diário oficial da união 1994
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... de los años 1860, 1866, 1898, 1957 y 1994). echa de sanción 14-12-1994. Publicada en el ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... ção Pública, direta ou autárquica, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... serão feitas mediante publicação no Diário Oficial, ou mediante carta registrada com Aviso ... setembro de 1990, 8.884, de 11 de junho de 1994 ...
- Em vigor Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
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Decisão da Presidência nº 32655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... de tal reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União, nos idos de 1994, a passagem ...
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Decisões Monocráticas nº 32655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... de tal reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União, nos idos de 1994, a passagem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... A alocação de recursos da União nessas duas áreas deve ser direcionada ... 1994-IPEA" e no relatório da Comissão Mista do ... Republicado no Diário ... Oficial ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.994/2023
... Nº 1.994/2023Termo de Credenciamento n° 1994/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I – consumo e venda, internos; ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e contribuições de competência da União ... § 3º - Na hipótese do parágrafo ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ... 1994 ...
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048375420214050000), 12-08-2021
AGTR Nº: 0804837-54.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GILMA DO NASCIMENTO MELO MOTA ADVOGADO: JOSE CLEDSON NUNES MOTA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/SE - JUÍZA TELMA MARIA SANTOS MACHADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO. ART. 193 DA LEI 8.112/1990. PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS DO ARTIGO 300 DO...
... AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL ... AGRAVADO: GILMA DO NASCIMENTO MELO ... Portaria nº 495/2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2016, determinando a ... 2º, da Lei 8.911/1994, corroborado pelo Tribunal de Contas da União, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140464720214050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0814046-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDGAR SMITH NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... necessidade de aplicação da Lei nº 8.906/1994, do Código de Ética e Disciplina da OAB e, ... ou através de publicação na imprensa oficial do Estado ou da União, quando se tratar de ... aviso de recebimento, ou por edital, no Diário da Justiça Estado, quando as partes não forem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 886-55.2019.5.19.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Registre-se, inicialmente, que o advogado possui legitimidade para interpor recurso que visa a condenação da parte adversa ao...
... 23 da Lei nº 8.906/1994" ao prever que \" ... os honorários inclu\xC3" ... Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150-21.2020.5.19.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Registre-se, inicialmente, que o advogado possui legitimidade para interpor recurso que visa a condenação da parte adversa ao...
... 23 da Lei nº 8.906/1994" ao prever que \" ... os honorários inclu\xC3" ... Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
Decisão da Presidência nº 536883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... Lei N. 8.878/ ANULAÇÃO DA PORTARIA N. 698/1994 ... TRÂNSITO EM JULGADO DE FUNDAMENTO ... 811 de 29/11/94, publicada no Diário Oficial da União, n. 227 de 1° de dezembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 536883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... Lei N. 8.878/ ANULAÇÃO DA PORTARIA N. 698/1994 ... TRÂNSITO EM JULGADO DE FUNDAMENTO ... 811 de 29/11/94, publicada no Diário Oficial da União, n. 227 de 1° de dezembro de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... Coimbra: Coimbra Editora, 1994, p. 11) ... Ao delimitar o conteúdo do direito ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.994, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... , de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e ...
- PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... São Paulo: ... Companhia das Letras, 1994 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Bolsonaro edita MP aumentando salário mínimo para R$ 1.039 em 2020
... R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994 Reprodução ... O novo valor corresponde ao ... A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (31/12) ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... 8.935, de 18 de novembro de 1994, depende do preenchimento de vários requisitos ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065757720214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806575-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ HORA GOMES FERREIRA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outros AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809369-03.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇ
... 55/2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2018. A ... para atualização monetária em 30/06/1994, somente cabendo a atualização até a data da ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 ... ato que contenha tal determinação no Diário Oficial da União. As partes e os governos ...