despesas administrativas são
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos e às despesas condominiais ... Art. 14. O valor dos aluguéis residenciais, a partir de ... II - comunicar às autoridades administrativas competentes as denúncias de irregularidades oferecidas por entidades de ...
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Metodologia aplicável
... RL = Receita Líquida ... RB = Receita Bruta ... D = Despesas ... Fa = Fator de antecipação - Fator de valor presente das safras ... mão de obra (custo direto), acrescidos das despesas administrativas e financeiras, benefícios e demais ônus e encargos (custo indireto) ...
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Acórdãos nº 1008570-41.2017.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Abril de 2018
... % de retenção deverá ser aplicado, para cobrir as despesas administrativas. Percentual que deverá incidir sobre os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... com atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das atribuições ... ções referidas no caput deste artigo, respeitado o limite de despesas ...
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Acórdão Nº 0020559-32.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. VALIDADE DA CITAÇÃO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que a reclamada foi regularmente citada, afigurando-se correta a decisão que declarou sua revelia e confissão. Inteligência do artigo 844 da CLT.
... percentuais relativos a materiais (51,31%), mão de obra (43%), despesas administrativas (4,64%) e equipamentos (1,05%) ... No caso em tela, o ... -
Decisão monocrática Nº 0600229-38.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2023
... VII – Das despesas com o programa de incentivo à participação política da mulher ... , mas que não atenderam à finalidade por serem despesas administrativas para manutenção dos partidos, já abordadas no inciso I do art. 44 da ...
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Acórdãos nº 1045262-57.2017.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... pela Compradora, a título de ressarcimento das despesas administrativas. Inteligência das Súmulas nºs. 1, 2 ...
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Acórdãos nº 1001249-70.2017.8.26.0390 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... parcela de tal montante para fazer frente às suas despesas administrativas e demais prejuízos. Devolução de valores que ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... áficos, reprográficos e de telefonia, demais atividades administrativas de rotina, e respectivas expansões vegetativas, inclusive por meio do ... e adequada definição quanto à repartição de receitas e despesas oriundas dos projetos envolvidos; e ... III - obrigações e ...
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Acórdãos nº 1012140-95.2016.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... valores pagos que é suficiente para cobrir as despesas administrativas do empreendimento - Prescrição trienal da ...
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Acórdãos nº 1068297-43.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Direito da vendedora ser ressarcida pelas despesas operacionais com o negócio Previsão contratual ... da retenção já engloba tanto as despesas administrativas quanto a cláusula penal Majoração da retenção ...
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Acórdão Nº 0001440-17.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... as publicações das progressões, pelas autoridades administrativas competentes, no DOE. Busca ele o pagamento das diferenças vencimentais ... ício que as dificuldades enfrentadas pelo Estado para manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais de gastos não são capazes de ...
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Acórdãos nº 1022612-74.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... que se afigura suficiente para a compensação das despesas administrativas suportadas pela apelante. Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1008465-43.2015.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... 10% do sinal pago, como compensação pelas despesas administrativas contraídas. Devolução de uma só vez, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069160620214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0806916-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUZIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800418-44.2021.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. NECESSIDADE ANTE O NÃO...
... pela autora, devendo informar nos autos as diligências administrativas tomadas para tanto; c) que os réus tomem (de forma conjunta, organizada e ... ser feito entre os referidos entes; d) que os réus arquem com as despesas na medida de suas responsabilidades financeiras (ordeno, porém, que se ... -
Acórdãos nº 1037662-48.2018.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... percentual suficiente para a compensação pelas despesas administrativas e operacionais havidas. Sentença mantida. Recurso ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... remanescentes de quilombos, muito menos em promover despesas públicas para fazer frente a futuras indenizações”; 1.3 resume a ... 68 do ADCT, não terão apenas conseqüências administrativas, como por exemplo, a nulidade dos atos. Em verdade, aqueles ...
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Acórdãos nº 1007614-71.2017.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... percentual suficiente para a compensação pelas despesas administrativas e operacionais havidas. Arras confirmatórias ...
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... justificativa e desde que respeitadas as condições administrativas vigentes no momento da alteração ... CAPÍTULO VI ... DAS ATIVIDADES E ... VIII - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais incidentes sobre o FNDCT para a implementação das ...
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Acórdãos nº 1137666-61.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... com retenção de 10% como compensação pelas despesas administrativas deve ser mantida. Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 1041398-35.2017.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... despesas próprias de administração e divulgação realizadas pela ... , a título de ressarcimento das despesas administrativas, se mostra em conformidade com precedentes ...
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Acórdãos nº 1012238-35.2017.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... os valores pagos, a título de compensação pelas despesas administrativas, que se mostra suficiente. Recurso, nesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... produtos e insumos químicos e a aplicação das sanções administrativas deles decorrentes ... Art. 4º As empresas que se constituírem ... Art. 18. As despesas decorrentes da aplicação dos arts. 1º a 13 desta lei correrão à conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007479120194058109), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800747-91.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO LEITAO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA LEITAO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA...
... ,00 (três mil e quinhentos reais), referentes aos gastos com as despesas de funeral; II) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ... não levou em consideração importantes informações administrativas apresentadas, dando conta de que o trecho da rodovia em questão foi ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
... Despesas Gerais: ... Variação ... nos ativos e passivos operacionais ... (-)Despesas ... administrativas ... (113.700,08) ... (400.810,05) ... Aumento/redução ...