desistencia da ação
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Acórdão nº 2008/0053021-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Receita Federal 43/00, que instituiu o pedido de desistência da ação judicial ou do contencioso administrativo como elemento essencial para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-50.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA ORA EXECUTADA E DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-50.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA ORA EXECUTADA E DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0010658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Se o juiz não homologou o pedido de desistência da ação e proferiu sentença de improcedência, o autor tem o direito de recorrer, ...
- Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0042527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE RENÚNCIA AO DIREITO DO QUAL SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. RESP ...
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Acórdão nº REsp 1226726 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... não tenha feito a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, em razão de inafastável preclusão lógica. (REsp 1149472⁄MG, Rel ...
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Acórdão nº 2005/0141097-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A renúncia ao direito sobre que se funda a ação é causa de extinção do feito com "resolução" do mérito, ex vi do ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0187762-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. 1. A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269,V, do CPC) ou sem (art. 267 do CPC) julgamento do mérito há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação que rege a homologação do pedido de inclusão no Programa,...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC ... 1. A ... -
Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, a petição com pedido de desistência da ação, foi enviada por fax e recebida na Secretaria da Vara no dia 13 de maio ...
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Acórdão nº 2008/0190292-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A despeito da argumentação da agravante, consta do acórdão recorrido ter ela desistido da ação. Compete-lhe, assim, o pagamento dos honorários advocatícios, em conformidade com o entendimento firmado na jurisprudência desta Corte. Agravo improvido. (AgRg no Ag 1095177/MS, Rel. Ministro SIDNEI...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... I - A despeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-08.2012.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório, no caso, a aplicação do
... REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se conhece de agravo de instrumento por ... -
Acórdão nº 2010/0144434-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC os embargos de declaração são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... 1. Nos termos do art. 535 ... -
Acórdão nº 2005/0117064-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ADESÃO A REFIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AOS DIREITOS SOBRE OS QUAIS SE FUNDAM A AÇÃO - HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0107582-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTOS OBJETO DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONVERSÃO EM RENDA. DIFERENÇA ENTRE A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E DA ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0094736-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC. DISPOSITIVO ...
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Acórdão nº 2004/0110514-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aos honorários advocatícios, nos casos de desistência da ação, para fins de adesão ao programa. Não obstante a referida medida ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 5 ... Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ...
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Acórdão nº 2013/0413718-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presente ação para formular pedido administrativo acarretaria a ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na DESIS no Ag 1105929 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0021874-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA INGRESSO NO PARCELAMENTO DO PAEX. EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1124420 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO EM CONTRADIÇÃO COM O DISPOSITIVO. RESP DA FAZENDA NACIONAL OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DE QUE A ADESÃO AO PAES IMPLICA EM RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, TODAVIA, AFIRMANDO QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE...
... AÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, TODAVIA, AFIRMANDO QUE A ... -
Acórdão nº 2016/0052194-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ...