despacho saneador exemplo
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA PROVA REDISTRIBUÍDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS CENTRAIS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283 DO STF. INCIDÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A distribuição dinâmica do ônus da prova é uma hipótese de distribuição judicial do ônus da prova que...
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Acórdão nº 1.0000.22.108889-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1.025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos...
... para oferecimento da contestao, proferir despacho saneador, sempre que verificar a necessidade de ... O principal exemplo a existncia de contradio entre a fundamentao e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108889-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1.025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos...
... para oferecimento da contestao, proferir despacho saneador, sempre que verificar a necessidade de ... O principal exemplo a existncia de contradio entre a fundamentao e a ... -
Decisão monocrática Nº 1466463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... DE QUE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DO "DESPACHO" SANEADOR QUE TERIA INDEFERIDO PROVA PERICIAL ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1268296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... a preliminar de inépcia da inicial no despacho saneador (ref. 132.1), passo à análise do ... Constitucional da África do Sul, por exemplo, no caso Government of the Republic of South ...
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Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do art. 1.013 do...
... exemplo, a troca das placas da SP 258 e SP 127. Daí se ... prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos autos ... -
Conclusão
... 5º, XXXVI), sendo, por exemplo, alternativa prevista pela própria CF (arts ... o prazo, o relator proferirá despacho saneador e deliberará sobre as provas ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... 98 os quais remetem ao cumprimento do despacho de fl. 53. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 09 de ... para sentença sem o devido despacho saneador, bem como sem ofertar o prazo para que fosse ... tipo de expediente e outros tais como por exemplo expedição de ofício a Cartórios de Registro ...
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Sentença nº 1001614-50.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... já fora esclarecido por ocasião do despacho que aprazou a audiência de julgamento, a data ... , como de direito (vide despacho saneador – ID. 014f061 – pág. 38 do PDF), ocasião ... de grandeza constitucional, a exemplo da intangibilidade salarial (CF, art. 7º, X), ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO VINCULADO A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE I - A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício pelo Tribunal ou pelo juiz de primeiro grau. (art. 219, §5º, do CPC).II - Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e
... ordinrias, precluso, ainda que em despacho saneador tenha o d. Magistrado de primeiro grau ... , oportuna se faz a colao, guisa de exemplo, dos seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. AO ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO VINCULADO A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE I - A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício pelo Tribunal ou pelo juiz de primeiro grau. (art. 219, §5º, do CPC).II - Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e
... ordinrias, precluso, ainda que em despacho saneador tenha o d. Magistrado de primeiro grau ... , oportuna se faz a colao, guisa de exemplo, dos seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. AO ... -
Decisao Nº 0536125-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... ões processuais pendentes, mediante despacho saneador.” ... Ressalta que “ ... as provas ... a conclusão do negócio jurídico, a exemplo do que se vê d o balanço financeiro do clube ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... que o tema foi tratado anteriormente no despacho saneador pelo Juízo ... de origem (mov. 152.1) ... do réu, por exemplo) que cause dano a outrem, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0148.16.005628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA E CARTÃO - CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS - CULPA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - FORTUITO INTERNO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - DEMONSTRAÇÃO. As questões decididas em despacho saneador, não questionadas pelas partes no momento
... Em despacho de ordem 44 determinei a intimao da 2 Apelante, ... Magistrado de origem quando do despacho saneador. Vejamos, por oportuno, o que ficou ali decidido: ... praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.151512-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR NÃO ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO DO ART. 1.015 DO CPC - PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE DO DESPACHO SANEADOR - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 357 do CPC - REJEIÇÃO. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra
... 357 do CPC, que disciplina que o despacho saneador deve delimitar as questes de direito e ... de provas, salientando a necessidade, por exemplo, de expedio de ofcio Seguradora Lder do Seguro ... -
Princípios do Processo Civil
... outras vezes no texto constitucional, por exemplo, quando estabelece a eficiência como finalidade ... , simplesmente emita o tradicional despacho: “Especifiquem as partes as provas que ... : a utilização incorreta do despacho saneador é produtivamente ineficiente, pois seria ...
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Acórdão Nº 0020173-84.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... âmite normal do feito, foi proferido o despacho saneador afastando a prescrição (Evento 72, ... Ocorre, por exemplo, quando a parte não oferece contestação ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5039824-28.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de habeas corpus ... e do Notariado e aguarda despacho saneador do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ... do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já aponta para a necessidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5010941-64.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... A autoridade coatora em despacho saneador, afastou as alegações apresentadas ... ção penal, a realização de atos (por exemplo, sessões de julgamento, audiências e perícias) ...
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Acórdão Nº 0300082-80.2019.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... no prazo concedido (Evento 30).Em despacho saneador todas as preliminares foram afastadas, ... Ocorre, por exemplo, quando a parte não oferece contestação ou ...
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Acórdão nº 1.0451.07.007456-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... de execuo alcanar os embargos e seu despacho saneador. Afirma que "a deciso proferida no acrdo ... O principal exemplo a existncia de contradio entre a fundamentao e a ... -
Sentença e Coisa Julgada
... , devem ser apreciados antes — por exemplo, na reclamação em que se discutem vínculo de ... da demanda em juízo, o que ocorre com o despacho inicial do juiz na petição inicial (nos foros ... da inicial, tampouco o despacho saneador ... Por outro lado, há argumentos favoráveis ...
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Título X
... A título de exemplo, imagine uma relação de emprego em que não ... á o relator lançar mão do procedimento saneador previsto no artigo 932, parágrafo único, do ... em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz ... Os valores, atualmente, ...
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Decisão monocrática Nº 234228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Por Despacho proferido no dia 23/11/2021, o Juiz Federal ... Segundo, como visto no exemplo acima, a insegurança jurídica reinaria no ... , de modo a transformá-lo em instrumento saneador de recurso inadmissível ... O Plenário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-56.2015.5.06.0144), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA (PESSOA NATURAL). DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Detalhado exame dos autos revela ilegítimo o ato que a sócia praticou, ao transmitir a propriedade de imóvel comercial a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que se configura a fraude à execução na hipótese em que a "ali
... TEMA INADMITIDO NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE E NÃO RENOVADO NO AGRAVO DE ... 1259/1263 e 1402/1409, por exemplo, referem-se à sala comercial nº 901 do ... Outra, é ausência do despacho saneador que, no processo civil, é exigível pelo art ...