diario oficial agosto 2010
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Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em ... do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, exceto o art. 8º; e ... II - os Anexos ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ções Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 ... § 3o Observado o prazo estabelecido no § ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.¿ (NR) ... ¿Art. 52. Às empresas, ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III – publicará o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do Estado ... § 4º O ...
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... ; II - Portaria Inmetro nº 156, de 19 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União ... - Portaria Inmetro nº 58, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 8 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... 254/2008, executado de 22/12/2008 a 30/04/2010, o qual teve por objeto a revitalização da ... ção da prestação de contas (em agosto de), constatado a existência de irregularidade ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... deu provimento à apelação e à remessa oficial para julgar improcedente o pedido de ... a GDAFAZ por meio do Decreto nº 7.133/2010, o termo final para pagamento da acenada ... até o primeiro ciclo de avaliação, em agosto de 2010, com termo inicial em 21/09/2007, visto ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os ... às saídas ocorridas até 31 de dezembro de 2010, para dedução, na apuração do imposto, ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério de Minas e Energia, até 1º de agosto de cada ano, as previsões de seus mercados ou ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... Art. 31. A partir de 1º de janeiro de 2010, será facultada aos consumidores que pretendam ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-08-2018
... ANO XL n. 9.727 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 290 PÁGINAS ... SUPLEMENTO I ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQZ2918 2005 2010 ... 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQX1599 2005 2010 ... 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... , a obra foi paralisada em meados de 2010, durante a gestão de FÁBIO, sem justificativa ... , José Adécio Costa Filho, elaborou, em agosto de 2014, um orçamento dos danos causados pela ... , o edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, tendo faltado divulgação em jornal de ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... O último censo nacional, realizado em 2010 (IBGE, 2012) indicou que a proporção de ... manutenção da religião católica como oficial (art. 5º), previa que o monarca seria coroado ... Disponível em: ... Acesso em: 18 de agosto de 2014 ... BARROSO, Luis Roberto ... Brasília: 06 jun. 2007. Diário Oficial da União. Disponível em: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... manter a escrituração dos livros Diário" e Razão; ... V - apurará a Cofins e a Contribui\xC3" ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra ... da Lei Complementar BN nº 127, de 14 de agosto de 2007, bem como com as resultantes das desta ... Art. 11. A partir de 1º de janeiro de 2010, o art. 10 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 749, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... deliberado em reunião realizada em 31 de agosto e 1º de setembro de 2022, e eu, ... Colegiada - RDC nº 31, de 11 de agosto de 2010, ou outra que vier a substitui-la, e a guias ... nº 37, de 3 de agosto 2011, publicada no Diário ... de 3 de agosto 2011, publicada no Diário Oficial ...
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Decisão da Presidência nº 2463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2016
... de Justiça formalizou, em 13 de julho de 2010, no pedido de providências nº ... 3 de setembro de 2008 e aprovado, em 19 de agosto de 2010, pelo Advogado-Geral da União e, no dia ... , considerado o despacho publicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2010, no qual ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... , v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto" de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA POL\xC3" ... íticas públicas e regulador setorial (DIAS, 2010). As agências reguladoras foram inseridas no ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... - PORTARIA Nº 2.010, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... Estratégico referente aos períodos 2010/2014 e 2015/2020 para análise ... Após ... O Oficial, assessor policial militar, recebe mensalmente R$ ... , de 5 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial ... de ... 13/9/2016 ... 16 de agosto de 2016 (em anexo), convocou o Coronel QOPM RR ... - Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de carreiras não autorizada até 31 de agosto de 2013, e do provimento de cargos, empregos e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , conforme Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 25-08-2016
... ANO XXXVIII n. 9.236 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2016 140 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... GOVERNADOR ... REINALDO AZAMBUJA ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BRP0455 2010 2015 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CIW1346 2010 2015 ... 45 45.1 45.1.2 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
ANO XLV n. 11.233 Campo Grande, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. 180 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser ... Considerando a Resolução/SEJUSP/MS/Nº 530, de 12 de agosto de 2010, que instituiu o Conselho Comu- ... nitário da Região do Los Angeles, ...
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Questões para o trabalho profissional do Assistente Social no processo transexualizador
Reflete-se as possibilidades ao trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no processo transexualizador brasileiro a partir de uma pesquisa documental em resoluções e dispositivos ético-políticos produzidos pelo Serviço Social brasileiro. Aponta-se a defesa do nome social, a luta contra trans-travestifobia, o trabalho com as famílias, com as redes sócioassistenciais e a construção da...
... (FROEMMING; IRINEU; NAVAS, 2010, p. 167) ... As pessoas trans, em sua ... Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008. Institui, no âmbito do Sistema Único ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 19 ago. 2008 ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-08-2018
... ANO XL n. 9.711 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2018 288 PÁGINAS ... SUPLEMENTO I ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRA0481 2005 2010 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AAX0810 2005 2010 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ...
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PORTARIA Nº 2.010, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... , e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de ... , de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de ...