diário oficial 12 setembro
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033261-07.2018.8.19.0038 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. PRESENÇA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO PELO VALOR NOMINAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia devolvida a este juízo ad quem à aferição do direito da autora de receber do Estado-réu o...
... POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ... CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO PELO VALOR ... 25/03/2011 a 31/12/2011. O decreto n.º ... 20.910/1932, nos termos ... em 12 de setembro de 2012, conforme publicação ... no Diário ... - EXPEDIENTE - 12 DE SETEMBRO DE 2019 - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
- DEBATES - 12 DE SETEMBRO DE 2019 - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-832-04.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. MARCO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. SÚMULA 382/TST. Recurso fundamentado em contrariedade a súmula do TST e divergência jurisprudencial. Nos municípios situados em regiões mais distantes dos centros urbanos e nos quais não foi instituído o Diário Oficial, é válida a publicação de leis e atos da Administração mediante...
... e nos quais não foi instituído o Diário Oficial, é válida a publicação de leis e atos ... Reconhecida a mudança de regime a partir de 12 de setembro de 2001, data em que publicada a lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-73.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. MARCO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. SÚMULA 382/TST. Recurso fundamentado em contrariedade a súmula do TST e divergência jurisprudencial. Nos municípios situados em regiões mais distantes dos centros urbanos e nos quais não foi instituído o Diário Oficial, é válida a publicação de leis e atos da Administração mediante...
... e nos quais não foi instituído o Diário Oficial, é válida a publicação de leis e atos ... Reconhecida a mudança de regime a partir de 12 de setembro de 2001, data em que publicada a lei ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO ERRATA - AVISO DE REPUBLICAÇÃO Em correção a matéria publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 25, de setembro de 2020. Ano XCVII Nº 180 – Pág. 11. PROCESSO Nº 052/2020. PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 021/2020-. Onde lê-se –, Limite para Acolhimento das Propostas: 12:00h do dia 01 de Outubro de 2020, Abertura das Propostas: 13:00h do dia 01 d...
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Pauta - 12 DE SETEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... nos autos do processo em epígrafe, publicada no Diário Oficial ... do Estado em 21/07/2022, para fins do disposto no artigo 2º, ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... 12 ... A inspiração para criar no Brasil uma lei que ... do Consumidor – Lei 80078 de 11 de setembro de 1980. Diário Oficial da União de 12 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... ção às enfermidades que mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho ... fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3° do ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... ) dias, será publicado, uma vez, no Diário Oficial da União, em jornal de grande ... ARTIGO 12 ... A Autoridade Naval poderá empregar seus ...
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Acordao N° 1391836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especal. Fazenda pública. Isenção de imposto de renda. Repetição de indébito. Militar reformado equivale à situação de inatividade. Reforma motivada por moléstia decorrente de acidente em serviço. Incapacidade permanente. Art. 6º, xv, da lei n. N. 7. 713/1988. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente o pedido, para o...
... publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 12 de setembro de ... -
PORTARIA SEE Nº 3793 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, João Martins da Silva Filho, mat. 300.941-6, da função de Assistente de Gestão da EREM SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Jornada 35h de dupla jornada, São José da Coroa Grande, GRE Palmares, a partir de 01 de agosto de 2023. Permanecendo com a gratificação de lo...
... 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do ... Estado e aprovar o Regimento Escolar do ESPAÇO EDUCACIONAL ...
- Diário Oficial Completo,12 de setembro de 2016
- EDITAL DE 12 DE SETEMBRO DE 2019RETIFICAÇÃO Nº 1 ao Edital nº 1/2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 3.764-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Luiz Antônio Cabral da Silva, matrícula nº 204.405-6, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Nº...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
- PORTARIA SEE N° 5514 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANA CLAUDIA GOMES CRUZ, matrícula nº 261.492-8, para a função de Diretora da Escola Padre Donino, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte com efeito retroativo a 02 de setembro de 2019, ficando dispensada da função de Diretora...
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DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
... ária e Abastecimento fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até trinta dias, ... I - o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009; ... II - as alíneas "s", "t" e "u" do inciso I do caput do art. 3º e o art. 12 ...
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DECRETO Nº 53.575, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 13.257 (“Marco Legal da Primeira Infância”), de 8 de março de 2016, que dentre ou...
... de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo CAA-4, da Governadoria, com efeito ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... Auxiliares locais ... Art. 12. Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe do ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e na Lei nº 12.842, de 10 de julho de ... de divulgação por edital publicado no Diário Oficial do respectivo Estado ou do Distrito ...
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DEC 8949 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... decorrência da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... Social e Agrário publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
- PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº 586, de 15.02.2023, RESOLVE: Nº 3825 - Localizar GIORGIA MARIA DA COSTA LIMA, Prof., LPE, II, A, mat. 263.591-7, na EREM Dr. Mota Silveira, Bom Jardim, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais na função...