despacho audiência preliminar
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Acórdão Nº 0001899-27.2014.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 10-12-2021
... Recurso. A parte recorrente em preliminar alega tramitao do processo sob o rito do ... comum observa-se que foi proferido despacho (Evento ID n. 10462847) com fundamentao voltada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028305-80.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028305-80.2019.8.19.0209 Recorrente: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: SHEILA GOMES RIBEIRO e AGATHA RIBEIRO MESA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 0305253-76.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... I - PRELIMINAR" DE NULIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... ACUSAT\xC3" ... fls. 165/170 e 202/219 (termos de audiência e documentos ... relacionados aos antecedentes ... determinado, conforme despacho de fls. 220, a manifestação da ... defesa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na linha da execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo ... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Realizada Audiência de Instrução onde foram colhidos os depoimentos ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar prevista no ...
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Decisao Nº 0000369-81.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... O Despacho de ID 22174244 designou audiência preliminar e ...
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Barra - Vara cível
... DESPACHO ... Defiro a inicial ... Designo audiência preliminar de tentativa de conciliação, a ser aprazada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... lado, também não merece acolhida a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, sob a ... ão, como já analisou essa Relatoria, no despacho de id. 4050000.26427126, embora a denúncia do ... entidades públicas, a ser definida em audiência admonitória, pelo tempo correspondente à pena ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 239-86.2012.5.08.0114) 18-10-2017
... NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2- Preliminar rejeitada ... NULIDADE DA SENTENÇA POR ... que não registrou protestos na ata de audiência, donde se conclui que com ela se conformou ...
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Andaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vítima(s): O Estado ... Despacho: Vistos, etc ... Atendendo promoção do t, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/03/2020, às ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... data não foi apresentada a defesa preliminar do réu, procedo a nomeação do Bel. Danilo ... BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8000316-02.2021.8.05.0170 Termo Circunstanciado ... Trata-se de processo concluso para audiência preliminar ... Com o retorno das atividades ...
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Ituberá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Inclua-se em pauta para a realização da udiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9.099/95, ... -se em pauta para a realização da audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº ...
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Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0005200-15.2017.8.05.0248 Petição Criminal ... 22 /06 /2022, às 09 :00 hs , para Audiência de Instrução e Julgamento , a ser realizada na ... DESPACHO ... Designo audiência preliminar, na forma do disposto no art. 16 da Lei ...
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Itabela - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA DESPACHO 8000980-16.2021.8.05.0111 Termo Circunstanciado ... Vistos, etc ... Designo audiência preliminar para o dia 28/06/2023 às 12h00min, ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO ... Diante do que consta na certidão de id ... Designo a audiência para oferta da proposta de suspensão condicional ... DESPACHO ... Designo a audiência preliminar ...
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Acórdão Nº 0802934-10.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... de instrumento interposto contra o despacho que indeferiu pedido de adiamento de audincia de ... em que a matria poder ser arguida em preliminar de apelao, de tal maneira que as decises ...
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Urandi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URANDI DESPACHO 8000317-81.2021.8.05.0268 Termo Circunstanciado ... DESPACHO ... À vista do termo de audiência preliminar (ID 201974176), o qual informa que ...
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Julgamento 7000581-97.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... INCIDENTE: PRELIMINAR ... RELATOR: MINISTRO LOURIVAL CARVALHO SILVA ... audiência. O magistrado a quo consignou em despacho que ...
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Acordao N° 1687518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Processual civil. Questão fática. Despacho saneador com intimação para especificação de provas. Ausência. Sentença que julgou improcedente o pedido por inexistência de prova. Instrução probatória. Necessidade. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. 1. O juízo singular julgou antecipadamente o mérito sob ao fundamento de que os elementos probatórios coligidos aos...
... DESPACHO SANEADOR ... COM INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... 1. O Juízo singular julgou ... érito; e v) designar, se necessário, audiência de instrução e ... julgamento ... 3. A parte ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Despacho: DESPACHO ... Considerando que se trata de ... da Lei Federal nº 9.099/1995, designo audiência preliminar de conciliação/transação penal ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... devidamente assinado como postula o despacho de ID nº 88964283, o que foi atendido pelas ... de documento, requerendo que a audiência presencial designada para o dia 22/09 /2022, às ... ça gratuita e designando-se audiência preliminar de conciliação, a qual restou por infrutífera, ...
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Acórdão nº 0390737-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... PRELIMINAR REJEITADA – ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ... nulidade do processo a partir do despacho que recebeu a ... Denúncia e, simultaneamente, esignou data para ... audiência de instrução. Alega-se que, assim procedendo, ...
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Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... DESPACHO ... 1. Inclua-se o feito na pauta do CEJUSC ra realização de audiência preliminar, em conformidade com o disposto no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039737-33.2018.8.19.0209 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 00039737- 33.2021.8.19.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca do Rio De Janeiro-RJ. Apelante : Heber Lopes. Apelado: Ministério Público. Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho. Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal - Sentença condenatória - Ausência de nulidades e prescrição- Não procedência da tese defensiva de
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Serra dourada - Vara cível
... DESPACHO ... 1. Vistos, etc ... Trata-se de Ação de ... apresentada em ID34822283, apresentou preliminar de Inépcia a inicial, informou que existe lei ... , e determinando a designação de Audiência de conciliação ... Certidão ID26966627, ...