despedimento com justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001688-95.2014.5.06.0007), 07-12-2016
EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO. LICITUDE. Na hipótese em exame, constata-se que houve motivação para a dispensa do autor, pois a ré, ao contestar a ação, aduziu que "motivou o despedimento sem justa causa do reclamante, mitigando os prejuízos de tal demissão, sob a ótica social, pelo fato de a mesma ser beneficiária da aposentação junto à Previdência Social. O...
... a ação, aduziu que "motivou o despedimento" sem justa causa do reclamante, mitigando os preju\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 556-39.2014.5.04.0304) 07-08-2018
... - JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... GRADAÇÃO DE ... , utilizar-se da pena máxima, com o despedimento motivado. 1.3. É verdade que a gradação da ...
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O desvio de finalidade e as exações instituídas pela LEI complementar Nº 110/01: Um estudo a respeito das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal
... em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de ... realizar a conduta consistente no despedimento sem justa causa, premissa que, desde logo, ...
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Acórdão Nº 0020055-71.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. A limpeza vasos sanitários propicia contato com dejetos fecais e outras secreções humanas, principais vias para aquisição de moléstias parasitárias e infectocontagiosas, representando ameaça séria e potencial à saúde do trabalhador. Os sanitários de uso público correspondem à porção primária do...
... que a reclamante foi despedida sem justa causa ante ao encerramento das atividades da ... sanções disciplinares e, até, o despedimento com justa causa ... Ninguém, de sã ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000589-21.2018.5.07.0008), 2019-05-04
... , à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do art. 482, " i " da CLT ... ão da rescisão por justa causa em despedimento sem justa causa, com a consequente condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000438-73.2014.5.07.0015), 2015-09-03
... ão sustenta haver demitido a Promovente por justa causa demissória (abandono de emprego), o que ... ábil e robusta a atestar seu efetivo despedimento, com ou sem justa causa, pela empresa Ré, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001721-70.2015.5.07.0024), 2018-05-21
... alegara o autor ter sido dispensado, sem justa causa, durante o período de sua estabilidade ... ábil e robusta a atestar seu efetivo despedimento, com ou sem justa causa, pela empresa ré ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001721-70.2015.5.07.0024), 2018-07-24
... alegara o autor ter sido dispensado, sem justa causa, durante o período de sua estabilidade ... ábil e robusta a atestar seu efetivo despedimento, com ou sem justa causa, pela empresa ré ...
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Acórdão Nº 0020200-44.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMADO - Matéria comum. DISPENSA OBSTATIVA À AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTES DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (PRÉ-APOSENTADORIA). Hipótese em que o despedimento de trabalhador às vésperas da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva, constitui...
... despedimento de trabalhador às vésperas da aquisição da ... de haver prerrogativa para dispensa sem justa causa. Ainda que se abandone a literalidade da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000768-92.2016.5.02.0089)
... ciente do seu pedido de reconhecimento da justa causa do empregador. Não se trata de discutir se ... E pode a empresa optar pelo despedimento com ou sem justa causa. Não pode, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000275-43.2016.5.07.0009), 2017-07-26
... o emprego.FUNDAMENTAÇÃODA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... A dispensa por justa causa, em face da ... Ratifica-se, pois, o despedimento por justa causa, com fundamento no art. 482 "i", ...
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Acórdão Nº 0020928-31.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA DA TRABALHADORA. REVERSÃO. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não configurada a necessidade da medida tomada...
... EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA DA TRABALHADORA. REVERSÃO. A dispensa do ... ão dos salários do período entre despedimento e reintegração, limitação da condenação ao ... -
Há limites para a liberdade de expressão de funcionários nas redes sociais?
Há limite para liberdade de expressão de funcionários na internet?
... direito? E mais, nessa hipótese, o despedimento" poderia ser por justa causa? O assunto é problem\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-54.2011.5.06.0005), 04-03-2013
EMENTA: DANO MORAL. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADO. A indenização por dano moral decorrente de despedida imotivada, ou não, é admissível, em tese, pela doutrina, mas, neste caso, para a efetiva configuração do dano, é imprescindível a demonstração de que o comportamento do empregador tenha ultrapassado limites de razoabilidade. Desta forma, nem todos os casos de despedida por justa...
... forma, nem todos os casos de despedida por justa" causa que n ã o reste provada ensejam a condena \xC3" ... direito ou excesso do empregador no despedimento por justa causa. N ã o h á sequer alega ç ã ... -
Sentença nº 1000140-17.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... na Justiça do Trabalho e que tanto causa máculas e desprestígio a este órgão do Poder ... da reclamada implicou em dispensa sem justa causa (fato superveniente - art. 493 do CPC), uma ... da reclamante, para fazer constar despedimento sem justa causa com a data de 06.04.2023 (em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001556-04.2011.5.06.0020), 15-04-2013
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO. Embora as atitudes do obreiro pudessem caracterizar desídia no desempenho das funções, no caso, não podem ser invocadas como causa direta para a dispensa por justo motivo, porque já punidas, sob pena de incorrer em bis in idem. Com efeito, conforme afirma Wagner D. Giglio, “embora pudesse ter existido
... do Recife (PE) EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O ... grave, bastante para autorizar o despedimento, se a aplica ç ã o dessa penalidade n ã o for ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001722-32.2017.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS EMPRESAS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA FIXADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA DESPEDIDA MOTIVADA DO AUTOR. MEIOS DE CONVICÇÃO QUE, CONTRARIAMENTE AO PRETENDIDO PELAS DEMANDADAS, MILITAM EM DESFAVOR DELAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando verificado que a tese da despedida...
... PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA FIXADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ... ênfase, que a sua condenação no despedimento por justa causa encontra fundamento tão somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-71.2020.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA POR DESCONTOS INDEVIDOS. ENGAJAMENTO DO AUTOR JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI. COMPROVAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR DO TRIBUNAL DO JÚRI.PRECEDENTES NO SENTIDO DE SE RECONHECER A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS MESMO PELOS DIAS EM QUE NÃO COMPÔS O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS...
... falar em faltas ensejadoras de um despedimento justificado durante a vigência da estabilidade ... ÃO DO ABANDONO DE EMPREGO COMO POSSÍVEL CAUSA DA RESCISÃO DO CONTRATO DO RECLAMANTE ... sentença, não há falar na existência de justa causa motivada por abandono de emprego por parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001035-40.2012.5.06.0015), 14-10-2013
EMENTA: DANO MORAL. JUSTA CAUSA. COMUNICAÇÃO DA DISPENSA AOS DEMAIS EMPREGADOS. CONDUTA ABUSIVA NÃO CONFIGURADA. Restou claro, com a instrução processual, que a reclamada, por seus prepostos, comunicou aos demais empregados acerca do despedimento do autor e mencionou algo a respeito dos fatos que o motivou. Mas, ao que indicam os depoimentos, essa comunicação não se deu de maneira desrespeitosa...
... JUSTA CAUSA. COMUNICA Ç Ã O DA DISPENSA AOS DEMAIS ... aos demais empregados acerca do despedimento do autor e mencionou algo a respeito dos fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000384-19.2014.5.07.0012), 2015-04-14
... ção de Caixa, havendo sido demitida por justa causa em 05.03.2014, ao entregar um atestado ... ábil e robusta a atestar seu efetivo despedimento, com ou sem justa causa, pela empresa Ré, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000803-09.2019.5.06.0233), 26-06-2020
RECURSO DO RECLAMADA. PEDIDO DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA DECLARADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR INCORREU EM FALTA GRAVE INCURSA NAS HIPÓTESES DAS ALÍNEAS "H" E "J" DO ARTIGO 487 DA CLT. PROVA DEPONENCIAL FAVORÁVEL À EMPRESA. EVIDÊNCIAS DE QUE O AUTOR, COM A SUA CONDUTA, INCORRIA EM HABITUAL MAU PROCEDIMENTO QUE DESCAMBAVA PARA UMA ESPÉCIE DE ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL EM FACE DOS SEUS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000435-81.2015.5.06.0413), 30-11-2015
DANO MORAL. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADO. A indenização por dano moral decorrente de despedida imotivada, ou não, é admissível, em tese, pela doutrina, mas, neste caso, para a efetiva configuração do dano, é imprescindível a demonstração de que o comportamento do empregador tenha ultrapassado limites de razoabilidade. Desta forma, nem todos os casos de despedida por justa causa que...
... forma, nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada ensejam a ... direito ou excesso da empregadora no despedimento por justa causa. Assim, tenho que não restou ... -
Sentença nº 1000309-35.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... à condenação.O valor atribuído à causa encontra-se em consonância com os pedidos. Foram ... Despedimento e verbas rescisórias.A reclamante foi despedida por justa causa. Pretende seja declarada a nulidade de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-46.2015.5.06.0018), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE ... Quanto ao fato que culminou com o despedimento por justa causa, depreende-se das folhas de ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001425-91.2013.5.06.0009), 02-10-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. LIMITAÇÃO. Mesmo não se tratando de cláusula penal, mas de astreintes, entendo que, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se pode perder de vista o disposto na OJ nº 54 da SDI1 do TST, de modo que, mostrando-se excessiva a limitação da penalidade imposta em
... ó tese dos autos, notadamente no despedimento sem justa causa da recorrida. Com o fito de ...