designado da cipa
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NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
... dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, ... 34.7.2. Deve ser designado Supervisor de Proteção Radiológica - SPR, responsável pela supervisão ...
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Acórdão Nº 0020773-63.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . Admitido o fornecimento de transporte para o local de trabalho, cabe ao empregador comprovar a existência de transporte público regular entre a residência do trabalhador e o local da prestação de serviços, no início e no término da jornada. Inexistindo prova nesse sentido, conclui-se que o transporte fornecido é essencial ao empreendimento, e não mero benefício e...
... de que não há prova da ocorrência de eleição para membros da CIPA, não estando a reclamada obrigada a constituí-la, uma vez que possui ... enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR ... Nesse contexto, ... -
Questões subjetivas
... No dia designado para a audiência, para a qual havia requerido antecipação, Frederico ... 0,00 / 0,50 / 0,60 ... QUESTÃO 3 ... Na CIPA existente em uma sociedade empresária, o empregado João da Silva foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001222-06.2016.5.07.0007), 2020-10-03
... ção de que teria experimentado acréscimo salarial ao ser designado para a função de gerente ... Razão não lhe assiste ... Dispõe o ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIPA ... Requer o reclamante a condenação das reclamadas ao pagamento de ...
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Legislação Complementar
... o ensino prático ocorrer no estabelecimento, será formalmente designado pela empresa, ouvida a entidade qualificada em formação técnico ... , verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-69.2017.5.07.0018), 2018-03-01
... comprovar que a reclamada, após sua eleição como representante da CIPA, passou a lhe tratar com rigor excessivo, ameaças, atos de isolamento ou ... as equipes já estavam formadas e por isso o reclamante foi designado para enrolar arame, trabalhando isolado de outros funcionários ; ( ... ) ...
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Acórdão indexados nº RO-35008/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SECRETÁRIO DE CIPA. ESTABILIDADE. Não demonstrada a violação à literalidade de ... Ora, ainda que tenha sido designado para o cargo de secretário, restou incontroverso nos autos que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... tutela de urgência, de ambas as Federações , este Redator Designado para o acórdão da SDC assim decidiu : No entanto, quanto à ... de Acidentes Os Correios realizarão eleições para composição da CIPA em todos os seus estabelecimentos cujo efetivo seja superior a 30 (trinta) ... -
Coordenadores e autores
... Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato ... (C) É ... Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; ... Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de ...
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Sentença nº 1000823-13.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... da eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Atribuiu à causa o valor de R$ 134.684,91. Apresentou procuração e ... 02-05-2022 PUBLIC 03-05-2022) Ao concluir seu voto, o Relator designado, Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, consignou: “Em vista do ...
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Acórdão indexados nº RO-20935/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2002
... CIPA INDICADO PELO EMPREGADOR ... O membro da CIPA indicado pelo empregador ... legal, o Presidente da CIPA, representante do empregador, é designado, isto é, indicado pelo próprio empregador ... Por seu turno, prevê o ...
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Sujeitos e Níveis da Negociação Coletiva
... designado para relatoria do acórdão o Ministro João Oreste Dalazen. (316) Nesse ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... § 1 o O mediador será designado de comum acordo pelas partes ou, a pedido destas, pelo Ministério do ... das cestas básicas; regularização dos documentos inerentes à CIPA; imediata regularização no vestiário e sanitários da Empresa; melhoria ...
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Acórdão Nº 0020475-20.2018.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO FISCAL. Trata-se a hipótese dos autos de ação de execução fiscal movida pela União para a cobrança de créditos em razão de multas aplicadas por auditor fiscal do trabalho. Considerada a presunção de legitimidade e de veracidade que gozam os atos administrativos, não se vislumbra que a situação fática que embasa a aplicação das penalidades não tenha...
... 46218.002405/2014-41); CIPA (AI nº 202.712.036 - Proc. 46218.002406/2014-96, AI nº 202.712.044 - ... Sustenta, por outro lado, que Villian Sapper não tinha sido designado para atuar na rede energizada, tendo sido orientado a esperar que a equipe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2918/1998-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. Os membros da CIPA, indicados pelo empregador, não têm garantia de emprego ante a ausência de amparo legal. Exegese dos artigos 10, inciso II, alínea "a", do ADCT e 165 da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA ... REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. Os membros da CIPA , indicados pelo ... Em decorrência, o empregado designado pela empresa para compor a CIPA não tem estabilidade no emprego ... Pelo ...