despacho saneador exemplo
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... razão de método semelhante, e talvez o exemplo mais óbvio seja o desfazimento do mito da ... ; como exemplifica a valorização do “despacho saneador” (art. 294 do CPC/1939), retomada com ...
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Princípios fundamentais do texto
... DESPACHO SANEADOR: é o pronunciamento por meio do qual o ... ato ou negócio jurídico, como por exemplo a prestação de aval, a alienação de imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 168146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... despacho colhido no sítio eletrônico da eg ... Corte de ... e, na mesma deliberação, em despacho saneador, afastou qualquer excludente de ilicitude, ... Nesse sentido, trago à guisa de exemplo, os seguintes julgados: RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 168146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... despacho colhido no sítio eletrônico da eg ... Corte de ... e, na mesma deliberação, em despacho saneador, afastou qualquer excludente de ilicitude, ... Nesse sentido, trago à guisa de exemplo, os seguintes julgados: RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 1.0335.15.002099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INCONTESTE DO DANO - RESTABELECIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA ANEEL - SENTENÇA CONFIRMADA. I - O julgamento antecipado, mormente quando requerido por ambas as...
... , sob o argumento de que a ausncia de despacho saneador obsta eventuais esclarecimentos sob ... da responsabilidade objetiva, como, por exemplo, a responsabilidade das pessoas jurdicas de ... -
Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... Câmara (2013, p.274-275) cita como exemplo a transação, que produz no processo os efeitos ... , hipótese em que o juiz homologará por despacho a indicação.”. Idem ... 12 Não há ... profere, sendo caso disso, despacho pré-saneador destinado a: [ ... ] b) Providenciar pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...
... o imóvel paradigma em sua totalidade, a exemplo do que fez o INCRA ... d) Deve-se aplicar o ... ções prestadas pela SPU, proferiu o despacho saneador de id. 4058500.1688348, através do qual ... -
Decisao Nº 0001457-27.2014.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... no 335, do CPC/15, sem a prolação de despacho saneador ou prévio anúncio do julgamento ... Não há, portanto, maior exemplo de cerceamento de defesa, que consoante a ...
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Decisao Nº 8024632-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
... Agravo de Instrumento. Prova pericial. Despacho saneador que, além de delimitar as questões de ... em pugnar por outras provas, como por exemplo, o depoimento da parte autora e a oitiva de ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... , abrigam em seu regimento interno, por exemplo, definições sobre infrações ... defesa, promova como que um procedimento saneador em relação à denúncia. Verificando que esta ... O despacho que determinar o prévio afastamento e a prisão ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Decisão da Presidência nº 1102882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... inclusão no feito tenha se dado após o despacho saneador, ela foi devidamente citada para ... com elevado grau de risco de acidentes, a exemplo de eletricidade, serviços com andaimes nas ...
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Decisões Monocráticas nº 1102882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... inclusão no feito tenha se dado após o despacho saneador, ela foi devidamente citada para ... com elevado grau de risco de acidentes, a exemplo de eletricidade, serviços com andaimes nas ...
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Decisões Monocráticas nº 1235583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2019
... 'DESPACHO' SANEADOR ... PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1235583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2019
... 'DESPACHO' SANEADOR ... PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Influência do Código de Defesa do Consumidor ao processo do trabalho
... Sendo assim, por exemplo, se ao autor era incumbido o ônus de provar o ... entre a propositura da ação e o despacho" saneador, pena de prejuízo para a defesa do réu\xE2" ...
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Momento de inversão do ônus da prova pelo juiz
... física de seus clientes, como, por exemplo, prestar de informações claras e precisas a ... aquele posterior à contestação até o despacho ... à contestação até o despacho saneador ...
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Decisão monocrática Nº 3657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... ônio, bens e rendas da companhia – por exemplo, o IRPJ, IRPF (FOLHA SEG.) e IRPF (CONT. IND) -, ... , postergo a análise da questão para o despacho saneador, em homenagem ao contraditório e ao ...
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As dimensões do gerenciamento judicial
... Assim, por exemplo, a elaboração de decisões que já concentrem e ... 329-330) e o saneamento do processo (‘despacho saneador’ na redação original; CPC, art. 331) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-38.2013.5.06.0381), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não há como se conhecer de recurso cujo mandato outorgado ao subscritor da petição não se reveste de validade por se encontrar em cópia destituída de autenticação, além de não ter sido declarada sua autenticidade, conforme preceitua o art. 830 da CLT. Também não há prova de mandato apud acta a legitimar a representação do citado...
... nesta Inst â ncia Revisora, porquanto o despacho saneador de que trata o art. 13 do CPC, refere-se ... Deve servir de exemplo n ã o somente à Empresa sucumbente, mas à s ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001348-22.2012.5.06.0008), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. Não há como se conhecer do Apelo interposto pela Reclamante quando a advogada que subscreve o remédio recursal não possui instrumento de mandato válido nos presentes autos, como disciplina o art. 37 do Código de Processo Civil, nem ao menos outorga de poderes apud acta. Ressalte-se que o defeito de representação não é vício sanável nesta Instância Revisora,...
... nesta Inst â ncia Revisora, porquanto o despacho saneador de que trata o art. 13 do CPC, refere-se ... , como se pode constatar, a t í tulo de exemplo, do documento de frequ ê ncia de fl. 202 ou os ... -
Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo código de processo civil
Na esteira das modificações implementadas pela sistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-se cada vez mais relevante. Na pretensão de eficácia e efetividade ao processo, o saneamento é instrumento capaz de corrigir vícios e irregularidades, promovendo a escolha e produção das provas que propiciem o provimento...
... -se a origem e a finalidade do despacho saneador. A seguir, são analisadas as ... Assim, por exemplo, os arts. 293, VI, 296, e 325, parágrafo único, ... -
Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
... Galeno Lacerda, em sua tese sobre Despacho Saneador em 1953, pioneiramente sustentou a ... A prova documental, por exemplo, se oferece ora nos atos de postulação ou de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
... JUÍZO A QUO SE EQUIVOCOU AO PROFERIR O SANEADOR, POSTO QUE ... CONSIDEROU QUE A TRANSPORTES ... DESPACHO SANEADOR ... PROFERIDO NOS ESTRITOS TERMOS DO ... liberdade, saúde, por exemplo), o que não foi demonstrado nos autos. 13 ... -
Acórdão Nº 0020622-39.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
... Ao proferir despacho saneador, o Juízo determina que o reclamante ... Juíza destaca que o autor pretende, por exemplo, discutir uma regra que sequer possui aplicação ...