desistencia da ação
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Acórdão nº 2006/0248480-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU NÃO INTIMADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... 167) ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTENCIA DA AÇÃO APOS CONTESTAÇÃO. DISCORDANCIA DO REU SEM NENHUM FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0176720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. O Tribunal de origem foi claro ao afirmar que o
... FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA ... INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. TRÂNSITO\xC2" ... - Acórdão nº 2011/0135802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de impugnação e de recursos administrativos interpostos ou de ação judicial proposta se o débito objeto de desistência for passível de ...
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Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...
- Acórdão nº 2007/0070941-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0104297-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CITAÇÃO EFETIVADA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0223881-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... firmado nesta Corte, em regra, a desistência da Ação ...
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Acórdão nº 2015/0284525-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegação de possibilidade de desistência da ação ...
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Acórdão nº 2014/0300726-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ... DECRETO ESTADUAL Nº 45.358/2010. ACÓRDÃO A QUO QUE ...
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Acórdão nº REsp 1353826 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RENÚNCIA AO DIREITO OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 11.941⁄2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2014/0284557-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desistência da ação ...
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Acórdão nº REsp 1249779 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA CONTRA O INSS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - ADESÃO AO REFIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL ... 1. Os ...
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Acórdão nº 2003/0099152-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS ...
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Acórdão nº 2006/0173901-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O pedido de desistência da ação articulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1531-27.2012.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Declarada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada, com a consequente remessa dos autos à Justiça Comum, a decisão do Regional no sentido de que não mais compete a este Juízo analisar qualquer pedido articulado na ação, nele incluído o de extinção...
... AÇÃO. Declarada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada, com a ... -
Acórdão nº 2012/0128521-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241370 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do CPC, de que, havendo desistência da ação pelo executado, em embargos à execução, não há falar em pagamento de ...
- Acórdão nº 2014/0015050-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
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Acórdão nº 2014/0191741-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUIDICIAL. DESCUMPRIMENTO. DESISTÊNCIA. RETRATAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu pela possibilidade de retrata
... ação, ainda não ... -
Acórdão nº 2015/0032209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... firmado nesta Corte, em regra, a desistência da Ação ...
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Acórdão nº 2006/0142722-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU INTIMADO. DISCORDÂNCIA. AUSÊNCIA DE ... 167) ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTENCIA DA AÇÃO APOS CONTESTAÇÃO. DISCORDANCIA DO REU SEM NENHUM FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3013 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.013 - RS (2003⁄0235837-0) ... RELATOR:MINISTRO ...