desistência de recurso
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Acórdão nº REsp 1185379 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. SUPERVENIENTE SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. NOMEAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. É inaplicável o § 2º do artigo 475 do CPC quando se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-77.2018.5.06.0012), 09-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.Requerendo o recorrente a desistência do recurso ordinário que interpôs, é de ser homologado o pedido, nos termos do artigo 998, do CPC/15.
... DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.Requerendo o recorrente a desistência do ... -
Acórdão nº 2007/0093000-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.487 - SP (2007/0093000-7) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELA ...
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Acórdão nº 2008/0187762-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. 1. A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269,V, do CPC) ou sem (art. 267 do CPC) julgamento do mérito há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação que rege a homologação do pedido de inclusão no Programa,...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.990 - SP (2008/0187762-5) ... RELATOR :MINISTRO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1231738 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255540-72.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento....
... 3ª Turma RMW/llb AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO" DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não configurada violaç\xC3" ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de outros hidrocarbonetos fluidos não se estende a qualquer outro recurso natural, ficando o operador obrigado a informar a sua descoberta, nos ... V - pelo exercício do direito de desistência pelo contratado na fase de exploração, desde que cumprido o programa ...
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Acórdão nº 2002/0131054-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 474.388 - SP (2002/0131054-3) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ... CIVIL E PROCESSUAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA DOS ADQUIRENTES. PENALIZAÇÃO CONTRATUAL. SITUAÇÃO PECULIAR. OCUPAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0094736-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 951.546 - SP (2007/0094736-5) ... RELATOR :MINISTRO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137750920174058300), 23-11-2021
PJE 0813775-09.2017.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Thatyane Gomes Pacheco, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou os embargos, nos termos do art. 917, §4º, do CPC. Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos...
... , a parte recorrente peticiona nos autos, requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.15136654) ... É o relatório. ... PJE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223240-17.2005.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto-. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/llb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39041-79.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto-. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/llb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-44.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto-. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/llb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-46.2006.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto-. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/llb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-68.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante quanto à ação coletiva proposta, inexistindo, portanto, duas reclamações em curso, sobretudo com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, não se há falar em litispendência. Incólumes os arts. 267, V, e 301, V, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃ
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/yr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-38.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇÃO DO IGP-DI. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de aplicação do IGP-DI para reajuste da complementação de aposentadoria. Não caracterizadas divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 288 do TST e violação dos arts. 9º, 444, 468 e 620 da CLT, 6º, V, 51, IV e § 1º
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... Trabalho), o recurso adesivo não será conhecido "se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto" ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1272953 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0208852-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada ... - Em caso de desistência do participante do consórcio, a restituição das parcelas por ele pagas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30691/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... ões recursais se debate o mesmo tema constante do pedido de desistência ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. SUCESSÃO. PETROBRAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256109 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.109 - RS (2011⁄0120652-4) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. ADESÃO AO REFIS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304700-83.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável ao recorrente não se confunde com a existência de lacuna na prestação jurisdicional. Apresentadas as razões que levaram à conclusão da Corte de origem sobre o enquadramento do reclamante na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, não subsiste lacuna na prestação jurisdicional e, consequentemente, não...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/cg/rlc/im RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 313863 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 313.863 - CE (2013⁄0072586-4) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DESISTÊNCIA ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA ...
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Acórdãos nº AIRR-1160/2012-0011-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. EXTINÇÃO ... DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-37.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 651, § 3º, DA CLT. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. A regra geral para fixação da competência das Varas do Trabalho é o local da prestação de serviços, nos termos do artigo 651 da CLT. Faculta-se, contudo, ao empregado optar entre ajuizar a reclamação...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO" DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Recurso de revista não conhecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA. Não configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-31.2002.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gtg/db RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO LABOR EM TURNOS ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ...