dever informação fornecedor
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Acórdãos nº 1055308-32.2017.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... $ 720,18, em vulneração ao dever de informação afeto ao fornecedor ...
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Acórdão Nº 0719502-25.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... INOBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
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Acórdão Nº 0801238-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0806759-81.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0809840-72.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0716753-30.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0714199-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
... CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Decisão Monocrática N° 07025385220218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELA CORRENTISTA. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PELO CÔNJUGE...
... OMISSO DE DVIDAS PELO FORNECEDOR. FALHA NO DEVER DE INFORMAO. DANO MORAL. NO ... -
Acórdão Nº 0723915-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... INOBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Processo nº 0347241-35.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... como fornecedor ... Termo, o que configura violação do dever de ...
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Acórdão Nº 0717298-71.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
... DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acordao N° 1734964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação. Direito do consumidor. Cédula de crédito bancário. Firmada sem garantia. Contrato acessório. Seguro prestamista. Cancelamento. Possibilidade. Vencimento antecipado da dívida. Abusividade. Falta de informação clara. Sentença mantida. 1. O princípio da informação outorga ao fornecedor o dever de prestar ao consumidor de forma correta e precisa todas as informações pertinentes aos serviços
... ABUSIVIDADE. FALTA DE ... INFORMAÇÃO CLARA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O Princípio da Informação outorga ao fornecedor o dever de prestar ao consumidor de forma correta ... -
Acórdão nº 0529387-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... DEVER DE ... INFORMAR ADEQUADAMENTE SOBRE OS SERVIÇOS ... II- O direito à informação, a par de decorrer diretamente do princípio da ... dever a ser cumprido por qualquer fornecedor, ... ensejando a procedência do pedido, como na ...
- Acórdãos nº 0005089-65.2013.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 0800311-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA ... COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0727810-45.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0720862-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2019
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0002744-71.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PARTE DO FORNECEDOR DO DEVER LEGAL DE ... INFORMAÇÃO CUMULADO COM ...
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Acórdão Nº 0815916-58.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. DEVER DE INFORMAO. CUMPRIMENTO PELO FORNECEDOR DO ...
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Acórdão Nº 0802465-49.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0000844-29.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
... PROPAGANDA ENGANOSA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO ... OFERTA QUE VINCULA O ... (segurado) e a parte ré, no de fornecedor (seguradora), nos termos dos artigos 2° ... e ...
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Acórdão Nº 0703730-80.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0811646-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0709660-16.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DEVER DE ... REPARAÇÃO. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0801115-26.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...