desistencia da ação
-
Acórdão nº 2004/0114582-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , já se manifestou no sentido de que a desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer a qualquer tempo, independente da ...
-
Acórdão nº 2008/0022006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ajuizou ação com dois pedidos: 1º) obter a isenção do IRPF sobre os proventos de ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1285868 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 105/STJ. 1. A sentença deferiu o pedido e homologou a desistência do recurso, bem como da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. 2. Cuida-se de mandado de segurança impetrado na origem, razão pela qual é...
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0045618-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 105/STJ. 1. A sentença deferiu o pedido e homologou a desistência do recurso, bem como da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. 2. Cuida-se de mandado de segurança impetrado na origem, razão pela qual é...
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº REsp 1036070 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOSTA. CONCORDÂNCIA TÁCITA. POSSIBILIDADE. 1.- É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado. 2.-
-
Acórdão nº 2011/0191152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXAÇÃO DEVIDA, EM CASO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO CAUTELAR, PARA ...
-
Acórdão nº 2009/0200996-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. ADESÃO AO REFIS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... – A verba ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 3º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá ...
-
Acórdão nº 2007/0185665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU NÃO INTIMADO. AUSÊNCIA DE MOTIVO ...
-
Acórdão nº 2004/0021654-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. No caso de ...
-
Acórdão nº 2006/0236013-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensivo ao Recurso Especial que questiona a desistência da ação ... 2.Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2002 ...
-
Acórdão nº 2008/0228198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO POR ESTA CORTE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ação" do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benef\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Acórdão nº 2015/0066852-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação por adesão ao programa de parcelamento especial, só ocorrerá ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1115119 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do CPC, de que, havendo desistência da ação pelo executado, em embargos à execução, não há falar em pagamento de ...
-
Acórdão nº 2005/0117064-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ,5% (meio por cento) do valor da causa, em razão da desistência da ação "ordinária" e da renúncia ao direito em que se fundava, para adesão ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-52.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - ... -
Acórdão nº 2009/0199939-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO AO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À TAXA DE 1% SOBRE O DÉBITO ...
-
Acórdão nº 2015/0011277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 253, II, DO CPC/73. DESISTÊNCIA DE AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0137142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - REFIS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À PROLAÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO ...
-
Acórdão nº 2008/0176019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ...
-
Acórdão nº 2005/0094641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO APOSSAMENTO ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... atos de administração e disciplina do pessoal, sem prejuízo da ação do Corregedor-Geral, e dos Juízes Federais; ... VII - proceder a ...