diario oficial 27 outubro 2010
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... II - trinta por cento até 30 de outubro de 2010; ... III - vinte por cento até 30 de ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, ...
-
Decreto nº 8.932 de 14/12/2016. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
... cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... O Presidente da FIOCRUZ publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... II - o Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009; e ... III - o Decreto nº 7.171, de 6 de maio de 2010 ... Brasília, 14 de dezembro de 2016; 195º da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010851620154058300), 24-08-2021
PJE 0801085-16.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. PERCEPÇÃO DE DUAS REMUNERAÇÕES, QUANDO HOUVE OPÇÃO POR APENAS UMA DELAS. RECEBIMENTO INDEVIDO. EVIDENTE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. DESCONTOS. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1769306/AL e RESP 1769209/AL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência
... Segunda Turma deste Regional, na sessão de 27/02/2018, por unanimidade, foi negado provimento ... -04- pela Portaria1153, de 16 de setembro de 2010. Da análise dos contracheques acostados aos ... ária Portaria de Cessão, publicada no Diário Oficial da União. Tal fato, inclusive, é ... De outro giro, a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e ... -
Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, exceto o art. 8º; e ... II - os Anexos ao ... Art. 27. Ao Diretor-Superintendente incumbe: ... I - ...
-
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei ... 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, será admitida a aquisição de produtos ... ão econômica de que trata a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para a venda do produto do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ções Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 ... § 3o Observado o prazo estabelecido no § ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... 40, 41 e 42 da Lei no 9.430, de 27" de dezembro de 1996.¿ (NR) ... ¿Art. 35. Os d\xC3" ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... 135 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, ... outubro de 2004, mecanismos para o tratamento específico ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... Art. 31. A partir de 1º de janeiro de 2010, será facultada aos consumidores que pretendam ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... I – a ... único, inciso III, e Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 2º); ... às saídas ocorridas até 31 de dezembro de 2010, para dedução, na apuração do imposto, ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... com encargos de inadimplência até 31 de outubro de 2019.” ... “Art. 4º-C. Fica a União ... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ...
-
Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... precedido de edital publicado no Dirio Oficial da Unio e observar os princpios da ... , de que trata a Lei n 11.356, de 19 de outubro de 2006, ficam redistribudos para o Ministrio do ... 25 ... Art. 27. A partir da data de extino da Embratur - ...
-
DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ção concedidos no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013.OPRESIDENTE DA ... na Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... da União decorrentes da Lei nº 12.763, de 27 de dezembro de 2012; e ... IV - de manutenção ... de lei de crédito adicional até 15 de outubro de 2014 ... § 7º As estimativas e projeções ... , conforme Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais ...
-
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... 35 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, para serem certificadas, deverão ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:24.600000px;}.ls64{letter-spacing:27 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... continuav am por eles ocupadas em outubro/1988 (art. 1º, parágrafo único), ... (16) Lei nº 12.288/2010: Institui o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
- PORTARIA SGA/AGU Nº 2.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
-
Atos administrativos, E stado do Rio Grande do Sul Secretaria do Desenvolvimento Econômico Junta Comercial RELAÇÃO
... 18/11/1976 - Livro 6 - Página ... 27 - 90820-090 ... Rua Curupaiti nº 354 - Bairro ... 53 - 90510-003 ... Rua 24 de Outubro nº 1221 - Ap. 502 ... Fone(s): (0XX) 51 ... NOMEADOS PELA JUCISRS/CONCURSO 2010 ... NOME/IDIOMA(s) ... DATA NOMEAÇÃO/LIVRO ...
-
Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... , 7.e 54 da Lei n 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Oramentrias para 2011: ... de 2002, e da Lei n 11.354, de 19 de outubro de 2006, at o limite de 30% (trinta por cento) de ... e Centro-Oeste, nos termos da Lei n 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de ...
-
Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Data: 17/03/2010 ... Em 2008, o STJ lançou a Súmula 348 para ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... Esse verbete sumular foi criado em outubro de 2000 com o objetivo evitar a desistência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... juninos, verificados nos dias 12, 23 24, 26, 27 e 28 de junho de 20210, no valor de R$ ... só foi liberado no mês de fevereiro de 2010 - os festejos se realizaram em dezembro de 2009 ... , relativo a sessão ocorrida no dia 15 de outubro de 2019, tomada de contas especial instaurada ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... -
Atos administrativos, E stado do Rio Grande do Sul Secretaria do Desenvolvimento Econômico Junta Comercial RELAÇÃO
... Alemo 18/11/1976 - Livro 6 - Pgina 27 90820-090 Rua Curupaiti n 354 - ... Pgina 53 90510-003 "Rua 24 de Outubro n 1221 - Ap. 502 " Fone(s): (0XX) 51 ... NOMEADOS PELA JUCISRS/CONCURSO 2010 N MATR ...
-
Das penas
... Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... As ... Precedentes citados: HC 109.925-SP, DJe 27/9/2010; HC 21.449-GO, DJ 18/11/2002, e HC ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, não mais subsiste o instituto da ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ... 27. ed. São Paulo: Saraiva, ... 2016, p. 165 ... 15, n.2, p. 603-627, 2010 ... Book.DireitoConstTributario.indb 41 ...
-
PORTARIA Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União ... pela Portaria nº 66, de 22 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de ... , publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2010, com alterações pela ...
-
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União ... pela Portaria nº 66, de 22 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de ... , publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2010, com alterações pela ...