diario oficial agosto 2010
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... Censo Demográfico de 2010 ... A temática ganhou repercussão com o fim ... Diário Oficial da União, Brasília, 25 out. 1989 ... pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, ... -
RETIFICAÇÃO
... ÇÃONa Resolução- RE nº 3.945, de 20 de agosto" de 2010, publicada no Diário Oficial da União N\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... ão foi registrado pela ANVISA em 17 de agosto de 2020, portanto, cerca de duas semanas antes da ... , de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União na data de 17/08/2020, ... Já a União, por meio da Nota Técnica 2010/2020-CGJUD/COMFAD/CGJUD/SE/GAB/SE/MS, afirmou, em ... -
Acórdão Nº 0003223-12.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... DE VINCULAÇÃO COM A LEI ESTADUAL Nº 2.328/2010. LIMITAÇÃO TEMPORAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... tendo a presente demanda sido proposta em agosto de 2021, evidente que se encontra dentro do lapso ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ao Congresso Nacional at 31 de agosto ... 2.Os projetos de lei de reviso do ...
- PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Decisão nº 29426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2010
... 2.º, a qual publicada no Diário Oficial em data de 22 de Janeiro de 2010, na qual ... assinado eletronicamente em data de 06 de Agosto de 2010, negou seguimento ao recurso, impedindo ...
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PORTARIA Nº 10.790, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... , e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de ... a Portaria nº 1.341/SIA, de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0095062-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0095062-69.2017.8.19.0001 Recorrente: GISELY GONÇALVES FALCO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM EXPURGOS DOS JUROS MORATÓRIOS E DAS PARCELAS COBRADAS EM...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.252 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2023
ANO XLV n. 11.252 Campo Grande, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. 259 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser ... ° 11.445/2007 e suas posteriores alterações, Lei Federal n° 12.305/2010, ... Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Estadual n° 2.363/2001 e Decreto ...
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Referências
... L’-enfant sujet de droits ... Paris: Lamy, 2010 ... BARBOZA, Heloisa Helena. Considerações ... Diário Oficial de Justiça, n. 191, 17.nov.2017 ... BRASIL. Lei n. 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , no âmbito do respectivo órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
ANO XLV n. 11.243 Campo Grande, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. 186 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser ... de 16.07.2010, Resolução SEMAC nº 026, de 27/10/2010, Resolução SEMAC nº 15, de 18 ...
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Acórdão nº 0004867-85.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-04-2023
... LOURDES DREYER, j. 28 de agosto de 2013). (TJ-SC - AC: 20120891673 Biguaçu ... , de 28 de março de 200 6, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34 , nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ...
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RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONa Portaria Nº 1.908/2010, de 19 de agosto de 2010, que nomeou ERIKA NAZARE AZEVEDO OLIVEIRA, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 15, n.2, p. 603-627, 2010 ... Book.DireitoConstTributario.indb 41 ... Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto de 2011c ... 231 “§ 3 Promulgada a ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÃGENAS. DESPRO-VIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, CPC. SÚMULAS N. 7 E 211/STJ.I - Na origem, trata-se de embargos à execução contra execução de ação civil pública em que se determinou ao Estado do Rio Grande do Sul que instalasse Escola de Formação
... autos da Apelação Civil n.º 5001941-24.2010.404.7105/RS, interposta pelo Estado ... ção data de 2000 e publicação no diário oficial de 2001 ... Em 03 de agosto de 2010, foi ... -
PORTARIA Nº 9.372, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com ... Processo Administrativo SEI nº 04905.003939/2010-73, resolve:Art. 1º Revogar a Permissão de Uso ... , pela Portaria nº 277, de 23 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...
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Acórdão nº 0052509-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
... não máquinas de conferência diária de Diário Oficial” (fl ... 03), sem contar que “tem ... /2010 no EDITAL/PRESI/SECREA 019, de 9 de agosto de 2010” (fl. 12) ... Liminar indeferida às ...