Despacho de mero expediente
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Decisão Monocrática nº 51476687420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VALORES. ALVARÁ POSTERGADO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... alvará POSTERGADO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO ... -
Processo nº 0061058-09.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Acórdão Agravo de Instrumento. Processual Civil. Alvará Judicial. Inventário e Partilha. Irresignação Recursal que Não Merece Acolhimento. Recurso que Tem O Intuito de Modificar Despacho de Mero Expediente, Sem Conteúdo Decisório. Decisão que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso
... EXPEDIENTE, ... DECISÓRIO. DECISÃO QUE SE ... Alvará. Remeto os interessados ao despacho ... mero expediente, irrecorrível nos termos ... -
Processo nº 0009971-77.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO ... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51601620520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIDO, EM MONOCRÁTICA.
... execução de alimentos. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.050618-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2016
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ... inadmissível, porquanto tratar o despacho objurgado, de despacho de mero expediente, que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.050618-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2016
... JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ... inadmissível, porquanto tratar o despacho objurgado, de despacho de mero expediente, que ...
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Decisao Nº 0531041-22.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. INSURGENCIA DOS AGRAVANTES CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... INSURGENCIA DOS AGRAVANTES CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA ... AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046384-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ACOLHIMENTO - DESPACHO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - MERO CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTERIOR - IRRECORRIBILIDADE. Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra na definição de sentença, conforme disposto...
... que se trata a deciso recorrida de despacho de mero expediente, o qual apenas deu cumprimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.082983-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE IMPULSIONA O PROCESSO - AUSÊNCIA DE ... se trata, na verdade, de um despacho de mero expediente, que apenas determinou a intimação ...
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Decisão Monocrática nº 50667849220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-04-2022
... JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. ... A determinação de ...
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Acórdão Nº 0002137-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE DO ATO ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DONCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARAPAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. DESPACHO DEMERO EXPEDIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. RECURSOESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, devendo serexigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma...
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Decisão Monocrática nº 51056706320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO SEM CARGA DECISÓRIA. Irrecorribilidade. MERO EXPEDIENTE". ... A decisão judicial que determina a intima\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50216171820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... ação de exigir contas. despacho de mero expediente. decisão sem caráter ...
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Acórdão nº 52190769620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO PARA APÓS A ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PELO DJM. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE ... AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.045803-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO QUE IMPULSIONA O PROCESSO - AUSÊNCIA DE CUNHO ... ÇÃO PARA PRESTAR CAUÇÃO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ATO NÃO RECORRÍVEL - NÃO CONHECER ...
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Decisão Monocrática nº 50350023320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... indeferimento em primeiro grau. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.050358-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Os despachos de mero expediente são irrecorríveis segundo o art. 1.001 do CPC de 2015.2. É despacho de mero expediente o pronunciamento judicial que relega a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para momento posterior, pois nada decide,...
... inconfundveis a deciso interlocutria e o despacho de mero expediente. Na deciso interlocutria, o ... -
Decisão Monocrática nº 51400983720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023
... RECURSO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, O QUAL, NOS TERMOS DO ART ...
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Acórdão nº 52423490720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA FAMÍLIA. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANÁLISE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR AO CONTRADITÓRIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO...
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50960624120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-05-2022
... e convívio c/c tutela de urgencia. DESPACHO QUE NÃO EXAMINA PEDIDO DA PARTE AUTORA SOBRE ... ÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC ...
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Decisão Monocrática nº 51195640920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... INTERDITO PROIBITÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.068075-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2022
... , a decisão deve ser entendida como de mero" expediente, ou seja, sem qualquer conteúdo decis\xC3"ório, caracterizando-se como despacho e não como decisão interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.068075-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2022
... , a decisão deve ser entendida como de mero" expediente, ou seja, sem qualquer conteúdo decis\xC3"ório, caracterizando-se como despacho e não como decisão interlocutória ...
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Decisão Monocrática nº 50218147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...