despacho decisório
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Acórdão nº 2015/0274902-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DE DESPACHO. CUNHO DECISÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DE DESPACHO. CUNHO ... -
Acórdão nº 2015/0259832-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO" SEM CUNHO ... DECISÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso de expedientes administrativos ainda sem despacho decisório em última ...
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Acórdão nº 2016/0046749-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA ... conteúdo decisório ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DISTRIBUÍDA NA ORIGEM. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE ATO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há decisão do TRF da 3ª Região sobre eventual incompetência alegada pelo ...
... CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE ATO DECISÓRIO. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. SUPERVENIÊNCIA DO ... incompetência alegada pelo impetrante, mas mero despacho para ... - Acórdão nº 2013/0377163-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Despachos. AGEAHB_DESPACHO DECISORIO 202300031005906
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - ... 202300031005906 ... DESPACHO DECISÓRIO Nº ... 27/2023/AGEHAB/SEGER ... DOS FATOS: A PRESIDÊNCIA DA ... AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A- AGEHAB, em conformidade com a ...
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Despachos. AGEHAB _DESPACHO DECISORIO 202200031006610
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - ... 202200031006610 ... DESPACHO DECISÓRIO Nº ... 28/2023/AGEHAB/SEGER ... DOS FATOS: A PRESIDÊNCIA DA ... AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A- AGEHAB, em conformidade com a ...
- Despachos. AGEHAB_ DESPACHO DECISORIO 202300031001420
- Decisões. extrato de despacho decisório
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Em vigor
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
... § 2º - O despacho decisório será proferido nos centos e oitenta dias seguintes ao ...
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Despachos. AGEHAB_DESPACHO DECISORIO 202300031001494
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB ... 202300031001494 ... DESPACHO DECISÓRIO Nº ... 23/2023/AGEHAB/SEGER ... DOS FATOS: A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ... GOIANA DE HABITAÇÃO S/A- AGEHAB, em conformidade com a ...
- Despachos. EXTRATO DE DESPACHO DECISÓRIO
- Despachos. DESPACHO DECISÓRIO - Morrinhos adequação
- Despachos. DESPACHO DECISÓRIO 935 - 201100036003970
- Despachos. DESPACHO DECISORIO 719 - GLM
- Despachos. DESPACHO DECISÓRIO 932 - 201300036003291
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Despachos. AGEHAB_DESPACHO DECISORIO 202300031003731
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - ... 202300031003731 ... DESPACHO DECISÓRIO Nº ... 21/2023/AGEHAB/SEGER ... DOS FATOS: A PRESIDÊNCIA DA ... AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A- AGEHAB, em conformidade com a ...
- Despachos. DESPACHO DECISORIO 2996
- Despachos. DESPACHO DECISÓRIO 1734 - 201300036001759
- Despachos. EXTRATO DESPACHO DECISÓRIO 201 - 200900036000088
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 21
- Despachos. Despacho Decisório -Maio - TICKETLOG BPMRv
- Despachos. Despacho Decisório Zetta - ABRIL - MAIO
- Despachos. Pedro Neca - Despacho Decisório