designado da cipa
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Direito da Criança e do Adolescente
... em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ... que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado. . (C) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá ...
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Legislação
... o ensino prático ocorrer no estabelecimento, será formalmente designado pela empresa, ouvida a entidade qualificada em formação ..., verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001081-83.2012.5.06.0191 (01384-2007-014-06-00-2)), 30-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DEVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ATO DA RENÚNCIA. DIREITO INDISPONÍVEL. I - O membro da CIPA eleito para representar a sua categoria profissional tem direito à garantia de emprego a que alude o art. 10, inciso II, a, ADCT, estabilidade provisória de emprego, desde a candidatura até um...
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA DEVIDA. V Í CIO DE CONSENTIMENTO NO ATO DA ...é preciso considerar que o Perito é um auxiliar do ju í zo, designado" para o fim espec í fico de esclarecer quest õ es t é cnicas em rela ç \xC3"... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações. ... decorrência de ser: a) dirigente sindical; e b) membro titular da CIPA, como representante dos trabalhadores. Se a sentença determinar a reinte- ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...), SOC - Software Integrado de Gestão Ocupacional e Treinamento Designado CIPA (Online) para 1 (um) empregado da CONTRATANTE. Valor global estimado: ...
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Responsável pela CIPA no condomínio
...5.32.2 — As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. 5.35 — O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza transitória, por período não ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério doTrabalho, ...
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Direito Processual do Trabalho
... que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado. . (C) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá ... a garantia no emprego do reclamante, que é membro eleito da CIPA, e nela deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial para ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
..., nos termos das normas regulamentadoras NR-04 (SESMT) e NR-05 (CIPA) abordadas, respectivamente, nos Capítulos IV e V deste livro. De forma ...- investigar o acidente do trabalho, quando designado pelo Presidente da CPATP, e discutir os acidentes ocorridos;. - ...
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Acórdão indexados nº RO-14134/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2002
...C:. A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. ACV/MG/. ESTABILIDADE - MEMBRO DA CIPA - DESIGNADO PELO EMPREGADOR. Os membros da CIPA, indicados pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000833-64.2019.5.06.0000), 09-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. MANDATO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA EXTINTO. ESTABILIDADE RESIDUAL. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO NÃO EVIDENCIADA. RENÚNCIA TÁCITA. DILAÇÃO PROBATÓRIA EXIGIDA.CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I -Inexistindo evidências concretas acerca da alegada garantia provisória ao emprego, mas apenas aos salários do período residual da...
... MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA EXTINTO. ESTABILIDADE RESIDUAL. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO NÃO .... . . Tendo sido designado para a redação do acórdão, peço vênia ao Exmo. Desembargador ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...DOE SP, PJ, TRT 2ª. Data: 7.1.2003. Redator designado: Fernando Antonio Sampaio da Silva). É de se destacar que a Súmula n. ...Juiz Marcos Vinício Zanchetta — J. 16.12.2004) . . “MEMBRO DA CIPA — ESTABILIDADE PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA EMPRESA — INDENIZAÇÃO ...
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Ministério do Trabalho
... pela chefia da fiscalização e por servidor especialmente designado para esse fim. Art. 26. Estando a documentação completa, a SRTE ... de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-23.2012.5.06.0191 (00860-2005-171-06-00-9)), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ATO DE IMPEDIR O ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A alínea “a”, do inciso II, do art. 10, do ADCT veda a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, e o art. 165 da CLT esclarece que a despedida arbitrária se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou...
...ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. MEMBRO DA CIPA. ATO DE IMPEDIR O ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. JUSTA .../50 integrantes, apenas alguns;que cada integrante da equipe foi designado para identificar um dos integrantes do grupo que impedia a entrada dos ... -
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... 18.33. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas Empresas da Indústria da Construção. 18.34. Comitês Permanentes ...- antes do início dos trabalhos, deve ser designado um encarregado experiente para acompanhar o serviço e orientar a equipe ...