despedimento por extinção do posto de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001125-35.2018.5.07.0007), 2019-11-22
... extinção da relação empregatícia decorreu do pedido de ... que se trata de pedido de demissão, posto que não há pedido expresso da empregada dizendo ... "Súmula nº 212 do TST ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000175-28.2016.5.02.0036) 05-12-2018
... quanto às razões que conduziram à extinção contratual ... Ressalva do entendimento deste ... "DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão ... 2. É ILEGAL A SUBSTITUIÇÃO DE POSTO" DE TRABALHO REGULAR OU PERMANENTE PELA CONTRATAÇ\xC3" ... Súmula nº 212 do TST: ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000988-53.2019.5.07.0028), 2020-06-19
... "DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: ... Afirma a autora, em síntese, ... "SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ... desvencilhou do ônus que pesava sobre si, posto que não comprovou a comunicação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-83.2017.5.07.0037), 2018-07-11
... ao pagamento das verbas próprias da extinção contratual relativamente a essa modalidade de ... de falta grave a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ... horário em que deveria estar no seu posto" de trabalho, bem assim durante período de suas f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000064-67.2018.5.07.0031), 2019-01-08
... ALEGADA EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. Não ... tal fato, por si só, justifica o despedimento dos funcionários eleitos para integrar a CIPA ... a reintegração." CONCLUSÃO DO VOTO ISTO POSTO: ... De se conhecer dos Recursos. Dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000892-69.2012.5.06.0009 (01668-2009-004-06-00-3)), 16-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. O quantum indenizatório, em virtude do caráter de sanção inerente à reparação por danos morais, deve ser proporcional ao dano causado, à capacidade econômica do ofensor e também do ofendido, guardando alguma correlação com o padrão de vida do beneficiário da indenização. Considerando...
... NEGATIVA DO DESPEDIMENTO. FORMA DE EXTIN Ç Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO ... o lhe tenha causado preju í zo, ou a tenha posto em situa ç ã o menos favor á vel do que a de ... -
Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... ês, utiliza a denominação “despedimento colectivo conflituoso” (29) ... Em ... Nos termos em que posto o conceito pelo autor, ele se presta à greve na ... , ou seja, com data já definida para a extinção do contrato ... De outro modo, se a greve, ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... português, utiliza a denominação "despedimento colectivo conflituoso" 29 ... Em espanhol, como ... Nos termos em que posto o conceito pelo autor, ele se presta à greve na ... , ou seja, com data já definida para a extinção" do contrato ... De outro modo, se a greve, como \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001715-53.2017.5.07.0037), 2018-06-05
... poderia ter voltado para o lado do seu posto de atendimento e pedido verbalmente a uma colega ... érsia reside em relação à forma de extinção do contrato de trabalho mantido entre os ... de falta grave a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001654-52.2016.5.06.0007), 27-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Nos termos da literalidade do arts. 790, § 4º, da CLT, que disciplina o benefício de justiça gratuita, é possível a sua concessão à pessoa física do empregador, a esta equiparado o titular de empresa individual. In casu, o reclamado é empresário individual e declarou não ter condições de arcar com as despesas do...
... falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a ... ), a criação de dificuldades para a extinção" da relação de emprego (favorecimento da manuten\xC3" ... a imputação da multa em referência, posto que a decisão, in casu , possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-57.2016.5.06.0241), 08-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão por iniciativa do empregado decorre da faculdade que este possui de considerar extinto o contrato de trabalho, em face de justa causa praticada pelo empregador. Para justificar essa modalidade de ruptura do vínculo, a falta perpetrada deve ser de tal gravidade que não permita a continuidade do contrato. Recurso
... Recorrente: POSTO TRAJANO LTDA - EPP ... Recorrida: EDILMA ... Para justificar essa modalidade de extinção do vínculo, a falta perpetrada deve ser de tal ... "DO DESPEDIMENTO INDIRETO ... Não há comprovação nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000239-08.2019.5.07.0005), 2021-01-27
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... Fundamentalmente, quanto ao modo de extinção do contrato de trabalho, o obreiro afirmou que ... , nesse ponto.CONCLUSÃO DO VOTOIsto posto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000486-43.2015.5.06.0009), 16-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABLAHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LIAME EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS PROBATÓRIO. Negado o liame empregatício no período apontado pela autora na exordial. Competia a reclamante o ônus da prova da veracidade de suas alegações, a teor dos artigos 818, da CLT, e 373, I, do NCPC, mas de tal encargo processual ela não se...
... o contrato de trabalho, por despedimento indireto ... A comprovação dos fatos ... ção da conta vinculada quando da extinção do contrato de trabalho ... Por oportuno, ... rescisão indireta do contrato de trabalho, posto que, segundo a própria exordial, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000326-96.2018.5.07.0037), 2018-06-05
... ão cabendo por via de consequência a extinção do feito sem resolução de mérito." ... Pela ... de falta grave a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ... Costa; que o horário posto no livro não espelha a fiel jornada cumprida, ...
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O desvio de finalidade e as exações instituídas pela LEI complementar Nº 110/01: Um estudo a respeito das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal
... prazo aquisitivo do direito à correção, posto inexistir direito adquirido a regime jurídico, ... FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às ... realizar a conduta consistente no despedimento sem justa causa, premissa que, desde logo, ... 2º da LC 110/01 se deu pela extinção do prazo de sua vigência: em 2007, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001388-54.2014.5.06.0001), 06-06-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese seja plenamente possível o ressarcimento por danos morais nas situações em que não é reconhecida a dispensa por falta grave imputada ao empregado, torna-se imprescindível a demonstração de que o comportamento do empregador tenha ultrapassado os limites de razoabilidade, traçado
... direito ou excesso da empregadora no despedimento da reclamante. Apelo improvido, no particular ... de cartão de ponto era manipulável posto que, os supervisores podem alterar os horários ... ), a criação de dificuldades para a extinção" da relação de emprego (favorecimento da manuten\xC3" ... -
Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, ... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito da causa ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10560-44.2015.5.01.0059)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DA OBRA EM QUE TRABALHAVA O AUTOR. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II, DO TST. I . Divisando que o tema "Estabilidade
... MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO ... DA OBRA EM QUE TRABALHAVA O AUTOR ... previstas em lei autorizadoras do despedimento", quais sejam, motivos ... disciplinar, t\xC3" ... POSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-78.2016.5.06.0013), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no
... abandonou o emprego, para justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a teor ... TST, de seguinte teor: ... " DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ... ção deliberada do Trabalhador em deixar o posto de serviço ... Em verdade, o que sobressai ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000562-87.2017.5.07.0003), 2018-09-25
... 790, §3º, posto que declarado pelo Reclamante que é ... érsia reside em relação à forma de extinção do contrato de trabalho mantido entre os ... de falta grave a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2252-89.2011.5.02.0072) 11-04-2018
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio de ... declaração do empregado de que a extinção do vínculo ocorreu a pedido, sem vício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-57.2016.5.06.0241), 12-11-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... Embargado: POSTO TRAJANO LTDA - EPP ... Advogados: Hugo Leonardo ... Para justificar essa modalidade de extinção do vínculo, a falta perpetrada deve ser de tal ... 'DO DESPEDIMENTO INDIRETO ... Não há comprovação nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-55.2014.5.06.0018), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. EMPRESA PÚBLICA. ADMISSÃO ANTERIOR A CF/88. DISPENSA IMOTIVADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. A jurisprudência uniformizada por este E. Tribunal foi no sentido "da necessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público...
... ão geral no pacto laboral em comento, posto que o julgado proferido no Recurso ... o benefício da motivação do despedimento, sem justa causa, aos empregados públicos ... remunerada, na hipótese de extinção do cargo ... É dizer: o que se pretende com o ...