desistencia da ação
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Acórdão nº 2010/0149487-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA E RENÚNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0052194-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ...
- Acórdão nº REsp 1267995 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação" na forma deste artigo, ou seja, ... ocorre quando \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0150135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADESÃO AO PAES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO ...
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Acórdão nº 2004/0157477-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cumpre salientar, desde logo, que outra ação" cautelar ainda se encontra pendente de processamento perante a Vice-Presid\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0140031-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de busca e apreensão. Extinção do feito. Assinatura de petição pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ) anos, contado do ato de lançamento em que tiver sido imputada a ação ou omissão tipificada nos arts. 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de ...
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Acórdão nº 2007/0292148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 158, parágrafo único, do CPC, "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença", de modo que ...
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Acórdão nº 2008/0160969-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0144585-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESISTÊNCIA - OPOSIÇÃO - CURADOR NOMEADO À LIDE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-332900-15.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Se, no curso de dissídio coletivo, suscitante e suscitado manifestam a ...
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Acórdão nº 2003/0108253-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. ADESÃO AO REFIS. MP N. 303/2006. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Uma vez apresentada pelo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237853 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1240428 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0166716-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPÇÃO PELO REFIS. AÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Trata-se de recurso especial ...
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Acórdão nº 2010/0213358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-163800-62.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO SUSCITADA. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM RELAÇÃO AO SUSCITADO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA FEDERAÇÃO SUSCITADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não alcança conhecimento por ausência de sucumbência e, portanto, de interesse recursal, o Recurso Ordinário...
... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO SUSCITADA. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM ... -
Acórdão nº 2016/0045455-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese de desistência de ação judicial para fins de adesão ao PAES, o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-421-49.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ODINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM OUTRO SINDICATO PATRONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O Sindicato profissional suscitante não tem interesse no julgamento desta demanda, porque o bem jurídico por ele almejado já foi alcançado por outra via, decorrente da celebração de convenção coletiva de trabalho com outra entidade...
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O Sindicato profissional suscitante não tem interesse no julgamento ... -
Acórdão nº 2007/0093775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aderir ao PAES quanto à confissão da dívida e à desistência da ação com renúncia ao direito, é incabível a extinção do processo com ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu ...
- Acórdão nº REsp 1293943 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0153030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ação típica ... 2. Não há como acolher o pedido de desistência que somente ...
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LEI 13313 de 14/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
... somente produzirá efeitos após a desistência da referida ação pelo devedor ou corresponsável e a renúncia do direito sobre o qual se ...