAS NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NOS CONTRACHEQUES. CONDENAÇÃO DEVIDA. Restando evidente, do cotejo dos cartões de ponto com os recibos de pagamento de salários coligidos aos fólios, que não houve o pagamento das horas extras prestadas, forçoso é condenar a reclamada a pagar ao autor os valores respectivos....
... do ora recorrente, imputando-lhe a prática de mau procedimento e desídia, o dispensou por justa causa. Sustenta que a empresa recorrida não se ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-25.2011.5.06.0014 (01228-2002-411-06-00-0)), 05-03-2015
... E sobre penalidades imputadas, que a desídia e descumprimento de ordens dos superiores, e às ordens da empresa, e diz ... LTr, 3 Ed., p. 115): “Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000834-75.2013.5.07.0018), 2014-10-09
... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA 1. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... Punição atual não significa concomitante, e sim contemporânea, pois a imediatidade está vinculada à ...
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Acordão nº 20140059673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2014
... Contudo, a reclamada nenhuma prova produziu quanto a alegada desídia que motivou a justa causa, eis que em sede de defesa a ré foi taxativa ao ... Consoante a melhor doutrina, desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100523-16.2016.5.01.0322)
... ótese dos autos, a justa causa teria sido aplicada em razão da desídia, que como consabido, significa negligência e pressupõe culpa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001353-31.2014.5.06.0022), 07-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. PREVISÃO NA LEI Nº 8.906/1994. Consoante previsto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994, "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da...
... , porquanto houve conduta de mau procedimento, improbidade e desídia do obreiro. Esclarece que o autor não pediu, na exordial, reversão do ... Isso significa que a reclamada poderia não apresentar a segunda guia que era aberta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-65.2014.5.05.0491) 28-02-2018
... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART. 482, "E", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST ... Desídia, nas palavras de Wagner D. Giglio, significa: ... "desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... , condenação criminal sem suspensão condicional da pena, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo de empresa, ... Perdão, a propósito, “significa remissão de pena, desculpa, graça, clemência ou indulto. Tácito se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110313-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - ECAD - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS RADIOFÔNICAS - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante e o perigo de dano.
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Acordão da , 13-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. 5KG DE MACONHA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, AGRAVANTE QUE RESPONDE À OUTRAS AÇÕES PENAIS. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. NÃO LOCALIZAÇÃO, APESAR DE VÃRIAS NOTIFICAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA...
... estar vinculada à desídia do Poder Público, em decorrência, por ... exemplo, de eventual ... outubro de 2021, mas não obteve êxito, o que significa que o excesso de prazo foi ... provocado pela desídia do judiciário ... -
Acórdão Nº 5006777-89.2021.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ÊNCIA DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, BEM COMO, DE DESÍDIA NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS DEVEDORES.TEMA DEBATIDO NO RESP Nº ... cobrada no contrato estar acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de mercado não pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-33.2018.5.06.0008), 25-03-2019
JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVIÇO E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS. DESÍDIA. Aprioristicamente, a ocorrência de faltas injustificadas reiteradas é circunstância apta a revelar a desídia do empregado. Contudo, havendo prova nos autos de que a empregada estava com o estado de saúde abalado e que se afastou do trabalho reiteradamente em razão de atestados médicos, a ocorrência de faltas injustificadas no mesmo
... FALTAS AO SERVIÇO E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS. DESÍDIA ... Aprioristicamente, a ocorrência de faltas injustificadas reiteradas é ... Porque mesmo tendo ocorrido faltas não amparadas pela lei, não significa que estas faltas ocorreram por conta de desídia (desleixo, relapso) da ... -
Acórdão Nº 08493751520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-01-2021
... ória e, por via de conseqüência, deve suportar o ônus de sua desídia ... 27. Significa, pois, que deve ser mantida a sentença, cujo teor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000647-18.2018.5.07.0010), 2018-12-12
... DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESÍDIA ... Resta incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido pela ... Segundo o dicionário, desídia(s,f) significa:. Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico e moral ...
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Dos dissídios individuais
... Entretanto, esse cancelamento não significa dizer que o entendimento acerca dos honorários passou a ser pelo ... 20) Ausência em audiência nem sempre significa desídia. Causa justificada. Não verificação dos efeitos da revelia. A revelia ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Entretanto, esse cancelamento não significa dizer que o entendimento acerca dos honorários passou a ser pelo ... 19) Ausência em audiência nem sempre significa desídia". Causa justificada. Não verificação dos efeitos da revelia. A revelia \xC3" ...
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Acordao N° 1370562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?ausente?. Impossível aferir desídia do devedor fiduciário. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A comprovação da constituição do...
... DEVOLVIDA PELO MOTIVO ... “AUSENTE”. IMPOSSÍVEL AFERIR DESÍDIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... significa que o destinatário não estava na localidade no momento da entrega. Nesse ... -
Acordao N° 1409419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?ausente?. Impossível aferir desídia do devedor fiduciário. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A comprovação da constituição do...
... DEVOLVIDA PELO MOTIVO ... “AUSENTE”. IMPOSSÍVEL AFERIR DESÍDIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... significa que o destinatário não estava na localidade no momento da entrega. Nesse ... -
Sentença nº 1000580-14.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... , a reclamada sustenta que despediu o empregado por justa causa (desídia). Que, ao longo do contrato de trabalho, o reclamante apresentou ... Presente o requisito. O non bis in idem significa que cada ilícito deve ser punido apenas uma vez, não sendo possível a ...
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Acordão nº 0000798-28.2011.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... Sentença: JUIZ DANIEL SOUZA DE NONOHAY ... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Comprovada nos autos a prática reiterada de conduta desidiosa pelo ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão Nº 0300601-73.2016.8.24.0083 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... própria apresentação do Recurso Inominado ... significa que, no caso específico, a extinção do ... processo foi contrária ao ... DESÍDIA DA REQUERIDA – DANO ... MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-72.2013.5.06.0003), 17-12-2013
... de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; [ ... ] e) desídia no desempenho das respectivas funções;” ... Para Antônio Lamarca (in ... LTr, 3 Ed., p. 115): “Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão Nº 0020435-92.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador. Hipótese de culpa concorrente a ensejar a indenização pretendida.
... Todavia, tal fato, por si só, não significa desídia do empregado com a própria saúde, mas, ao contrário, zelo em ...