diário oficial 14 maio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... ARTIGO 14 ... O prazo de estada no Brasil, nos casos ... dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido ... especialmente o Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938; artigo 69 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.572 de 08/05/2023 ... d) de assistência ... VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, ... nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 ... #Incluído pela Lei nº 14.141, ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0205447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Ademais, o comunicado oficial do TJSP, publicado no Diário Oficial do Estado e São Paulo, em 14 de maio de 1999, se aperfeiçoou com as ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e nas Leis nos 8.212, de 24 ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.043, de 2020 ... Registro Contábil das ... das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos; ... IV - ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ... , criada pelo Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 13 ... ARTIGO 14 ... CAPÍTULO IV ... Do acompanhamento e da ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ... , da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 ... ARTIGO 67 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 14 ... É criado o Conselho Nacional de ... publicação dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela ... 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluída pela Lei nº 13.424, ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ção de comitiva ou de representação oficial; ... III - em missão de representação, de ... ARTIGO 14 ... O vencimento, salário ou soldo no ... ções da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e à disponibilidade orçamentária do ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... ção, pelo contribuinte, até 18 de maio de 1990, declaração discriminando os ativos ... ARTIGO 13 ... ARTIGO 14 ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal ... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.134, de 2021 ... § 1º Para o exercício de ... ções procedidas pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... § 3º O Ministério de Minas e ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No 10.668, DE 14 DE MAIO DE 2003 ... Autoriza o Poder Executivo ... á ser precedido de edital publicado no Diário Oficial da União, e observará os princípios da ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 19/05/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal ... aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... #Incluido pela Lei nº 13.146, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... Art. 14. O BPMBI poderá ser pago cumulativamente com a ... II – o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... ARTIGO 2 ... A pessoa ... O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.689, de 2023 ... ARTIGO 14 ... Para ... I - o Decreto-Lei nº 1.215, de 4 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 14. Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo ... Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019 ... Dispõe sobre os atos de nomeação e ... de cargos e funções privativos de oficial-general; e ... V - para o provimento de cargos e ... ções de nomeações e designações no Diário Oficial da União ... Art. 24. O Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , contados da data da publicação, no Diário Oficial da União, da decisão que determinar a ... ARTIGO 14 ... Os pagamentos para aquisição de bens ... 18 e o art. 20 da Lei n° 8.036, de 11 de maio" de 1990, passam a vigorar com as seguintes altera\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido ... 3o da Lei no 9.964, de 2000, no § 2o do art. 14-A da Lei no 10.522, de 2002, e no § 10 do art ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... #Redação dada pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022 ... § 1o No exercício da ... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pelo art. 9º da ...