difamação e calunia
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Acórdão nº 2015/0164249-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL - CP. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Inafastável a incidência
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2007/0301115-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO. 1. A bem da técnica processual e presente o requisito da tempestividade, é possí
... DIFAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0055431-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ANALISADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME EM SEDE DE REMÉDIO HEROICO....
... CORPUS . CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2007/0089022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O ...
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Acórdão nº 2004/0130743-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Crimes contra a honra (calúnia" e difamação). Pena-base (aplicação acima do mínimo legal). Fundamenta\xC3" ...
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Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF
Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu queixa de calúnia e difamação apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Segundo... -
Acórdão nº 2008/0054427-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. ATIPICIDADE RELATIVA QUANTO AO CRIME ...
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Acórdão nº 2006/0058856-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 7635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIAME TEMPORAL ENTRE AS POSTAGENS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE NARRATIVA FÁTICA CONTRA O QUERALANTE. CONTEXTO DE RIVALIDADE POLÍTICA. PRESUNÇÃO DE NEXO COM O MANDATO PARLAMENTAR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM AÇÃO PENAL PRIVADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA. 1. Nos crimes de...
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM REDE SOCIAL ... AUSÊNCIA DE LIAME TEMPORAL ... -
Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS ...
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Acórdão nº 2007/0022560-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ...
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Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
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Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia e difamação contra hacker
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que irá apresentar uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto por crimes contra a honra. Os advogados do ex-mandatário estão reunidos, na tarde desta quinta-feira, e avaliaram que ele...
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Decisão Monocrática Nº 0625493-19.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS EM REDE SOCIAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE DOLO NA AÇÃO IMPUTADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA DE PLANO. DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. HABEAS
... EMENTA: PENAL MILITAR. PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... DIFAMAÇÃO ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS EM REDE ... Erik Onofre e Silva e o ST PM Djalma dos Santos nos crimes de calúnia", ... por 02 vezes, de difamação, por 03 vezes, e injúria, 10 vezes, raz\xC3" ... -
Acusada de abandonar cão, Cíntia Dicker entra com processo criminal contra deputado Rodrigo Maroni por calúnia e difamação
A equipe de advogados de Cíntia Dicker, mulher de Pedro Scooby, confinado no BBB22, veio a público nesta segunda-feira com atualizações da ação que a modelo está movendo contra o deputado Rodrigo Maroni (PSC), do Rio Grande do Sul. O parlamentar acus...
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Acórdão nº 2014/0029513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA. ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 105, I, A, DA CF⁄1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C⁄C ART. 141, INC. II E ...
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Acórdão nº 2014/0330438-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DIFAMAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-56.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e ... -
Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0149406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. CRIMES DE IMPRENSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA". PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. PROPÓSITO DELIBERADO DE OFENDER. DIFAMA\xC3" ... "CRIMES CONTRA A HONRA - DIFAMAÇÃO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - CALÚNIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI - ...
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Acórdão nº 2004/0112003-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS COMETIDOS, EM TESE, ANTES DA EDIÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 173881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Segundo a jurisprudência, não há falar em crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade ...
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS ...