diario oficial policia militar
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POLICIA MILITAR
... sua publicação em Boletim Geral da Corporação e no Diário Oficial do Estado de Roraima ... Art. 6°. Esta Portaria entrará em ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0030669-93.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. POLICIA MILITAR. DIÁRIO OFICIAL N. 6058. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0030669-93.2019.8.27.9200, Rel. DEUSAMAR ALVES BEZERRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 23/05/2022, DJe 30/05/2022 18:03:05)
... progressão funcional. policia militar. ... DIÁRIO OFICIAL N. 6058 ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 11 de 20/03/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 760, de 22 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei n º 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas ... nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; ...
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Acórdão Nº 0018818-07.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE LETRA NA TABELA DE PROGRESSÕES. POLICIAL MILITAR. ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA EFICÁCIA DO ATO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PRECEDENTES TJTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O direito de progressão funcional trata-se de ato...
... ões é atribuída ao Comandante Geral da Polícia Militar, no caso dos militares integrantes do ... direito, exige-se prévia publicação no Diário Oficial do Estado e a chancela do Poder ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 3. delegados da Polícia Federal; ... II - no inciso III do caput, as ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... II - pessoal militar; ... III - servidores das autarquias; ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
10 – São Paulo, 130 (247) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de dezembro de 2020 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (32) – 21 ... atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação em Diário Oficial do dia 18.01.2022, em que designou o Dr. WELINGTON UBIRATÃ DE LIMA, RG ...
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Acórdão Nº 0005401-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO TOCANTINS. POLICIAL MILITAR. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA PELO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR. PORTARIA PUBLICADA APENAS EM BOLETIM INTERNO. FALTA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL OU DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI LEVADA A CONHECIMENTO DO IMPETRADO PARA EFETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PROVA PRÉCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA...
... , aqueles que fazem parte do quadro da Policia Militar, ora representeados pela impetrante, ... , assim, exige prévia publicação no Diário Oficial do Estado e, por suposto, a chancela do ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
10 – São Paulo, 132 (189) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 17 de setembro de 2022 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
sábado, 23 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (204) – 51 ...
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Desenvolvimento Social - Polícia Militar do Estado
... sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (221) – 13 O ... 10.496.783, Oficial Operacional, em exercício no Núcleo de Transporte, Manutenção, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
14 – São Paulo, 132 (116) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 14 de junho de 2022 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... II - pessoal militar; ... III - servidores das autarquias; ... IV - ... ou para exercício de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... Art ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
12 – São Paulo, 132 (27) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (249) – 9 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (257) – 15 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
30 – São Paulo, 132 (109) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 3 de junho de 2022 ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (33) – 7 ... – Ata ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (11) – 7 ... de ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
12 – São Paulo, 132 (83) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 28 de abril de 2022 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
8 – São Paulo, 131 (73) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II sábado, 17 de abril de 2021 ... De ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (184) – 21 ... Nos ...
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Segurança Pública - PolÃcia Militar do Estado
... quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São aulo, 130 (232) – 9 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA ... digital e-CPF A3, junto à Imprensa Oficial do Estado S.A. – Imesp, inscrita no CNPJ sob o ...