despacho saneador exemplo
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... despacho saneador foi reconhecida a legitimidade ativa da ... Exemplo: a reforma do detalhado ... -Benfeitorias ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... de determinada situação jurídica, a exemplo da declaração da existência de vínculo ... juiz, daí porque inexiste a figura do despacho saneador para regularizar questões relacionadas ...
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Sujeição dos imóveis vinculados a empreendimentos de geração de energia ao Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
... Um deles, por exemplo, a adesão ao Programa de Regularização ... PROCESSO ANULADO A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR PARA A NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... Apenas a título de exemplo, o autor deste livro teve a feliz oportunidade de ... Após a fase do saneamento, o despacho saneador informa que a regra jurídica a ser ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... Apenas a título de exemplo, o autor deste livro teve a feliz oportunidade de ... Após a fase do saneamento, o despacho saneador informa que a regra jurídica a ser ...
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O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
... Nesse diapasão, por exemplo, é inadmissível que as partes adotem postura ... ção, julgamento conforme o processo e o despacho saneador (Novo CPC). Revista Lex, n. 76, p ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... Dá-se o exemplo da atribuição do valor da causa ... Com a ... , porque no Processo do Trabalho não há despacho saneador. Na audiência é que o juiz tentará a ...
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Reflexões sobre o processo civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais processuais e da noção de solidariedade social
Partindo de pesquisa bibliográfica na qual as fontes são submetidas a uma perspectiva crítica, o presente artigo analisa, em primeiro lugar, como se dá a conformação do Processo Civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e do compromisso constitucional com a noção de solidariedade social. Dessa abordagem resulta uma compreensão segundo a qual o processo e a jurisdição são vistos...
... Um exemplo emblemático e atual a respeito disso pode ser ... Despacho saneador. 3 ed. Porto Alegre: Fabris 1990 ... -
Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... 89 Por exemplo, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ... ões apresentadas pelas partes e proferir despacho com a indicação dos pontos controversos e das ... critério do relator e antes do despacho saneador a que se refere o caput deste artigo, ser ...
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Decisões Monocráticas nº 174068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... Federal da Justiça Militar, no apontado despacho saneador, em ponto algum suscitou ou ... Assim também, por exemplo, as seguintes decisões: RHC n. 118.004, de minha ...
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Acórdão, Processo nº 0000463-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... execuo fiscal, o embargante no pode, por exemplo, alegar irregularidade do ttulo ou de eventual ... do referido ato (outrora denominado despacho saneador) no acarreta, de per si, em nulidade da ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... A título de exemplo, pode-se mencionar a ampliação dos poderes do ... elementos objetivos da demanda após o despacho saneador (artigo 329), também se revela ...
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A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... Nesse diapasão, por exemplo, é inadmissível que as partes adotem postura ... ção, julgamento conforme o processo e o despacho saneador (novo CPC), in Revista Lex n. 76 ... -
A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Na ação reivindicatória, por exemplo, o interesse de agir manifesta-se na necessidade ... 8 cm (10 espaços duplos), destinado ao despacho inicial do juiz ... 2.2.2 Cabeçalho ... ção se verifique antes do despacho saneador do juiz. 28 ... Não obstante, permite-se ...
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Acórdão nº 1.0414.14.003331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO CIVIL- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- SENTENÇA CASSADA.- O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Se a parte oportunamente pugna pela produçã
... de defesa, haja vista que no houve despacho saneador para possibilitar a produo de provas ... hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) ... -
Acórdão nº 1.0414.14.003331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO CIVIL- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- SENTENÇA CASSADA.- O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas. - Se a parte oportunamente pugna pela produçã
... de defesa, haja vista que no houve despacho saneador para possibilitar a produo de provas ... hbil para ensejar a ao monitria, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) ... -
Gerenciamento de projetos na prática jurídica
... temos.que.partir.de.certas.premissas..Por.exemplo,. se determinada testemunha contou uma história ... de. oitiva. de. testemunhas; despacho saneador apontando certos entendimentos ...
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Do procedimento comum
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... , no processo do trabalho, despacho saneador, a modificação da causa petendi poderia ser ...
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Desapropriação
... começa a se manifestar, como, por exemplo: fixa-se o estado do bem a ser expropriado; ... prazo de caducidade interrompe-se com o despacho que determina a citação do expropriando ... ça o referido acordo quando do despacho saneador ... Pois o processo expropriatório se ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... Adunou documentos ... Despacho nos autos para comprovar hipossuficiência ... permaneceram inertes ao despacho pré-saneador, oportunizando, o prazo de 5 (cinco) dias, para ... resolução do contrato de locação, por exemplo, por não ter o empreendedor conseguido locar os ...
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Acórdão nº 1000923-22.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... , e segundo atual discordância, por exemplo ... " ... Quanto ao entendimento de que houve o ... despacho sob ID 6d16fe6 ... publicada em 17.08.2022 ... de 15 dias para cumprimento de despacho saneador, conforme requerido pela recorrente, por exemplo ...
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Enunciados
... cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do processo ... ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ... pelo equilíbrio do contraditório, por exemplo solicitando a participação, na condição de ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... ônomos de impugnação das decisões, a exemplo das ações anulatória e rescisória, mandado de ... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... da inicial, tampouco o despacho saneador ... Em prol da compatibilidade do julgamento de ...
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Acórdão nº 0004170-14.2016.8.14.0026 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-08-2023
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DESPACHO". IMPROCEDÊNCIA. DEFEITO NO FORNECIMENTO DO SERVI\xC3" ... moral sofrido) e pedagógico (servir de exemplo a toda a sociedade). Porém, o magistrado deve ... saneador e instrução processual. ... Após análise ...
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Acórdão nº 0802063-83.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-01-2018
Processual e Ambiental. Ação de reparação de danos. Desbarrancamento de encostas. Usinas Hidrelétrica do Rio Madeira. Inversão do ônus probatório. Possibilidade. Incidência da aplicação do Princípio da Precaução. Precedentes do STJ. Nas ações de reparação de danos movidas, em especial por ocorrência de desbarrancamento de encostas, em face das empresas consorciadas das Usinas do Rio Madeira é...
... grau, ao meio do processo, proferido despacho saneador no qual inverteu o ônus da prova ... na produção de prova negativa, a exemplo do AI n. 0801518-13.2017.8.22.0000, j. em ...