despedimento por extinção do posto de trabalho
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações ... de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... 213 ... 221. Transferência ou extinção de estabelecimento ... A transferência de ... n. 14/1985, DJ 19.9.1985) ... 212. Despedimento. Ônus da prova ... O ônus de provar o término ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001158-75.2016.5.06.0022), 07-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Demonstrado que a reclamante formulou pedido de demissão e ausentes quaisquer circunstâncias no sentido de que tenha sofrido coação ou outro vício capaz de tornar nula a manifestação de vontade, não há falar em rescisão indireta como forma de terminação do liame, mas sim em pedido de demissão. Recurso...
... o contrato de trabalho, por despedimento indireto ... O ônus de provar o término do ... que, se há a confissão real de que a extinção do vínculo ocorreu a pedido sem vício de ... do contrato de trabalho não foi observado, posto que, segundo a própria exordial, a ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... corpo humano em virtude do exercício do trabalho; direito à saúde é o direito à redução dos ... A extinção da existência da pessoa provoca sofrimento à ... as parcelas decorrentes do despedimento ... Neste rol estão inseridas as indenizações ... , inclusive as de natureza preventiva, posto que o poder diretivo do empregador encontra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1732-14.2016.5.05.0641)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - TÉRMINO DA OBRA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 339, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior se consagrou no sentido de que o término da obra equivale ao encerramento do...
... PROVISÓRIA – MEMBRO DA CIPA – EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO – ... TÉRMINO DA ... de desmobilização da obra após o despedimento ... do reclamante, necessário seria o ... ISTO POSTO ... -
Do ministério público do trabalho
... o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ... ção Federal, seria violentado, também, posto que os assistentes litisconsorciais não ... , na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ... ção Federal, seria violentado, também, posto que os assistentes litisconsorciais não ... , na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001298-27.2016.5.07.0008), 2017-06-30
... mês antes da data informada como do despedimento sem justa causa; que as testemunhas da recorrente ... o ânimo da obreira em abandonar o posto de trabalho. (itálico original) ... O apelo, ... órias decorrentes desta modalidade de extinção do pacto laboral ... Item de recursoConclusão ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Extinção" do processo, sem resolução de mérito. Prevenç\xC3" ... Despedimento em massa durante a negociação coletiva ... meio seguro para o recebimento em banco ou posto bancário, dentro da jornada de trabalho, quando ...
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
... e sociais envolventes à dinâmica da extinção do contrato de trabalho 1 ... @Introdução ... nove anos, a presunção é de que o despedimento não teria aquele vício, admitindo-se, porém, ... de inquérito (ou processo) administrativo, posto" que este assegure ao servidor estável o direito \xC3" ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... deve ser dado à data em que se opera concretamente o despedimento e que deve ser assinalada na CTPS. Essa data deve ser a do efetivo ... como a hipótese de um vigia que, por negligência, dormiu no posto de serviço quando os escritórios da empresa eram assaltados. f) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000458-73.2014.5.06.0021), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. EMPRESA PÚBLICA. ADMISSÃO ANTERIOR A CF/88. DISPENSA IMOTIVADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. A jurisprudência uniformizada por este E. Tribunal foi no sentido "da necessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração...
... sub judice , notadamente no despedimento sem justa causa do autor. Insiste que o ... ão geral no pacto laboral em comento, posto que o julgado proferido no Recurso ... remunerada, na hipótese de extinção do cargo ... É dizer: o que se pretende com o ... -
Acórdão Nº 0020075-45.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
DESPEDIDA IMOTIVADA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REGULAMENTO INTERNO CRIADO PELO EMPREGADOR QUE IMPÕE CONDIÇÕES PARA O ATO DE DESPEDIDA DE SEUS EMPREGADOS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEVIDA. Tendo o empregador instituído, de forma espontânea e de sua iniciativa, norma interna que limita o seu direito potestativo de despedir, sem justa causa, a ele incumbe a observância das regras...
... das regras instituídas, quando do despedimento do empregado. Reintegração ao emprego que se ... Entender que a determinação de extinção da referida Política de Orientação significa ... pelo recorrente o fato de ter obtido novo posto de trabalho, seja porque a exclusividade não é ... -
Direito do Trabalho
... a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio ... a permitir o comparecimento do empregado ao posto" de emissão mais próximo ... (D) a CTPS ser\xC3" ... (B) poderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... e a seara da negociação coletiva de trabalho ... No campo político, os sindicatos e ... ízos causados nos salários, a oferecer um posto de trabalho equivalente e a custear treinamentos ... , integrações, etc.), bem como na sua extinção, quando esta seja um acto voluntário do titular ... de emprego, a proteção em caso de despedimento sem justa causa, as condições de trabalho ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... Extinção do processo sem julgamento do mérito. Tendo ... provimento ao recurso ordinário inter-posto pela Reclamante e ratificou a sua condenação ao ... b) Súmula n. 212 do TST - "Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001500-77.2017.5.07.0037), 2018-01-16
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" ... No caso em ... assegura que a obreira abandonou seu posto de trabalho por mais de 30 (trinta) dias no ano ... abandono de emprego, a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão Nº 0020035-28.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a dispensa do reclamante não ocorreu por motivo de discriminação.
... 90a85fb - Pág. 3). A extinção do contrato de trabalho ocorreu em 05.09.2017, ... Afirma que, sendo nulo o seu despedimento, faz jus à reintegração ao empregado, bem como ... consequente reintegração do empregado ao posto de trabalho. Porém, sinalo que tal presunção ... -
Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. (1969) ... 8 — Juntada de ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... (1985) ... 212 — Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-09.2014.5.09.0129) 14-03-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Não se conforma o ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... ocorram a queda do monismo sindical, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a ... 7, TRT/SP - Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva ... recepcionado pela Constituição de 1988, posto que retira força dos acordos coletivos ao ...
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Súmulas do TST
... quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. (1969) ... 8 - Juntada de ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... (1985) ... 212 - Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001194-11.2017.5.07.0037), 2017-10-02
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" ... No caso em ... , assegura que o obreiro abandonou seu posto de trabalho por mais de 30 (trinta) dias no ano ... abandono do emprego, a justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... respeito da interpretação dos contratos, posto que “a inteligência simples e adequada, que ... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de ... somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado. O ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... ocorram a queda do monismo sindical, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a ... Despedimento em massa durante a negociação coletiva ... recepcionado pela Constituição de 1988, posto que retira força dos acordos coletivos ao ...