designação audiência
-
Acórdão nº 0006046-13.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... DESIGNAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA EM RAZÃO DOS MECANISMOS ... INERENTES À JUSTIÇA ...
-
Decisão Monocrática nº 52478171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50100277820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
... INSURGÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA na modalidade presencial. HIPÓTESE NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.012792-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MERA DETENÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE O TEMPO DE OCUPAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - LIMINAR - AUDIÊNCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO COMPROVADO.1. A ocupação irregular de bem público não configura posse, mas mera detenção. Portanto, é irrelevante a discussão sobre
-
Decisão Monocrática nº 52286865420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1015 DO CPC. ROL RESTRITIVO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1015 DO CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004881620164058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800488-16.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALMIR DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE...
... os autos, verifica-se que o fato de não haver sido designada audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e de eventuais ... Nessa senda, a ausência de designação de audiência de instrução configura manifesto cerceamento, porquanto se ... -
Acórdão Nº 0003659-02.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... ROL TESTEMUNHAL NÃO ... APRESENTADO APÓS DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 52313462120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...
-
Acórdão nº 1.0000.21.176593-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - REJEIÇÃO - DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EM AMBOS OS RECURSOS - DEFERIMENTO DA PROVA ORAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NO SANEADOR - POSTERIOR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - Verificando-se que o recurso...
-
Acórdão nº 50050313720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. ART. 50, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INDÍCIOS SIGNIFICATIVOS DO COMETIMENTO DA INDISCIPLINA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO FATO NA ORIGEM. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO.
... ória, pois o Ministério Público postulou a realização de audiência de justificativa exatamente visando à produção da prova testemunhal" ... o provimento do agravo, "a fim de que seja determinada a designação de audiência de justificativa prevista no artigo 118, parágrafo 2º, da ... - Acórdão nº HC 43644 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 52044082320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA. HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO QUANDO A PARTE, DE FORMA JUSTIFICADA, POSTULARA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE REQUISITAVAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. CIRCUNSTÂNCIA...
... , POSTULARA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE REQUISITAVAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR INDISPENSÁVEIS À ... -
Acórdão Nº 0900687-25.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... do CPC/15; (ii) o processo também é nulo em razão da não-designação de audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC/15; (iii) a ...
-
Acórdão nº 1403746 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 19-02-2019
... excepto no julgamento da lide por ter proferido despacho de designação de audiência em período vetado por lei, por inexistir intimação da sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000434-50.2015.5.06.0008), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INTERSTÍCIO DE CINCO DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DE AUDIÊNCIA NÃO RESPEITADO. VIOLAÇÃO AO ART. 841 DA CLT. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Comprovado que a entre a data da sessão de audiência inicial e a notificação da ré não resultou observado o prazo mínimo de 05 (cinco) dias previsto no art. 841 da CLT, mister a declaração de nulidade processual e determinação de retorno...
... INTERSTÍCIO DE CINCO DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DE AUDIÊNCIA NÃO RESPEITADO. VIOLAÇÃO AO ART. 841 DA CLT. NULIDADE PROCESSUAL ... ção de retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau, para designação de nova audiência e prosseguimento regular do feito, sob pena de ... -
Acórdão nº 52185503220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA RÉ AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 5035825-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. ENREDO PROBATÓRIO FRÁGIL A ESTA ALTURA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 562 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... 561, deveria ter determinado a realização de audiência de justificação prévia.Pugna, assim, que seja concedida a antecipação ... DOS AUTORES E TURBAÇÃO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL NOS ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos...
-
Acórdão nº 51821975620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. ARTIGO 50, VII, DA LEP. DECISÃO QUE ABSOLVEU O AGRAVADO, SEM DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PAD OU DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL EXCLUSIVAMENTE VOLTADA PARA A INSTAURAÇÃO DE PAD. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 36 DO RDP/RS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, POR ESTA CORTE,
... de Procedimento Administrativo Disciplinar, PAD, e de designar audiência de justificação para a apuração da suposta falta grave. Contra esta ... , não requereu a apuração judicial da falta grave, com a designação de audiência própria para tal finalidade, não sendo possível esta ... -
Acórdão nº 1.0346.18.001939-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - DECISÃO REVOGADA. Nas ações possessórias, não tendo sido comprovados de plano os requisitos necessários à concessão da liminar possessória, deve ser revogada a decisão denegatória da medida e designada ausência de...
-
Decisão Monocrática nº 50268174020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA . HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA NO ROL DO ART. 1.015 DO ...
-
Acórdão Nº 0020903-23.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A ausência da parte autora à audiência inicial, quando ainda não apresentada a defesa pela parte ré, acarreta o arquivamento da reclamatória. Todavia, quando fracionada a audiência, com a designação de uma segunda solenidade, como no caso, a ausência da parte autora acarreta sua confissão ficta.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A ausência da parte autora à ... Todavia, quando fracionada a audiência, com a designação de uma segunda solenidade, como no caso, a ausência da parte autora ... -
Acórdão Nº 0003725-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ão agravada, pois verifico que houve pedido fundamentado de designação de audiência de instrução e julgamento ... Com efeito, verifica-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000225-57.2020.5.06.0121), 28-07-2021
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. A aplicação da pena de confissão está condicionada à intimação pessoal da parte, com a advertência expressa das cominações legais decorrentes de sua ausência, consoante o § 1º do artigo 385 do CPC, de aplicação subsidiária, e a Súmula nº 74, I do TST. No caso, o réu não foi expressamente intimado com tal cominação, de modo que sua ausênc
... de Origem para reabertura da instrução processual com a designação de nova audiência de prosseguimento, mediante intimação pessoal das ...