diário oficial da união 10 setembro 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: . I - as prioridades ... ou até o último dia dos meses de maio, setembro e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios ...§ 10. Quando a operação a que se refere o inciso ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 47 de 09/11/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO. 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 580, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'ALTERA AS LEIS 11.759, DE 31 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PUBLICA CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, E 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 16 de 21/03/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA, E PARA DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJISTA; 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS; 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E 9.718,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2009, compreendendo: . I - as metas e ... § 10. É vedado o empenho da despesa com modalidade ...91 desta Lei; . k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
..., inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as ...20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, considerados ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial. . Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...Art. 40. A Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, passa a vigorar acrescida do art. 1o-A: ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
...ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ...
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Decreto nº 10.773 de 23/08/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
... ao Decreto nº 6.360, de 21 de janeiro de 2008: onze FCT-6; e. III – previstas no Anexo ao ... Desenvolvimento Regional publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...9º Este Decreto entra em vigor em 8 de setembro" de 2021. Bras\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... I - a cada subtítulo, até o limite de 10% (dez por cento) do respectivo valor, mediante a ..., nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989;. III - ao Fundo de Amparo ao ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de ...ção dos créditos tributários da União; e. IV - a ampliação da oferta de bolsas de ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ... efetuado, excepcionalmente, até 30 de setembro de 2012." (NR). Art. 24. O art. 17 da Lei n° ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início de vigência da Lei ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do Projovem;. II ...II - manter registro diário da freqüência dos jovens. . Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ..., de 2005, e na Lei no 11.180, de 23 de setembro...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
...19 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o art. 21 da Lei ... do Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008. . § 1º Compete ao Ministério do ... aplica a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, ... . (Publicada no Diário... . (Publicada no Diário Oficial...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002644020144058205), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800264-40.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES BARBOSA ADVOGADO: José Marcílio Batista APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
...ática dos atos ímprobos descritos no artigo 10, XIII, da Lei nº 8.429/92, em virtude de ... na execução do Convênio n.º 919/2008 (SIAFI 632139), celebrado entre o Município de ... montante de R$ 8.568,00, atualizado até setembro de 2008, a sofrer acréscimos legais em ...ção de publicidade da inexigibilidade no Diário Oficial da União (pag. 107, IPL 162/2012. vol. ... -
Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de indicação do Advogado-Geral da União, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da ... de 2017, e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018." (NR). "Art. ...ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:9.600000px;}.ls65{letter-spacing:10..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... 3.912, de 10 de setembro de 2001, revogado pelo Decreto impugnado, uma ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, ...f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ...c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...10. Mantém a qualidade de segurado, ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... de 2016, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias, mediante requerimento formal, ... compreendido entre 5 de julho e 18 de setembro de 2016, limitada a estada de seu detentor ao ... habitacionais de propriedade ou posse da União ou integrantes do patrimônio de fundos geridos ... preços equivalentes àqueles praticados em 2008, devidamente corrigidos monetariamente. ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
...4º, da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. § 1º Cada membro do Conselho Curador do Fundo ...XIV – publicar, no Diário Oficial da União, as decisões proferidas pelo ...II – o Decreto nº 3.907, de 4 de setembro...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Anexo IV, em cumprimento à Lei no 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções ... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... CUMPRIMENTO À LEI No 13.341, DE 29 DE SETEMBRO...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
....DireitoConstTributario.indb 31 09/03/22 10:36 . 09/03/22 10:36 . . 32 . JOÃO PAULO ...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) . ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ...Brasília, 16 de setembro de 2014e. . Book.DireitoConstTributario.indb ...
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LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Amapá, de Roraima e de Rondônia ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... publicação do deferimento da opção no Diário Oficial da União, tenham mudado de regime ..., a tabela a do Anexo VII da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. § 1º O posicionamento dos ... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. § 5º Os valores do subsídio dos titulares dos ...122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores e regentes de ensino dos ...
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
...á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ... os dados de abril de 2007 a dezembro de 2008. . § 10. A metodologia aprovada pelo Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
...SEÇÃO II Projetos de grande vulto. ARTIGO 10. Consideram-se, para efeito deste Plano, como ..., quando os recursos transferidos pela União destinarem-se ao atendimento das ações ...setembro de cada exercício, relatório de avaliação do ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Data: 15/10/2008. A controvérsia que deu origem ao presente ...Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... Em 20 de setembro de 2010, o STF publicou um artigo analisando os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. . Rio de Janeiro, 1 o de ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...