diario oficial maio 1990
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em curso de formação profissional oficial de treinador esportivo, devidamente reconhecido ... 131 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da ... - (VETADO); III - a Lei nº 10.671, de 15 de maio ...
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A violação da colegialidade e da sustentabilidade judicial no Superior Tribunal de Justiça: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo. Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões...
... 2, nº 52, p. 93-111, maio/set. 2017. p. 104. Acesso: 27/08/2019 ... 29 ... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 2019) ... 8.038 de 1990, em seu DUW ³'D GHFLVmR GR presidente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... IV - zero por cento a partir de 1o de maio de 2011 ... e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... e 897 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, ... 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: ... Na publicação feita no Diário ... Na publicação feita no Diário Oficial ...
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Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 6º Os órgãos e as entidades, nas ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001555-22.2017.5.07.0039), 2018-08-01
... 15 da Lei nº 8.036 de 1990 12 ). Trata-se de obrigação que se prolonga ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 janeiro ... Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001452-15.2017.5.07.0039), 2018-08-01
... 15 da Lei nº 8.036 de 1990 12 ). Trata-se de obrigação que se prolonga ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 janeiro ... Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001453-97.2017.5.07.0039), 2018-08-01
... 15 da Lei nº 8.036 de 1990 12 ). Trata-se de obrigação que se prolonga ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 janeiro ... Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 30 de dezembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992, e Lei ... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... pela Lei n° 8.138, de 28 de dezembro de 1990; ... VI - como trabalhador avulso - aquele que, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... Art. 59. É facultativa a exigência de ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; IV - decidir sindicâncias, inclusive ... de 1996, e no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016; X - formular e propor aos sistemas de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... maio de 1995): ... I – sejam destacados do preço ... em lei (Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990, art. 1º e parágrafo único, este com a ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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Versão original
Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
... 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto aos servidores integrantes das carreiras ... trimestral serão publicados no Diário Oficial da União, hipótese em que os servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... 98 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, é também competente o Juiz da Infância e da ... em Direito, graduado em estabelecimento oficial ou reconhecido; ... IV - ter exercido durante ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário da Justiça e comunicada telegraficamente aos ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... º, inciso II, alínea ‘l’, da LC nº 64/1990. Precedentes. Agravo regimental desprovido ... pessoalmente nem por publicação oficial da sentença ... Posicionamento majoritário ... Publicação: Dj - Diário De Justiça, Volume 1, Data 05/11/2007, Página ... Nesse passo, em 21 de maio de 1990, foi publicada no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 1.990, DE 29 DE MAIO DE 2023
... 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº ...
- DESPACHO Nº 1.990, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PORTARIA nº 1.990, de 13 de maio de 2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000086-04.2018.5.07.0039), 2018-04-17
... Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. ova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 09 ago ... 2017) ... 10 Lei nº 8.036 de 1990, art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... ACERP, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, será objeto de repactuação, podendo ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mediante termo de opção ... Art. 31. (VETADO) ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Estado de Minas e Energia e publicado no Diário Oficial, no prazo de trinta dias contados da data ... pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 8.997, de 1995, e no Decreto nº ... 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pelo art. 9º da ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... por cento dos votos apurados na eleição de 1990 para a Câmara dos Deputados, não computados os ... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial até 2 de abril de 1994 ... Art. 8º A ... ser feitas no período de 2 de abril a 31 de maio de 1994, lavrando-se a respectiva ata em livro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; ... v) os valores recebidos em decorrência da ... penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta ... Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) passam a vigorar com a seguinte ...
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Referências Bibliográficas
... Lisboa: AAFDL, 1990 ... ALARCÓN CARACUEL, Manuel-Ramón ... 08 maio 1949. Disponível em: ... Brasília. Diário Oficial ... 1967. Disponível em: ... Acesso em: 9 ...