despedida profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-05.2013.5.06.0312), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. REINTEGRAÇÃO. “São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego”. (Súmula nº 378, II do Colendo TST). Recurso patronal ao qual se nega provimento....
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-107800/2004-0041-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... do auxílio- doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130440-66.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-774641-86.2001.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Nº 0022029-30.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
... dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida, tiver diagnosticada doença profissional que guarde relação de ...
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Acórdão Nº 0021756-06.2017.5.04.0205 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
... dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida, tiver diagnosticada doença profissional que guarde relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... à reintegração ou aos salários equivalentes à data da despedida, porque a Súmula nº 396 do TST, em seu item I, estabelece que, ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244540-02.2003.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76940-41.2008.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, é necessário, em princípio, que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão...
... ício previdenciário acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357200-57.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE COM FUNÇÕES EXERCIDAS NA RECORRIDA - INDENIZAÇÃO ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164800-67.2008.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... /mgf/rf ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST ... 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-394/2003-131-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST ... 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST ... 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1731-55.2013.5.15.0059)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A parte sustenta que houve omissão no julgado, uma vez que a estabilidade aqui discutida se basearia em previsão normativa, razão por que não
... provisória de emprego a constatação de doença profissional, após a despedida, que guarde ... relação de causalidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276800-08.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... do recurso de revista da reclamante quanto ao tema nulidade da despedida em decorrência de doença profissional, a qual garante a estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 20193-90.2017.5.04.0232)
RECURSO DE EMBARGOS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. Na hipótese, a Eg. 3ª Turma consignou a existência de nexo de causalidade entre a patologia que acomete o Autor e as atividades desenvolvidas para a Reclamada. Por conseguinte, registrou a ocorrência de acidente de trabalho, com fulcro
... "salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de ... causalidade com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-24.2012.5.06.0013), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, são requisitos para que o empregado tenha direito à garantia provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, ou a constatação,...
... í lio-doen ç a acident á rio, ou a constata ç ã o, ap ó s a despedida, de doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-38.1997.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. A Súmula n.º 366 desta Corte superior encerra tese no sentido de que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Ultrapassado tal limite, será considerada labor extraordinário a...
... GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. AQUISIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. "II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o ... do auxílio - doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... destacou que o INSS, entendendo estar caracterizada a doença profissional, concedeu ao autor o benefício do auxílio-doença acidentário. O ... do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-75.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 378, II, do TST, constatado o nexo de causalidade, mesmo após a despedida do empregado, entre a doença profissional e a atividade por ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-56.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...