despedida profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-96.2016.5.06.0010), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-69.2014.5.06.0004), 02-06-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Nos termos do item II da súmula 378 do C. TST são pressupostos para fins de concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Nos termos do item ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-32.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARÁVEL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...
... /fn ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARÁVEL - SÚMULA 378, II, DO TST ... 1. A jurisprudência ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-27.2007.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000351-48.2021.5.06.0000), 26-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EMITIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio-doença acidentário assegura o seu direito à estabilidade provisória, em conformidade com a inteligência do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, sobretudo porque constatado nexo técnico epidemiológico com sua
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26085/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Agosto de 2007
EMBARGOS - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS A teor da Súmula nº 378, II, desta Corte, -são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (grifei)....
... A C Ó R D Ã O ... MCP/rlf/rom ... EMBARGOS - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS ... A teor da Súmula nº 378, II, ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001474-65.2013.5.06.0193), 28-07-2016
ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO TÉCNICO. CONSTATAÇÃO DE DOENÇA DEGENERATIVA. SÚMULA 378, DO TST. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. No caso dos autos, porém, o laudo trazido pela
... tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-50.2015.5.06.0201), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA QUE NÃO POSSUI NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. ABANDONO DE EMPREGO. A garantia de emprego ocorre quando há o afastamento do empregado em decorrência de acidente de trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu no presente caso, ou quando é constatada, após a despedida,...
... não ocorreu no presente caso, ou quando é constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-116700/2005-0024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECLUSÃO. A reclamada foi sucumbente, quando da decisão da MM. Vara que, em vez de determinar a indenização pelo período da estabilidade, como pretendido pela reclamante, determinou a reintegração. Apenas a reclamante recorreu, pretendendo afastar a reintegração por força da pretensão por ela deduzida em
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECLUSÃO. A reclamada foi ... do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000367-96.2014.5.06.0145), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador que não recebeu auxílio-doença acidentário por período superior a 15 (quinze) dias, nem demonstrou, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... período superior a 15 (quinze) dias, nem demonstrou, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011064-32.2013.5.06.0172), 04-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxilio doença acidentário,salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante diretrizes do artigo 118 da Lei 8213/
... despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-55.2014.5.06.0141), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."...
... auxílio-doença comum, e que também não demonstre, " após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37140-11.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os requisitos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Nº 0020346-23.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A teor da jurisprudência consagrada na Súmula nº 378, II, do TST, " São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." A plena capacidade laboral no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Nº 0021738-62.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56100-94.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. VALE REFEIÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doe
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39040-04.2003.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Nº 0020438-40.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... ílio doença acidentário) ou, ainda, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000349-78.2021.5.06.0000), 19-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EMITIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio-doença acidentário assegura o seu direito à estabilidade provisória, em conformidade com a inteligência do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, sobretudo porque constatado nexo técnico epidemiológico com sua
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...