desocupacao imovel
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Acórdão nº 2006/0031329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 2º, § 6º, DA LEI 8.629/93. IMÓVEL" RURAL OBJETO DE ESBULHO POSSESSÓRIO OU INVASÃO MOTIVADA POR CONFLITO AGR\xC3" ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... c) da documentação de identificação do imóvel, da qual deverá constar a área, a localização e a dimensão, por meio ...
- Contrato de Locação - Desocupação do Imóvel e Entrega das Chaves (TJ/ PE)
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Acórdão nº 2006/0137189-1 de T5 - QUINTA TURMA
... á pagar, a partir do término do contrato até a desocupação do imóvel, o aluguel fixado pela perícia, para a hipótese de renovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185340-21.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LEI FEDERAL). JULGAMENTO EXTRA PETITA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL). INDENIZAÇÃO POR DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser...
... INDENIZAÇÃO POR DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185340-21.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LEI FEDERAL). JULGAMENTO EXTRA PETITA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL). INDENIZAÇÃO POR DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser...
... INDENIZAÇÃO POR DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DANO ... -
Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... alteração do julgado, com eficácia imediata (desocupação do imóvel sub judice), que é da exclusiva competência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... alteração do julgado, com eficácia imediata (desocupação do imóvel sub judice), que é da exclusiva competência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ADPF 828. POTENCIAL DESCUMPRIMENTO. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃ
... RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO ... FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ... ADPF 828. POTENCIAL ... - Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000521-31.2014.5.06.0011), 12-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DOS RECLAMADOS. INAPLICABILIDADE DE MULTA EM FACE DO RECLAMANTE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A data prevista para desocupação do imóvel residencial, pelo autor (02/09/2016), recaiu numa sexta-feira e, segundo afirmações dos réus, o imóvel foi desocupado no dia 06/09/2016, havendo um atraso ínfimo de 04 dias corridos, e
... ACORDO JUDICIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DOS RECLAMADOS. INAPLICABILIDADE DE MULTA EM FACE DO RECLAMANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147084520204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814708-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS ADVOGADO: Renata Laíze Alves Coelho Lins Paino Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISTORIA E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXECUÇÃO DA...
... do Norte contra decisão que manteve a ordem de desocupação do imóvel da antiga Faculdade de Direito da UFRN, no prazo de 24h (vinte e quatro ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO RELATIVA À DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃODO IMÓVEL. DISCUSSÃO SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. PARTE QUENÃO OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADODE...
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Acordao N° 1234788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Benfeitorias. Compensação. Indenização pela ocupação irregular. Liquidação de sentença. Procedimento comum. Data da desocupaçao do imóvel. Comprovação. Necessidade. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou aos agravantes demonstrar a data da desocupação de imóvel objeto de ação reivindicatória, cuja indenização fora...
... PROCEDIMENTO COMUM. DATA DA DESOCUPAÇAO ... DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ... 1. Agravo de Instrumento contra a ... -
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12. Aplica-se às benfeitorias e acessões em área ou imóvel público a lei especial que rege a matéria, e não o Código Civil, daí ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12. Aplica-se às benfeitorias e acessões em área ou imóvel público a lei especial que rege a matéria, e não o Código Civil, daí ...
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Acórdão nº 52032968220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUSTOS COM REPAROS NO IMÓVEL APÓS A DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA FINAL. EXCLUSÃO DOS VALORES DOS CONSERTOS DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AS DEMAIS RUBRICAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. Os requisitos da execução é matéria de ordem pública, podendo ser arguida por meio de exceção de pré-executividade.
... e exigibilidade quanto aos valores despendidos com os reparos no imóvel após o fim da locação. Mencionam que estas despesas exigem apuração ... -
Acórdão Nº 0034790-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA – ... IRRESIGNAÇÃO – NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088477820204050000), 06-07-2021
PJE 0808847-78.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DO EXEQUENTE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão oriunda do juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, a qual, em sede de...
... as providências para o fim de permitir a desocupação de imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. ... Em suas razões recursais, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-20.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCATÁRIO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCATÁRIO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000292-21.2018.5.06.0144), 21-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido reconvencional concernente à desocupação do imóvel em que reside a recorrente.
... ção das Leis do Trabalho.FUNDAMENTAÇÃODa desocupação do imóvel ... A recorrente aduz que, ao julgar procedente a reconvenção, o ... - Acórdão nº REsp 900159 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-77.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... reclamado moveu contra o reclamante para obter a desocupação do imóvel em que o obreiro morava. Por fim, quanto ao pleito de indenização por ... -
Acórdão Nº 0001929-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... agravado, informa ter adquirido, em 18/1/2021, a propriedade do imóvel situado à Avenida Perimetral do Loteamento Jardim Bouganville, Quadra 2, ...