dever informação fornecedor
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Acórdão Nº 0804949-71.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA ... COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0805208-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA ...
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Acórdão Nº 0802456-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA ... COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0808212-14.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0802593-69.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0808877-30.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0808528-27.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0009351-18.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PERÍCIA JUDICIAL – TESE DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO E VANTAGEM EXCESSIVA DO ...
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Acórdão Nº 0802916-74.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0803742-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA ... COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0727840-51.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... INOBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Acórdão Nº 0018851-15.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INFORMAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 14, , DO CDC. RESPONSABILIDADE ... DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0809657-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0809699-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0719406-39.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO ... MANIFESTAMENTE ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdãos nº 1002472-61.2016.8.26.0271 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... INFORMAÇÃO CORRETA. DEVER DO FORNECEDOR (ARTS ...
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Acórdão Nº 5009990-66.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Deste modo, no dever ser responsabilizada a massa falida e muito menos ... de um lado o consumidor e de outroo fornecedor.A defesa dos direitos bsicos do consumidor deve ...
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Acórdão Nº 0006921-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... 10.760/2009 DE LONDRINA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FORNECEDOR ... QUE NÃO ORIENTOU O COMPRADOR ACERCA DA ...
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Acórdãos nº 0036355-92.2013.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA DE ... dever de informação pelo fornecedor" e a abusividade da referida cl\xC3" ...
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Acórdão Nº 5005155-35.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislao consumerista, ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do servio bancrio ter-se-ia aproveitado de sua ...
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Acórdão Nº 5007747-52.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislao consumerista, ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do servio bancrio ter-se-ia aproveitado de sua ...
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Relatório e Voto com número 5002285-27.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. VÍCIO DE CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O contrato de cartão de crédito consignado possui natureza jurídica diversa do empréstimo pessoal. 2. Se no contrato aderido pelo...
... Ambos os contratantes têm o dever de ... cooperação, que pressupõe ações ... a informação de que o crédito se referia a saque no cartão ... violação do dever de informação do fornecedor. 3 ... Sem prova da ocorrência de abusividade, ... -
Acordao N° 1322125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Sentença extra petita. Não configuração. Indenização por danos materiais. Responsabilidade civil objetiva do prestador. Dever de informação. Inobservância. A interpretação do pedido deverá ser realizada pelo conjunto da postulação, não se caracterizando a sentença extra petita se a questão foi amplamente discutida nos autos, inclusive em sede de contestação,
... OBJETIVA DO PRESTADOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. A ... fornecedor ao dever de indenizar o prejuízo material ... -
Acórdão nº 0060623-03.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... DE BARRAS É SUFICIENTE PARA SATISFAZER O DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 462 DO CPC AUTORIZA A ... satisfaz o dever de informação do fornecedor. O art. 462 do CPC autoriza a aplicação ...
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Acórdão Nº 0009744-82.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-09-2016
... INFORMAÇÃO – CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR – ... ATO DEVER DE INDENIZAR – ... QUANTUM ARBITRADO COM ...