desocupacao imovel
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Acórdão Nº 0014771-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... IX, a possibilidade de concessão de liminar para desocupação do imóvel nas ações em que houver falta do pagamento do aluguel e acessórios da ...
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Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃODA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DELOCAÇÃO. ALUGUÉIS. DIVERGÊNCIA ACERCA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NÃOCOMPROVAÇÃO DA DATA DE ENTREGA DAS CHAVES. PREVISÃO CONTRATUAL.REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.IMPOSSIBILIDADE....
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Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE FERIADO E INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTELOCAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. OCORRÊNCIA. COMODATO.REVISÃO DA DATA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL BASEADA NA INCONTROVÉRSIADE PROVAS. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. A comprovação da...
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Acórdão Nº 0001293-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... deferiu, de plano, a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, determinando que a desocupação ocorra em 30 dias ...
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Acordão do Quarta Turma, 08-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (LEI 8.245/91, ART.59, § 1º, VIII). INDEFERIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF E DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO (SÚMULA 283/STF). AÇÃO DE DESPEJO.DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0008417-45.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AO IMÓVEL NA DATA AGENDADA PARA INDICAÇÃO DOS SUPOSTOS DANOS ... QUANDO DA ...
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Acórdão nº 1.0123.14.005662-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGUROS PARA DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL - OCORRÊNCIA DO SINISTRO EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECUSA INJUSTIFICADA. 1. Chuvas torrenciais que comprometeram a habitabilidade do imóvel. 2 Sendo imprescindível a desocupação do imóvel, conforme laudo confeccionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Município de Capelinha, a...
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Acórdão nº 1.0123.14.005662-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGUROS PARA DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL - OCORRÊNCIA DO SINISTRO EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECUSA INJUSTIFICADA. 1. Chuvas torrenciais que comprometeram a habitabilidade do imóvel. 2 Sendo imprescindível a desocupação do imóvel, conforme laudo confeccionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Município de Capelinha, a...
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Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...
... força policial foram igualmente malsucedidas, de tal modo que o imóvel continua ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem ... -
Acórdão Nº 0010959-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO VERIFICAÇÃO. VÍCIO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos
... a medida liminar para determinar aos requeridos que desocupem o imóvel localizado na Rua Espírito Santo, nº 85, bairro Siqueira Campos, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000178-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE- TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA- IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL- REQUISITOS - COMPROVAÇÃO- DEFERIMENTO DA TUTELA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INOBSERVÂNCIA- Tendo o adquirente/proprietário comprovado o aperfeiçoamento da arrematação do sub judice e seu registro, nos termos do artigo 903 do CPC/15, não...
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Acórdão Nº 0008493-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... , questionam somente a inexistência de ordem de desocupação do imóvel em sede de sentença de improcedência da ação de usucapião ... 2 - ...
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Decisão Monocrática nº 51948404620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. EXAME PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... -
Acórdão nº 1.0435.18.001294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - BEM DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se a parte estava ciente da arrematação da fração do imóvel que ocupa, a desocupação do imóvel é medida que se impõe.- Em caso de imóvel oferecido como garantia real...
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Acórdão nº 1.0435.18.001294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - BEM DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se a parte estava ciente da arrematação da fração do imóvel que ocupa, a desocupação do imóvel é medida que se impõe.- Em caso de imóvel oferecido como garantia real...
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Acórdão nº 1.0000.22.173272-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-se a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, desde que o contrato esteja desprovido de garantia...
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Acórdão nº 1.0000.19.049947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-se a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, desde que o contrato esteja desprovido de garantia locatícia,...
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Acórdãos nº 1001134-40.2015.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA RÉ - Imóvel cedido em comodato, por prazo indeterminado - Notificação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025218-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO.Não havendo a demarcação, ainda que de fato, da fração pertencente a cada condômino do imóvel rural, inviável a concessão de liminar de desocupação do imóvel por um dos...
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Acórdão Nº 0004016-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... , ora agravada, por meio de seus procuradores, para desocupar o imóvel" do agravado no prazo de 30 dias, em conformidade com o disposto no respeit\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014103-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ora agravados, sustentam terem adquirido, em 8/7/2015, o imóvel situado na Quadra 706 Sul, Alameda 25 Lote 13, apto 31, Plano Diretor Sul, ...
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Acórdão Nº 0005512-57.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a evitar que a Empresa Apelada permaneça de forma indefinida no imóvel comercial locado ... Contrarrazões apresentadas pela manutenção do ...
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Acórdão nº 1.0188.16.000070-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSTATADA.A inexistência de prova das alegações autorais a respeito de suposto acordo para desocupação do imóvel induz à irremediável improcedência de seu pleito.
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Acórdão nº 1.0188.16.000070-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSTATADA.A inexistência de prova das alegações autorais a respeito de suposto acordo para desocupação do imóvel induz à irremediável improcedência de seu pleito.