desistência de recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191540-83.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESISTÊNCIA DAS AÇÕES AJUIZADAS. RENÚNCIA DE DIREITOS. ART. 5º, XXXV, DA CF. Acórdão regional convergente com a jurisprudência que vem se firmando nesta Corte, no sentido de que não se pode condicionar a adesão do empregado a nova estrutura salarial da CEF à desistência das ações judiciais em curso, sob pena de lesão ao
... RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESISTÊNCIA DAS AÇÕES ... -
Acórdão nº 2005/0138192-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 775.062 - DF (2005/0138192-3) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73275 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº RMS 34075 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.075 - SP (2011⁄0058516-1) ... CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MAIS BEM POSICIONADOS. EXCEDENTES. DIREITO À NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895282 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.282 - RS (2006⁄0217215-9) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... ÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - ACORDO NÃO HOMOLOGADO - DESISTÊNCIA - SÚMULA 83⁄STJ - INCIDÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - ...
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Acórdão Nº 1232885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 45 ... 13/04/2023 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.232.885 AMAPÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... RECDO.(A/S) ... falar em desistência de recurso ou de ação (RE 693.456 RG) ... 2. Nos termos da ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001504-16.2014.5.06.0145), 11-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. IMPROVIMENTO - Deferido o pedido de desistência do Recurso Principal em consequência, prejudicada a análise do Recurso Adesivo, que segue a mesma sorte do primeiro na forma do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 que dispôe: não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-296/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO RECLAMADO. ARTIGO 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. O Banco Reclamado, in casu, atravessou petição requerendo a desistência do recurso pendente de julgamento neste Colendo Tribunal Superior do Trabalho (fls. 508), com fulcro no artigo 501 do CPC, pleito que recebeu pronta homologação, conforme despacho de fls. 507.
PROC. Nº TST-AIRR e RR-750.803/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO ... RECLAMADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-208440/2005-0028-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. BANCO SANTANDER/BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇÃO DO IGP-DI. O Tribunal a quo manteve o indeferimento do pedido de aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste da complementação de aposentadoria. Não caracterizada violação do art. 422 do Código Civil. Estando a decisão regional de acordo com a...
... 4ª Turma GMFEO/ASG ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. BANCO SANTANDER/BANESPA ... Trabalho), o recurso adesivo não será conhecido "se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10700/2006-0004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCO SANTANDER/BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇÃO DO IGP-DI. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de aplicação do IGP-DI como reajuste da complementação de aposentadoria. Decisão recorrida de acordo com a Súmula 51, II, do TST. Não caracterizadas divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 288...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCO SANTANDER/BANESPA ... Trabalho), o recurso adesivo não será conhecido "se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-71.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330/TST. Recurso de revista calcado em violação de lei, contrariedade a Súmula do TST e conflito jurisprudencial. Deixando o v. acórdão regional de consignar se as parcelas deferidas na presente ação constaram ou não do termo de rescisão do contrato de trabalho e se houve ou não ressalvas no TRCT, o conhecimento da revista encontra óbice...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr/ems RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330/TST. Recurso ... A empregada em contrarrazões requer a desistência dos honorários advocatícios que lhe foram concedidos pelo eg. TRT da 7ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-51.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDAÇÃO DE CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDAÇÃO DE CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88540-70.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA DEFESA. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. Restando incontroverso que não foi apresentada defesa, não há que falar em concordância do réu como condição de validade para o autor desistir da ação na audiência inaugural. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 5ª Turma EMP/eac AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA DEFESA. ANUÊNCIA DA PARTE ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-20.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA E ULTRAPETITA. Não constitui julgamento extra e ultrapetita, a decisão que, considerando os fatos narrados por ambas as partes e, com fundamento nas provas produzidas nos autos, defere o pagamento das horas extraordinárias que não foram objeto da desistência apresentada pelo reclamante. Recurso de revista não conhecido. 2. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. 7ª E
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. JULGAMENTO EXTRA E ULTRAPETITA ... Não constitui ... pagamento das horas extraordinárias que não foram objeto da desistência apresentada pelo reclamante ... Recurso de revista não conhecido ... 2 ... -
Acórdão nº 2003/0012749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 502.407 - RS (2003/0012749-1) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... da condenação em honorários advocatícios, em caso de desistência de REFIS; e, na verdade, a questão federal veiculada no recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0144852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 963.294 - RS (2007/0144852-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0108799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 910.249 - PB (2016/0108799-2) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA" DE ... CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-13.2006.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tese regional em harmonia com a jurisprudência desta Corte julgadora, cristalizada no item II da Súmula 51/TST (-havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro-). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/lbc/lbc RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tese regional em harmonia ... ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto- ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015,desistir do recurso, independentemente da anuência da parte recorrida.2. Desistência dos Embargos de Declaração homologada.
... Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termosdo voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-70.2013.5.06.0191), 15-04-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Regularmente formalizada a pretensão de não prosseguir com o pedido de reforma da sentença proferida pelo Juízo da Execução, homologa-se a desistência do agravo de petição.
... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Regularmente formalizada a pretensão de não ... -
Acórdão nº 2007/0292148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.798 - RJ (2007/0292148-7) ... RELATORA :MINISTRA ... 158, parágrafo único, do CPC, "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença", de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006100-68.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES. Embargos que se acolhem, para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-21.1993.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO APÓS DESISTÊNCIA DE RECURSO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Por força do artigo 836, caput, da CLT, é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas. 2. Ademais, a desistência do agravo de petição tornou a decisão de primeiro grau imutável, nos termos do artigo 467 do CPC, de maneira...
... INOCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO APÓS DESISTÊNCIA DE RECURSO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. Por força do artigo ...