desistencia da ação após a citação
-
Acórdão nº 1.0672.13.017231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ART. 90 DO CPC/15 - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 90, estabelece que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários
-
Acórdão nº 1.0672.13.017231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DO RÉU - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ART. 90 DO CPC/15 - SENTENÇA CONFIRMADA.- O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 90, estabelece que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários
-
Acórdão nº 1.0024.15.443836-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - FIXAÇÃO - ART. 85 DO CPC DE 2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Havendo o cancelamento da CDA e a desistência da ação pela Fazenda Pública exequente, após a citação e tendo o executado apresentando defesa...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141722520184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0814172-25.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite
... após a concordância da União, homologou o pedido de desistência da ação em que se pleiteava a recomposição dos valores ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Importadora e Exportadora ajuizou a Ação ... Decreto-Lei 2.295/1986. Após" o trânsito em julgado da decis\xC3" ... ário, sem determinar a citação, apenas ...
-
Processo nº 0317790-33.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público para Policia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Candidata Classificada Fora Do Número de Vagas Do Edital. Desistência Da Ação Após Citação e Apresentação de Contestação Pelo Réu. Sentença Homologatória Do Pedido de Desistência. Irresignação Recursal Do Réu Com Vistas À Condenação Ao Pagamento de Custas e Honorários...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO ... AÇÃO APÓS CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000947-04.2017.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... que, ao homologar a desistência da ação e julgar extinto o processo, fixou honorários ... citação, mesmo que não manejados embargos de devedor ou ... DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0020369-27.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003958920174058502), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA...
... o pedido de desistência formulado após a citação do Recorrente; b) antes da referida ... ço, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o ora apelante e contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024509320194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802450-93.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊ
... sentença que homologou a desistência da ação e julgou extinto o processo sem resolução do ... da demanda, antes da determinação de citação da ré, a despeito de haver sido a União ... ência antes da citação da demandada, mas, após a sua intimação a se pronunciar acerca do ... -
Acórdão Nº 0704396-52.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO" APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ... ADVERSA. CONDENAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 0557935-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2017
... 289, que, nos autos da ação revisional de contrato movida por Iberia ... desistência, houve a citação e angularização processual, havendo o réu ... CONTRATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A ... CITAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ...
-
Acórdão Nº 0001220-59.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARAÇÃO DE INCOMPET\xC3" ... 3. Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a ...
-
Acórdão nº 1.0035.15.005850-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA-PRESCRIÇÃO - PERÍCIA MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL - INEXISTÊNCIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE. -A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos, contados da data em que o beneficiário tem ciência inequívoca de sua incapacidade permanente.-A prova...
-
Acórdão nº 1.0000.21.202346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Homologado o pedido de desistência da ação de execução após a citação do executado, responde o exequente pelos ônus da sucumbência, incluindo os honorários advocatícios. 2. Apelação provida.
-
Acórdão nº 1.0071.15.005144-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROMOVIDA PELO EXEQUENTE APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DESISTIU. ARTIGO 90, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. - Nos termos do artigo 90, do CPC/15, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do...
-
Acórdão Nº 0730190-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO COM PEDIDO DE ... ACOLHIDA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.515711-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
Apelação cível - procedimento falimentar - pedido de desistência - mandado de citação já expedido - citação válida - comparecimento espontâneo e contestação - honorários devidos - precedentes do STJ - fixação por equidade - recurso a que se dá provimento.1 - A parte autora deve ser condenada em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a...
-
Decisao Nº 0008869-61.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que...
... Cível da Comarca de Barreiras que, em Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo Banco ... 66-70), assim, ao extinguir a ação após a formação do polo passivo e exercício do ... REQUERIMENTO APÓS CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. VERBAS ... -
Acórdão nº 0515927-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU ... IMPÕE O DEVER DA PARTE REQUERENTE DE ...
-
Acórdão Nº 0706673-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO" APÓS A CITAÇÃO DA ... PARTE ADVERSA. CONDENAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.146483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PERDAS E DANOS - APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Em se tratando de servidão administrativa, é admitida a desistência da ação, após a citação, ainda que ausente a concordância do expropriado,...
-
Processo nº 0000951-72.2004.8.19.0026 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS RÉUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO ... após ... -
Acordao N° 1754820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil. Processual civil. Extinção de condomínio. Alienação judicial de imóvel. Preliminares. Falta interesse recursal. Ilegitimidade recursal. Rejeitadas. Gratuidade de justiça. Revogação. Não cabimento. Desistência da ação após citação da parte requerida. Honorários sucumbenciais. Aplicação do caput do art. 90 do cpc/2015. Sentença reformada para fixar honorários. 1. Presente o interesse em...
... NÃO ... CABIMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ... -
Acórdão nº 1.0446.16.001128-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR APÓS A CITAÇÃO, MAS ANTES DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ANUÊNCIA DO REQUERIDO - PRESCINDIBILIDADE - DIREITO PROCESSUAL POTESTATIVO DO REQUERENTE - RECURSO DESPROVIDO.O Código de Processo Civil é expresso em estabelecer que o direito do autor de desistir da ação é potestativo, quando...
... smula em 27/07/2018)EMENTA: APELAO - DESISTENCIA DA AO - PEDIDO FORMULADO APS CITAO E ...