Detenção
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Acórdão nº 2015/0310474-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva, é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipó
... 2. O paciente responde por crimes que são punidos, o de ameaça, com ... 1 a 6 meses de detenção ou multa e o de resistência, com 2 meses a 2 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO, QUADRILHA OU BANDO E USURA. APONTADO EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ENUNCIADO N.º 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O recorrente, ao fundamentar a sua insurgência no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição...
... Federal. Precedentes. ... PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. RECLUSÃO E ... DETENÇÃO. REGIME INICIAL. ALEGADA ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2008/0101594-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REGIME RECURSAL DO CPC/73. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO FEDERAL. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO. DETENÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA....
... JANEIRO. BEM PÚBLICO FEDERAL. OCUPAÇÃO POR ... PARTICULARES ... AUTORIZAÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO. DETENÇÃO" ILÍCITA CONFIGURADA. ... CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL INCOMPATÍVEL COM O ... BENFEITORIA ... NECESSÁRIA. ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0297864-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... detenção" quanto ao crime de trânsito e 3 meses e 15 ... dias de detenção para a lesão corporal), foi estabelecido o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315049-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS. APLICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. PENA: UM MÊS DE DETENÇÃO. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO....
... PREVENTIVA ... DECRETADA. ... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. PENA: UM MÊS DE ... DETENÇÃO. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PECULIARIDADES ... CONCRETO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FURTO PRIVILEGIADO. ALTERNATIVAS DO ART. 155, § 2º, DO CP. FUNDAMENTA&
... referido dispositivo legal - a) substituição da pena de reclusão por detenção; b) ... diminuição da pena privativa de liberdade de um a dois terços; c) aplicação ... -
Acórdão nº 2012/0087560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO PARA ATACAR PARTE DO ARESTO. TEMA SUSCITADO APENAS NO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DO VÍCIO. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. MERA DETEN&#
... REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. DESCONHECIMENTO ... DO VÍCIO. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. MERA DETENÇÃO. NATUREZA ... PRECÁRIA. ART. 1.219 DO CC. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ... -
Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS (ARTIGO 54, § 2, INCISO V, E ARTIGO 60, AMBOS DA LEI 9.605/1998). INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA.
... afasta a alegada ilegalidade ... CONDENAÇÃO À PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. ... POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA SANÇÃO RECLUSIVA ... PARA FINS DE APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO ... -
Acórdão nº HC 125959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO DE DETENÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 48 DA LEI 9.605/98. CRIME PERMANENTE. ATIVIDADE CRIMINOSA QUE SE PROLONGA NO TEMPO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A ocupação ou a degradação da área ocorreu, e continua ocorrendo ainda, impedindo e dificultando a sua regeneração natural, permanecendo o paciente em cometimento da infração penal, tal como
... HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO DE DETENÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 48 DA LEI 9.605⁄98. CRIME PERMANENTE. ATIVIDADE CRIMINOSA QUE SE PROLONGA NO TEMPO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ... -
Torcedor do Boca Juniors ironiza detenção de colega contra o Corinthians com emoji de macaco: 'Nada por aqui'
Agência O Globo -Horas após a liberação de Leonardo Ponzo depois de detenção por injúria racial em Corinthians x Boca Juniors, pela Libertadores (2 a 0 para o time paulista), torcedores do Boca se envolveram em novo episódio lamentável. Ponzo aparece...
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'Quero ficar e tentar competir', diz Djokovic após decisão que libertou tenista de detenção na Austrália
O tenista sérvio Novak Djokovic disse nesta segunda-feira que quer ficar na Austrália e tentar competir no Gram Slam que começará daqui a uma semana em Melbourne. O pronunciamento, feito por meio de suas redes sociais, ocorre após a Justiça libertá-l...
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'Quero ficar e tentar competir', diz Djokovic após decisão que libertou tenista de detenção na Austrália
O tenista sérvio Novak Djokovic disse nesta segunda-feira que quer ficar na Austrália e tentar competir no Gram Slam que começará daqui a uma semana em Melbourne. O pronunciamento, feito por meio de suas redes sociais, ocorre após a Justiça libertá-l...
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'Quero ficar e tentar competir', diz Djokovic após decisão que libertou tenista de detenção na Austrália
O tenista sérvio Novak Djokovic disse nesta segunda-feira que quer ficar na Austrália e tentar competir no Gram Slam que começará daqui a uma semana em Melbourne. O pronunciamento, feito por meio de suas redes sociais, ocorre após a Justiça libertá-l...
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'Quero ficar e tentar competir', diz Djokovic após decisão que libertou tenista de detenção na Austrália
O tenista sérvio Novak Djokovic disse nesta segunda-feira que quer ficar na Austrália e tentar competir no Gram Slam que começará daqui a uma semana em Melbourne. O pronunciamento, feito por meio de suas redes sociais, ocorre após a Justiça libertá-l...
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Idoso passa 32 dias preso em AL e morre após Justiça reconhecer que detenção era indevida
RIO — Cícero Maurício da Silva, de 63 anos, morreu na tarde desta sexta-feira em frente ao Presídio de Segurança Máxima I (PMS1) em Maceió. Ele havia passado 32 dias detido e acabara de ser liberado da penitenciária após a Justiça de Alagoas ter reco...
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China propõe detenção para 'roupas contra espírito chinês'; críticos reagem: 'Ainda podemos zombar do Irã e Afeganistão?'
Na década de 1980, os chineses podiam arrumar confusão por causa do jeito de se vestir. Calças boca de sino ou jeans eram consideradas "trajes bizarros". Alguns prédios do governo barravam homens com cabelo comprido e mulheres maquiadas ou usando jo...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
Agência O Globo -RIO - Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
RIO - Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-A...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
RIO - Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-A...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
RIO - Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-A...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
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Pgr quer revogar detenção de mães adolescentes grávidas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da internação provisória de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que estejam grávidas, tenham filhos ou sejam as únicas cuidadoras de pessoa...